Conceito De Ativismo Judicial

JUIZ. 2 A LEGITIMAÇÃO E INDEPENDÊNCIA DO JUIZ. 3 O PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO MODERNO. 4 OS JUÍZES CRÍTICOS. 5 A CRIATIVIDADE JUDICIAL. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. RESUMO. INTRODUÇÃO O objetivo do presente ensaio é tecer algumas reflexões sobre a função social da magistratura na atualidade, para tanto abordamos a essência da legitimação democrática da atividade judicial no Estado Democrático de Direito. Analisamos os pressupostos constitucionais da independência dos juízes, em…

no cenário social e político brasileiro. Sendo assim, a falta de políticas públicas por parte do Legislativo e da incapacidade própria de defender os direitos do cidadão por parte deste poder, levou a luta por esses direitos e políticas á arena judicial, transformando a figura do juiz na do policy maker, respaldado pela Constituição Federal. Em outras palavras, o Judiciário deixou de ter apenas a prerrogativa do julgamento das leis, para também ter a função de provedor de políticas públicas.

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Ricardo Maurício Freire Soares Resumo NOÇÕES GERAIS: IED apresenta natureza propedêutica porque se propõe a oferecer conceitos fundamentais para a ciência jurídica, sem os quais, não se torna possível compreender os demais ramos do direito. Apresenta natureza enciclopédica porque condensa diversas formas de conhecimento aplicados ao direito (conhecimentos históricos, sociológicos, antropológicos, filosóficos...). Possui natureza zétetica porque se propõe…

usam-se métodos diferentes. Interpretar é inevitável. Houve uma divergência entre duas correntes americanas, entre os interpretativistas (só interpretam) e os não interpretativistas ( ao interpretar, criam uma norma – liga-se com o conceito atual de ativismo judicial). Princípios hermenêuticos: 1) Unidade da constituição: toda constituição deve ser compreendida como uma unidade de uma pluralidade de normas, sem distinção hierárquica entre suas normas. Segundo esse principio, a…

breve visita à história dos sistemas processuais e ao direito comparado, bem como de uma interpretação mais sistemática da nossa constituição - que esse entendimento, conquanto majoritário, está equivocado, na medida em que o denominado “ativismo judicial” em matéria processual não é incompatí- vel com a Constituição Federal, tampouco com o sistema acusatório que ela propõe. Entretanto, em virtude dos estreitos limites dessa quadra, bem como do objetivo específico dessa obra…

última obra, O que é isto - decido conforme minha consciência? Publicada pela Livraria do Advogado, é o primeiro volume de uma coleção lançada pelo autor (Coleção "O que é isto?"), sendo considerada um libelo contra as diversas formas de decisionismo judicial. Ele também apresenta semanalmente o programa Direito & Literatura, levado ao ar pela TV Justiça e pela TV UNISINOS. Aula Magna no STF: "Hermenêutica e Decisão Jurídica" O programa Aula Magna foi ao ar no dia 24 de junho de 2010,…

abordadas criticamente as teses formuladas pelos autores Hans Kelsen, Ronald Dworkin, Robert Alexy, John Rawls, Jacques Derrida e Marcelo Neves, no tocante ao papel que deve desempenhar o Poder Judiciário, visando o adequado deslinde das controvérsias judiciais presentes nos ordenamentos jurídicos contemporâneos. PALAVRAS-CHAVE: Constituição. Poder Judiciário. Aplicação da Lei. Interpretação. Introdução A relação entre as normas elaboradas pelo Poder Legislativo e…

prosperidade, subdividade a questão dos poderes, reorganiza os partidos políticos e tende a buscar a concretização da cidadania e dos direitos a ela inerente. O Estado contemporâneo tende a concretizar a multiplicação dos direitos a ampliar o conceito de cidadania, e para que isto surta os devidos efeitos seja necessária a busca constante da concretização dos direitos do homem e cidadão aqui mais especificamente os direitos fundamentais abordados…

da concretização dos direitos fundamentais (sociais) serão analisadas, dentre as quais a hermenêutica constitucional leal à constituição, o ativismo judicial e as reais condições e possibilidades de efetivação dos direitos fundamentais, notadamente os sociais. Com o auxílio do método dedutivo e do procedimento histórico-crítico, pretende-se abordar conceitos históricos e contemporâneos, função e importância dos temas tratados, nos moldes descritos. Palavras-chave: Direitos fundamentais…

2011”. In: Boletim do IBCCrim, n. 223, de junho de 2011) A (In)eficácia da Presunção de Inocência e a Principiologia do Sistema Cautelar 1. Presunção de Inocência e Prisões Cautelares → Prisão cautelar, provisória ou processual. Conceito. • É aquela que ocorre antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, não tendo em vista a punição do indivíduo, mas sim impedir que venha praticar novos delitos (relacionados ou não com aquele pelo qual está segregado)…