Conceito De Associaçoes E Fundaçoes

| |O Terceiro Setor corresponde às instituições com preocupações e práticas sociais, sem fins lucrativos, que geram| |bens e serviços de caráter público, tais como as ONG´s ou sejam Associações e Fundações. | |Áreas de atuação: educação, saúde, assistência, cultura, recreação, como também áreas emergentes, ambientalismo,| |direitos humanos, promoção do voluntariado, formação para a cidadania.

PESSOAS JURÍDICAS Conceito: - segundo Carlos Roberto Gonçalves, pessoas jurídicas “são entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações”. Para Maria Helena Diniz, “a pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações”. - nem sempre as necessidades e os interesses do indivíduo podem ser atendidos sem a…

5. DAS PESSOAS JURÍDICAS 5.1. CONCEITO 5.1.1. Noções preliminares A razão de ser da pessoa jurídica está na necessidade ou conveniência de os indivíduos unirem esforços e utilizarem recursos coletivos para a realização de objetivos comuns, que transcendem as possibilidades individuais. Essa constatação motivou a organização de pessoas e bens com o reconhecimento do direito, que atribui personalidade ao grupo, distinta da de cada um de seus membros, passando este a atuar na vida jurídica…

Torres Graduada em Ciências Contábeis UNIR Rua 55, nº 1.177, Nova Vilhena, Vilhena/RO. CEP 76.980-000 cris_vi_@hotmail.com Resumo O tema deste estudo é a prestação de contas e accountability nas organizações do terceiro setor, especificamente nas associações sem fins lucrativos. A prestação de contas nessas entidades é uma necessidade perante os seus doadores a fim de promover a transparência e comunicação com os diversos atores interessados na entidade e assim garantir a continuidade…

Conceito de pessoa jurídica(P.J): É a reunião de pessoas naturais ou de patrimônio, a quem o ordenamento jurídico atribui personalidade jurídica própria, distintas das pessoas naturais que as compõem, para alcançar objetivos comuns. Segundo Maria Helena Diniz Pessoa Jurídica seria, ´’Unidade de pessoas naturais ou de patrimônio que visa a consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de deveres e obrigações’’. Na mesma linha de pensamento Carlos Roberto Gonçalves

REVISÃO DE DIREITO CIVIL DIREITO 1-) CONCEITO: Objeto da Ciência Jurídica que tem por objetivo o equilíbrio das relações sociais alcançando o bem comum e a Justiça. 1.1-) Publico: É aquele que regula relações em que o Estado é parte, regendo a organização e a atividade do Estado. Privado: É o que disciplina relações entre particulares, nas quais predomina, de modo imediato o interesse de ordem privada. 1.2-) Objetivo: É o complexo de normas jurídicas que regem o…

ASSOCIAÇÃO CONCEITO E FINALIDADE Ato ou efeito de associar, congregação de pessoas com interesses comuns, pessoa coletiva, conexão, nexo, organismo que superintende na organização de provas e nível distrital. De acordo com Código Civil, em seu artigo 53, as associações são pessoas jurídicas constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos, mas sim entre os associados e a associação.…

2005 havia 338.162 Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos atuando no Brasil, sendo que apenas 2% (8.228 entidades) eram de fundações privadas. As principais atividades das fundações privadas estão voltadas para Educação e Pesquisa (16,2%), Assistência Social (16,2%), Religião (14,9%) e Cultura e Recreação (14,4%). Já as Associações sem Fins Lucrativos atuam principalmente nas atividades Religiosas (25,0%), Desenvolvimento e Defesa de Direitos (18,1%) e Associações Patronais…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONCEITO, DEFINIÇÕES E FINALIDADE 4 CONCLUSÃO 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 7 1 INTRODUÇÃO Numa visão histórica sobre o Terceiro Setor, é interessante destacarmos seus primeiros fundamentos na concepção de juristas e doutrinadores dos séculos passados. Sendo assim, para os contratualistas, o papel do Estado era suprir todas as necessidades básicas de seus súditos, que vão desde a segurança coletiva e individual, saúde, educação, bem como o controle…

Descrição do Negócio A Sustenta Brasil é uma ONG brasileira, totalmente voltada à responsabilidade social e comprometida com a conservação da natureza dentro do contexto social e econômico brasileiro. Em relação a conceitos, projetos sociais e estudos científicos, estrutura-se um modelo padrão de conscientização ao meio-ambiente (sustentabilidade empresarial). A cerca do desenvolvimento sustentável, podemos afirmar que o mesmo consiste em meios capazes e satisfatórios de suprir as…