Conceito De Direito Civil

Direito civil – Obrigações 1) Noção geral . Conceitos *Bens jurídicos Conceitos 1- Venosa: Obrigação é um vinculo jurídico que nos obriga a pagar alguma coisa ,ou seja, a fazer ou deixar de fazer alguma coisa. 2- Diniz: Vinculo do Direito , que nos obriga para que outrem a dar-lhe, fazer-lhe ou não fazer-lhe alguma coisa. 3-Washington de Barros: Obrigação é uma relação jurídica de caráter transitório , estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal…

Capítulo 3: Direito Civil I – Parte Geral, obrigações e Contratos Conceitos Fundamentais: Negócio Jurídico: é toda a manifestação de vontade, que através de uma ação ou omissão humana, cria modifica ou extingue algum direito, a exemplo dos contratos de compra e venda e testamentos. Capacidade Jurídica: é estar apto para o exercício de direitos e obrigações. Personalidade Jurídica: é a forma pela qual adquirimos direitos e contraímos obrigações. Podemos dizer que a personalidade jurídica se dá no

Norma Jurídica Norma jurídica é o imperativo de conteúdo sancionatório, ela regula a atividade humana, impondo uma série de condutas positivas ou negativas, ainda é autorizante porque estabelece conduta, a norma de direito é provida de sanção jurídica, a sanção contudo não se encontra presente em todas as normas jurídicas, a norma jurídica pode ser classificada conforme a sanção, em norma jurídica mais que perfeita, norma jurídica perfeita, norma jurídica menos que perfeita e norma…

Conceito: É um negócio jurídico bilateral que visa à criação, modificação, conservação ou extinção de direitos e deveres, ou seja, nada mais é do que o encontro de vontades. Princípios Contratuais: Autonomia da vontade/ Autonomia Privada: Refere-se à faculdade de escolha de contratar; quando, como e com quem quiser; observando os limites legais. Esse princípio surge na Revolução Francesa, antes dessas conquistas os indivíduos viviam a mercê dos interesses dos senhores feudais, e não…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL O NOVO CONCEITO DE SENTENÇA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO PONTA GROSSA 2013 O NOVO CONCEITO DE SENTENÇA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO 1 Trâmite Processual O processo, no direito brasileiro, inicia-se a partir da provocação da jurisdição, por uma das partes, a fim de tentar dirimir o conflito exposto, de forma a garantir a satisfação da obrigação de…

Direito Civil I 2º Período Direito “é o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social”.(Radbruch in Washington de Barros Monteiro)  DIREITO X MORAL DIREITO X MORAL – - Ambas são normas de comportamento; - Distinguem-se pela sanção (no direito imposta pelo Poder público para constranger ao seu cumprimento e na moral somente imposta pela consciência do homem) e pelo campo de ação (na moral é maior). DIREITO POSITIVO – direito posto. Ordenamento jurídico em vigor em

DO DIREITO CIVIL[1] – CÓDIGO CIVIL – APRESENTAÇÃO – 1º ANO – 1ª AULA Lei básica – O Código Civil Brasileiro deve ser compreendido como lei básica, mas não global do Direito Privado[2], conservando-se em seu âmbito, o Direito das Obrigações sem distinção entre obrigações civis e mercantis, estas últimas objeto de regulação pelo Código Comercial. Há os que defendem a unificação total, eliminando o direito comercial, hoje denominado direito empresarial. Publicização do…

PLANO DE ENSINO CURSO: Direito PERÍODO: 2º Semestre DISCIPLINA: Teoria Geral do Direito Civil CARGA HORÁRIA SEMANAL: 03 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 60 horas/aula I – EMENTA Fundamentos históricos e constitucionais. Fontes, princípios e conceitos fundamentais. Codificação. Teoria da unificação do direito privado. Conceito filosófico e conceito jurídico de pessoa. Pessoas naturais. Personalidade. Capacidade. Direitos da personalidade. Ausência. Curadoria. Sucessão. Pessoas…

cidadania é um conceito que se aplica a múltiplos contextos (civil, político e socioeconômico), e diz respeito a um conjunto de direitos. No caso da ecocidadania, o foco principal repousa no direito: a. À liberdade de expressão, de pensamento e credo religioso. b. Ao direito de voto e à participação no exercício do poder político. c. À educação e à saúde. d. À qualidade de vida. e. Ao salário digno e à terra. resposta D A cidadania é um conceito…

DIREITO CIVIL I SEMANA 1 AULA 01 1. APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA SEMANA 1 AULA 1 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA - Plano de ensino; - Metodologia de ensino; - Bibliografia adotada. 2.CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - A estrutura do Código Civil. - Os fundamentos principiológicos do Código Civil Brasileiro. - A constitucionalização do Direito Civil. - Direito Civil e constituição de 1988. SEMANA 1 AULA 1 NOSSOS OBJETIVOS • Discorrer sobre: A importância da disciplina…