Esqueleto de Trabalho Cientifico

A Lei n° 12.546 de 14 de dezembro de 2011 trata da desoneração da folha de pagamento. Ela foi instituída com a intenção de eliminar a atual contribuição previdenciária de vinte por cento sobre a folha de salários, prevista nos incisos I e II da Lei 8.212/91, substituindo-a por uma nova contribuição sobre a receita bruta. Com base Palavras-chave: LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CNAE Classificação Nacional de Atividades Econômicas CNT Código Tributário Nacional COFINS Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido DRE Demonstração do Resultado do Exercício FAP Fator Acidentário de Prevenção FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço GPS Guia da Previdência Social IBPT Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário ICMS Imposto sobre Operações relativas à circulação de Mercadorias INSS Instituto Nacional da Seguridade Social IPI Imposto sobre Produtos Industrializados IRPJ Imposto de Renda Pessoa Jurídica ISS Imposto sobre serviço de qualquer natureza PASEP Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIB Produto Interno Bruto PIS Programa de Integração Social RAT Risco Acidente do Trabalho RIR Regulamento do Imposto de Renda TIPI Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1 – Valores a recolher de contribuição ao INSS e previdenciária com e sem aplicação da desoneração da folha de pagamento 52 Gráfico 2 –…

fonte arial 10 e espaçamento de entrelinhas simples) Orientador: Marcos Pinto 2 1 INTRODUÇÃO A Finalidade deste trabalho é demonstrar a relevância da desoneração tributaria quando trata-se do (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). Analisando a possibilidade de reverter os valores antes perdidos na tributação destes materiais e que muitas vezes…

algumas das recentes iniciativas governamentais para a redução dos tributos que incidem sobre as operações das empresas. Essas iniciativas tem sido chamadas de"desoneração fiscal" e se aplicam a determinados tributos, restritos a determinadas linhas de produtos ou tipos de serviços. As desonerações fiscais são as disposições existentes na legislação tributária que reduzem a arrecadação potencial do imposto. Também chamadas de "gastos tributários", se referem aos dispositivos (não…

de Ensino Superior Dr. Aristides de Carvalho Schlobach Ciências Contábeis Aline Eduarda de Melo Larissa Mendes Reforma Tributária Taquaritinga Introdução 3 Importância da Reforma Tributária 4 Necessidades de reforma geral de tributos 6 Os desafios da Reforma Tributária sob 5 (cinco) principais aspectos: 7 Guerra Fiscal 8 O ICMS E SUA DISTRIBUIÇÃO REGIONAL 8 Impactos da Reforma Tributária 9 Impactos para os Estados e Municípios: 10 Impactos para as Empresas: 11 Impactos para os…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC CÂMPUS DE VIDEIRA KELLEN KRISTINE PERAZZOLI LETÍCIA SAFANELLI ALVES DA SILVA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Videira 2015 KELLEN KRISTINE PERAZZOLI LETÍCIA SAFANELLI ALVES DA SILVA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Trabalho da disciplina de Metodologia da pesquisa apresentado ao Curso de Ciências Contábeis, área das Ciências sociais aplicadas, da Universidade do Oeste de Santa Catarina, como requisito obtenção de nota.…

1) Qual o siginificado de desoneração da CESTA BÁSICA? É a isenção dos impostos federais que incidiam nos produtos da cesta básica 1) Quais os produtos? Carnes bovinas, suína, aves e peixes, arroz, feijão, ovo, leite integral, café, açúcar, farinhas, pão, óleo, manteiga, frutas, legumes, sabonete, papel higiênico e pasta de dentes 2) Quais tributos foram desonerados? Os de ordem federal PIS/Pasep-Cofins e de IPI 3) Como se dará a desoneração? Apartir do momento que a MP…

Sequer pode o legislador, no caso de imunidade, determinar a incidência da norma tributária impositiva. A não-incidência do tributo, por sua vez, conforme já decidiu o STF, dá-se relativamente a todas as situações de fato não contempladas pela regra jurídica da tributação e decorre da abrangência ditada pela própria norma. A isenção, de outro lado, pressupõe a incidência da norma tributária impositiva. Não incidisse, não surgiria qualquer obrigação, não havendo a necessidade de…

O IMPACTO FINANCEIRO E CONTÁBIL DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO EM INDÚSTRIAS CALÇADISTAS DO VALE DO PARANHANA Emerson Rollof Bertini1 Paulo Eduardo Rosselli Wünsch2 RESUMO A carga tributária incidente sobre a atividade industrial no Brasil constitui-se em um significativo empecilho para o desenvolvimento econômico e social da gama empresarial do país. Algumas medidas urgentes devem ser tomadas para que o país atinja toda a efetividade de seu potencial. As medidas…

pontos mais interessantes no que diz respeito à conveniência aos indivíduos, aos Estados e Municípios e às empresas em geral através de uma demonstração resumida dos conceitos básicos a respeito da tributação. Demonstração essa, que se faz necessária para uma complementação, de forma a realmente deixar o leitor totalmente inserido nesse contexto. Posto isso, o trabalho traz a evolução, composição e funcionamento do sistema tributário no país, desde sua criação até os dias de…

Disciplina: Planejamento Tributário Tema da Tarefa: Atividade 5 – IPI, PIS, COFINS Resumo da Matéria – 08/03/2013 IPI - O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Esse imposto não é cumulativo. Suas disposições estão regulamentadas pelo Decreto 7.212/2010 (RIPI/2010). O campo de incidência do imposto abrange todos os produtos com alíquota, ainda que zero, relacionados na…