Conceitos De Distinção De Regras E Principios

SENTIDO E A ESTRUTURA DA REGRA JURÍDICA Mas ainda que os dados jurídicos concordassem com os naturais, sendo , por exemplo, de considerar como legítimos por Direito e natureza aqueles filhos que foram procriados pelos cônjuges na constância do respectivo matrimonio e nasceram durante esse período , nem mesmo assim isso queria dizer que o conceito jurídico de parentesco significa exatamente o mesmo que conceito natural Quando há pouco se falou de uma coincidência dos conceitos…

SEMINÁRIO VII – Imposto de Renda – Pessoa Jurídica Questões 1. Podemos depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Que significam os princípios universalidade, progressividade e generalidade, estampados no art. 153, §2º, I, da Carta de 1988? Influem tais princípios na conformação do conceito renda? O conceito de renda não está explícito no texto constitucional. Não obstante, tal conceito também não pode ser definido pelo legislador infraconstitucional,…

alcançado através da fundamentação de determinados princípios do Direito Natural que são considerados bens humanos evidentes em si mesmos. Uma discussão importante a ser considerada é a relação entre o direito natural e o direito positivo. Entretanto, essa discussão gera muitas confusões e integra exclusivamente a fundamentação da Teoria, e não suas finalidades e características apresentadas acima. DIREITO POSITIVO: é o conjunto de princípios e regras que regem a vida social de…

Embora se saiba que não há um conceito pronto e acabado de políticas públicas, Leal (2006, p. 58) as define como uma “ação estratégica (de instituições ou pessoas de direito público) que visa atingir fins previamente determinados por finalidades, objetivos e princípios de natureza pública”. Essas ações, conforme elencam Leal e Lemos (2012, p. 834), são resultantes de um processo de planejamento, de orçamento e de execução. Embora o Estado possa se utilizar da sociedade organizada (instituições

de sentido entre a distinção entre Ciências Naturais e Ciências Sociais. E a síntese que há que operar entre elas que terá como polo catalisador as Ciências Sociais. 4) As Ciências Sociais terão de recusar todas as formas de positivismo lógico ou empírico, e revalorizar os estudos humanísticos. 5) Esta síntese não visa uma ciência unificada, mas um conjunto de galerias temáticas onde vai convergir objetos teóricos estanques; 6) A medida que se der esta síntese, a distinção…

ERIANE GIL XAVIER MORAL, RELIGIÃO E REGRAS DE TRATO SOCIAL TERESINA 2014 FERNANDO ÍTALO SÁ VARANDA ERIANE GIL XAVIER MORAL, RELIGIÃO E REGRAS DE TRATO SOCIAL Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado à Disciplina Introdução ao estudo do Direito, como requisito parcial para aprovação. ORIENTADOR: Prof. Jose Antônio Lira Bezerra TERESINA 2014 MORAL, RELIGIÃO E REGRAS DE TRATO SOCIAL Fernando Ítalo Sá…

naturais e suas imperfeitas regras de conexão léxica Interpretação Sistemática Segundo esse método nenhuma disposição ou preceito pode ser interpretado isoladamente ou fora de seu contexto normativo. A interpretação sistemática tem a unidade do sistema ou ordenamento jurídico, ao mesmo tempo, como pressuposto e como finalidade. A primeira e mais importante recomendação, nesse caso, é de que, em tese, qualquer preceito isolado deve ser interpretado em harmonia com os princípios…

1. Conceito de Direito A palavra “direito” vem do latim directun, que supõe a ideia de regra. Juridicamente se considera direito como a norma de conduta social, garantida pelo poder político, controladora da conduta das pessoas e organizadora da sociedade em suas partes fundamentais, de modo a serem atingidas determinadas finalidades, cuja violação é punida. A sociedade não existe sem o direito e vice e versa. Como norma de conduta, o direito atribui faculdades ou…

da editora WMF, MARTINS FONTES, São Paulo, 2010) CAPÍTULO 6: “O pós-escrito de Hart e a questão da filosofia política” * Objeto do capítulo: Dworkin discute a acusação central contra o mesmo contida no pós-escrito da segunda edição de O conceito de direito, pulicado após a morte de Hart ocorrida em 1994, organizado por Joseph Raz e Penelope Bullock. * A primeira questão que pretende refutar é a característica apontada por Hart em sua teoria do que é o direito e como deve…

sinceridade ou insinceridade, sentimentos. Intersubjetivo: Regras sociais, balanceamento das condutas e regula os relacionamentos entre indivíduos (político, militar, religioso). Habermas retira da construção de Piaget o conceito da teoria dos estágios do desenvolvimento cognitivo do ser humano e transfere para a sociedade, comparando assim o desenvolvimento humano ao social (ontogênico e filogênico): Estágios de Piaget: 1ª fase: Não há distinção sujeito/ambiente, ainda não se pode…