Conceitos Jurídicos Indeterminados

ENGISH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. 8ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001. p. 205-274. 1 INTRODUÇÃO “Descobrir o Direito do caso concreto”. Karl Engish volta a sua preocupação para a tendência cultivada por longo período acerca da vinculação dos aplicadores do Direito à lei, como meras vozes daquilo que o legislador tenha almejado dispor. Neste capítulo V, da obra Introdução ao Pensamento Jurídico, Engish vem discutir a natureza criativa do processo interpretativo

pergunta-se: 1) O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta. Resp: O fato do legislador do Código Civil de 2002 ter adotado a técnica legislativa das cláusulas gerais e dos conceitos jurídicos indeterminados não permite afirmar que o código nasceu velho. É evidente que as transformações sociais dos últimos anos e suas repercussões jurídicas precisam ser debatidas com maior eficácia, mas afirmar que o código nasceu velho é…

AS CLÁUSULAS GERAIS E OS CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS- DESAFIOS DO PODER JUDICIÁRIO EM FACE DO MODERNO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. Sabrina Dourado França Andrade1 Sumário: 1 INTRODUÇÃO; 2 CONSIDERAÇÕES PREAMBULARES; 3 O SURGIMENTO E A DISTINÇÃO DOS INSTITUTOS COMO NOVAS TÉCNICAS LEGISLATIVAS; 4 MUDANÇA DE PARADIGMAS. A CONCILIAÇÃO DA LEI 10.406/02 E DOS CONCEITOS VAGOS OU IMPRECISOS COM A CONCESSÃO DE PODERES GENÉRICOS AO JUIZ; 5 O JUDICIÁRIO E A CLÁUSULA GERAL- O…

possibilitava a atualização do código, com conceitos indeterminados e cláusulas gerais. 2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. Cláusula Geral e conceito jurídico indeterminado: Utilizando expressões vagas, imprecisas, precisam de definição de significado. A diferença é que na cláusula geral não oferece de pronto um resultado para o Juiz aplicar a norma, vai ter que interpretar. No conceito jurídico indeterminado já tem…

bem como pelo entendimento dos conceitos jurídicos indeterminados, presentes também nesta margem de liberdade. Assim, o presente estudo elucida alguns conceitos esclarecendo que seja qual for o agir do administrador público, este não se exime da obediência à norma legal, posto que até mesmo quando proporcionada a possibilidade de escolha esta deve constar na lei para que não implique em arbitrariedade. Nesta senda, no tópico a seguir será esmiuçado o próprio conceito de interesse…

gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. Cláusulas gerais são normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressamente uma solução jurídica (consequência). A norma é inteiramente aberta. Uma cláusula geral, noutras palavras, é um texto normativo que não estabelece "a priori" o significado do termo (pressuposto), tampouco as conseqüências jurídicas da norma (conseqüente). A exemplo temos o artigo 113 do CC de 2002. De outro lado, denomina-se…

atribuir o seu valor. 2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. Denomina-se conceito jurídico indeterminado, quando palavras ou expressões contidas numa norma são vagas, imprecisas, de modo que a dúvida encontra-se no significado das mesmas, e não nas consequências legais de seu descumprimento. Um grande exemplo de conceito jurídico indeterminado está no parágrafo único do art. 927 do CC de 2002 , que trata…

diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. R: Os conceitos indeterminados não se confundem com as cláusulas gerais, porque estás exige que o juiz concorra atentamente para a formação da norma, pois deverá averiguar a exata individualização das mutáveis regras sociais as quais o enviam a meta norma jurídica. Ex: art. 181 novo código civil – Boa fé objetiva e função social. Quanto nos conceitos jurídicos indeterminados quanto nas…

PESSOA HUMANA COMO CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO” Josiane de Oliveira Lopes1 Jucimara da Silva Abreu Habib2 Leila Maria da Silva Borges de Santana3 Luciano Landim Batista da Costa4 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Um Breve Histórico sobre a Dignidade da Pessoa Humana. 2.1. A filosofia Kantiana como influência no estabelecimento da dignidade. 3. A dignidade da pessoa humana à luz da nova ordem constitucional. 4. A dignidade da pessoa humana como um conceito jurídico…

conteúdo do código vigente vemos que apresenta valores jurídicos e adequados ao nosso dia a dia. Ex: Boa fé, entre outros. B) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada Resposta: Cláusulas gerais são normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressamente uma conseqüência. Um exemplo é a cláusula geral do devido processo legal.Denomina-se conceito jurídico indeterminado, quando palavras ou expressões contidas numa…