Conceito De Carta Oficial

concretamente apresentar o conceito, requisito e modalidade desses. Esse trabalho objetiva fazer uma análise crítico do tema ora em questão, bem como revelar a importâncias dos referidos atos processuais dentro do Direito Processual Brasileiro e maneira como eles ocorrem dentro do processo. O assunto foi dividido em dois capítulos que se referem, respectivamente, à citação e à intimação. Os capítulos apresentam subtópicos relacionando, entre outros assuntos, questões atinentes ao…

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 9 3.1 – Conceito - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 9 3.2 – Forma- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -10 3.3 – Intimação pelo escrivão ou oficial de justiça- - - - - - - - - - - - - - - - - - -10

UNIFICADO DE TERESINA LTDA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS, SAÚDE, EXATAS E. JURÍDICAS DE TERESINA CURSO: BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PROFESSOR: JOSÉ AIRTON FERREIRA DE SOUSA LÍNGUA PORTUGUESA Roseane Lima Lobo Teresina 26 Agosto 2014 A) conceito de redação técnica, científica e literária. 1ºREDAÇÃO TÉCNICA: Redação é o ato de redigir, ou seja, de escrever, de exprimir pensamentos e ideias através da escrita.Técnica é o conjunto de métodos para execução de um trabalho, a fim…

englobando no mesmo Citação e Intimação e suas características. Sendo estes os principais pontos, o trabalho se desenvolverá através das doutrinas marjoritárias na atualidade, sendo eles Fredie Diddier e Humberto Theodoro Junior. 2. CITAÇÃO 2.1 CONCEITO Nas palavras de Humberto Theodoro, “²Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. Sem a citação do réu, não se aperfeiçoa a relação processual e torna-se inútil e inoperante a sentença.…

UNIVERSIDADE PAULISTA – CAMPUS GOIÂNIA-GO Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – Processo Civil de Conhecimento Professor: Herbet de Vasconcelos Barros MATERIAL DE APOIO I ATOS PROCESSUAIS DE COMUNICAÇÃO: CARTAS, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO  OBJETIVO DO MATERIAL: o conteúdo desse material visa reforçar o aprendizado do aluno. Trata-se de uma síntese dos pontos principais do conteúdo programático, com opiniões do professor, de diversos autores e com a utilização, inclusive, da transcrição de…

interessado (citação por escrivão, por oficial Justiça, via correios); b) presumida: feita através de órgão ou terceiro que presuma que faça chegar a ocorrência ao conhecimento do interessado (citação por Edital, por hora certa, via imprensa). 2.2- Comunicação entre juízos: Os requisitos essenciais para todas as espécies de Cartas utilizadas para a comunicação entre juízos estão previstos nos arts. 202 e 203, do CPC. a) Carta de Ordem: CPC, art. 201 – Conceito: é a Carta emitida…

englobando no mesmo Citação e Intimação e suas características. Sendo estes os principais pontos, o trabalho se desenvolverá através das doutrinas marjoritárias na atualidade, sendo eles Fredie Diddier e Humberto Theodoro Junior. 2. CITAÇÃO 2.1 CONCEITO Nas palavras de Humberto Theodoro, “²Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. Sem a citação do réu, não se aperfeiçoa a relação processual e torna-se inútil e inoperante a sentença.…

há um sistema de comunicação dos atos processuais, através da CITAÇÃO e da INTIMAÇÃO (a cargo do escrivão ou oficial de justiça, por ordem do juiz). A notificação, que existia no CPC/39, ficou reservada para a CAUTELAR, como uma medida conservativa de direitos (art. 873). MODALIDADES DE COMUNICAÇÃO: - Real: cientificada diretamente à pessoa interessada. Ex: citação e intimação por oficial de justiça e via postal por ARMP; - Ficta (ou presumida): Através de jornal ou outro órgão ou…

PROCESSO CIVIL I - PROCESSO DE CONHECIMENTO Prof. Marco Aurélio Peixoto Ponto 4 Atos Processuais. 1. Conceito de Atos Processuais Em uma visão estrutural, o processo representa um conjunto seqüencial de atos, tendentes à efetiva tutela jurisdicional. E esses atos processuais seguem uma lógica, possuindo começo, meio e fim. Pode-se dizer que o ato processual é uma modalidade de ato jurídico, mas que é praticado e busca gerar efeitos dentro do processo. Diante disso,…

Atos de comunicação no processo Citação: 351ª 369, CPP 1) Conceito é o ato processual pelo qual se dá ciência ao acusado da acusação contra ele, informando-o também para que providencie sua defesa 2) Requisitos de validade a primeira defesa será feita por defensor habilitado 3) Falta/deficiência da citação: 570, CPP a princípio gera nulidade, - pode sanar a ciência prévia da acusação 4) Citação válida é aquela em que se constata que o réu tomou conhecimento da acusação a. Efeito…