Trabalho Idemario

Embora se saiba que não há um conceito pronto e acabado de políticas públicas, Leal (2006, p. 58) as define como uma “ação estratégica (de instituições ou pessoas de direito público) que visa atingir fins previamente determinados por finalidades, objetivos e princípios de natureza pública”. Essas ações, conforme elencam Leal e Lemos (2012, p. 834), são resultantes de um processo de planejamento, de orçamento e de execução. Embora o Estado possa se utilizar da sociedade organizada (instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas), ele é o protagonista na concretização do direito social à educação, a fim de que, efetivamente, se tenha uma sociedade que vise o pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Ao se tratar de políticas públicas, embora a maior parte da doutrina, terminologicamente, não faça distinção (entre implantação e implementação), vislumbra-se a existência de duas fases principais: a previsão ou formulação (implantação) e a execução (implementação). Na fase de implantação de uma política pública para efetivar o direito a educação, é possível visualizar, por exemplo, a construção de uma escola pública ou a destinação de bolsas de estudo em instituições privadas quando houver falta de vagas em cursos regulares da rede pública na localidade do educando. Sobre este processo de formulação da política pública, incidirá, a conveniência e a oportunidade do Poder Público, pois, acredita-se que o gestor fará a seguinte pergunta: qual a política mais conveniente e oportuna para se efetivar o direito a educação? A resposta deve se originar, além da participação popular, de estudos que levaram em conta aspectos estatísticos como demanda, estratégias geográficas e inúmeras outras que incidam sobre a decisão, inclusive no tocante aos recursos, sejam eles econômicos, materiais, pessoais, dentre outros. O Poder Público, pois, terá uma série de subsídios que poderão apontar o caminho na