Conceito Da Especies De Contratos Locação Das Coisa

Direito Civil Contratos Christianne Dias Christiannedferreira@gmail.com Plano de Ensino Conceito: acordo de vontades contrapostas Natureza jurídica: espécie de um negócio jurídico Finalidade: traz segurança jurídica, pacificação social, aproxima as partes Fato jurídico (Latu sensu) Fato jurídico(atrito sensu): - ordinário - extraordinário Ato jurídico(latu sensu): - lícitas: ato jurídico (strito sensu)

situamos o Direito Civil dentro do ordenamento jurídico. Vamos hoje tratar da obrigação. Conceito: Todos temos obrigações na nossa vida, seja para com o país (ex: serviço militar, votar nas eleições, pagar impostos) seja para com a família (1.566). Mas a obrigação que nos interessa neste curso é a obrigação civil. Num conceito mais simples, a obrigação é o direito do credor contra o devedor. Num conceito mais completo, a obrigação é um vínculo jurídico transitório em virtude do …

Poder disciplinar e processo administrativo disciplinar. 3.3 Poder regulamentar. 3.4 Poder de polícia. 4 Atos administrativos: conceito, atributos, classificação, espécies, extinção. 5 Licitações e contratos. 6 Serviços públicos. 6.1 Serviços delegados, convênios e consórcios. 6.2 Agências Reguladoras. 6.3 Parcerias público-privadas. 7 Agentes públicos: espécies, regime jurídico, direitos, deveres e responsabilidades. 7.1 Teto remuneratório. 8 Domínio público: afetação e…

aspectos concernentes à matéria estudada, enfrentando o referido tema com coragem e ousadia, de alguém que demonstra humildade e limitações dos seus conhecimentos jurídicos, mas tem muita vontade de aprender. O direito à renovação dos contratos de locação não residenciais, destinados ao comércio e à indústria, foi introduzido pela Lei de Luvas, através do Decreto n° 24150 de 1934. A Lei de Luvas vigorou por mais de meio século, protegendo o fundo de comércio e restringindo a…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS AULA 01 INTRODUÇÃO Conceito de contrato : é uma espécie de negócio jurídico bilateral que tem por fim imediato, adquirir, resguardar ( conservar), transferir, modificar ou extinguir direitos, através de acordo de vontades. Conclui-se pela conceituação acima que o contrato é uma espécie de negócio jurídico que depende, para a sua formação, da participação de pelo menos duas pessoas. Constitui um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. Contrato…

– Regência De acordo com o art. 481 a 532, do Código Civil. 2 – Classificação - Contrato Típico, que esteja previsto na lei. - Contrato Atípico (art. 425 do CC). - Contrato bilateral (ou sinalagmático): Há obrigações para ambas as partes, O Vendedor e o Comprador - Contrato Oneroso: Porque ambas as partes procuram algum ganho, pois uma das partes procura mudar ou manipular preço. - Contratos Comutativos: O É o contrato que ambas as partes sabem que vão ganhar ou perder. Trata-se da…

DIREITO COMERCIAL Conceito econômico de comércio - O direito comercial não é apenas o direito do comércio e dos comerciantes e seu conceito econômico não se ajusta exatamente ao seu conceito jurídico. - O comércio: * Como fato social e econômico é uma atividade humana que circula a riqueza produzida, aumentando-lhe a utilidade * Os indivíduos são impossibilitados de saciarem todas as suas necessidades, por essa razão, aproximam-se uns dos outros para trocarem…

Direito - A expressão fonte vem do latim fons, fontis, nascente, significando tudo aquilo que origina, que produz algo. Assim, a expressão fontes do Direito indica, desde logo, as formas pelas quais o Direito se manifesta. Apresentam, basicamente, três espécies: 1) Fontes materiais: são os fatos sociais, as próprias forças sociais criadoras do Direito. Constituem a matéria-prima da elaboração deste, pois são os valores sociais que informam o conteúdo das normas jurídicas. As fontes…

pontodosconcursos.com.br 59 CURSOS ON-LINE – DIREITO CIVIL – CURSO BÁSICO PROFESSOR LAURO ESCOBAR • Negócio Jurídico ⎯ se procura criar normas para regular interesses das partes, harmonizando vontades que, na aparência, parecem antagônicas (testamento, contrato, adoção, etc.) e que se subordinam às disposições comuns. A ação humana visa alcançar um fim determinado. 2 – ATO ILÍCITO (também chamado de ato jurídico involuntário) ⎯ se acarretar conseqüências jurídicas alheias à vontade…

histórica 7 1.2 Conceito de Shopping 7 1.3 Formalização Jurídica 8 1.4 Importância Econômica 9 1.5 Organização estrutural e administrativa 10 Capítulo 2 CONTRATO DE LOCAÇÃO 11 2.1 Do contrato de locação em shopping center 11 2.2 Teorias societárias 11 2.2.1 Teoria da locação ou arrendamento 12 2.2.2 Teoria do contrato misto ou coligado 12 2.2.3 Teoria do contrato atípico misto 12 2.3 Natureza jurídica do contrato de shopping center 13 2.3.1 Cláusulas principais do contrato de…