Conceito Da Especies De Contratos Locação Das Coisa

1. Das Pessoas; pag. 02 2. Dos Bens pag. 08 3. Do Bem de Família pag. 12 4. Ato Jurídico pag. 13 5. Direitos Reais e Pessoais pag. 17 6. Direitos das Obrigações pag. 30 7. Contratos: Conceitos, Classificação e Espécies pag. 34 8. Da Responsabilidade Civil pag. 45 9. Do Casamento pag. 49 10. Do Concubinato pag. 55 11. Filiação pag. 56 12. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº…

considerados imóveis. 3. CONDOMÍNIO É uma espécie de propriedade em que dois ou mais indivíduos são titulares em comum de um bem, exercendo cada qual posse e propriedade sobre fração ou parte da coisa. Dentro desse conceito, tem-se o princípio da exclusividade, em que se verifica que dois ou mais titulares não podem ter o mesmo direito real sobre a mesma coisa. O condomínio trabalha com uma ficção, visto que os condôminos são titulares da mesma coisa em abstrato. O condomínio é…

A A Estrutura Didática CURSO Apresentação Corpo Docente Estrutura Didática Investimento Turmas e Horários Local Clique nos módulos e conheça os temas abordados em cada um deles. Locação Predial Urbana e Contratos Atípicos (96 horas)  Temas Teoria Geral e Elementos Essenciais para a Caracterização da Locação Predial Urbana FORMAS DE INGRESSO Inscreva-se Noções Gerais, Formação, Alteração e Extinção da Relação Locatícia e Alienação do Imóvel Locado: Sublocação, Aluguel, Direitos e Deveres

TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES Direito Civil III – Eduardo Dahas Conceito O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e outros chamam direitos pessoais ou obrigacionais. O vocábulo obrigação comporta vários sentidos. Na sua mais larga acepção, exprime qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa, seja no campo religioso, moral ou jurídico. Em todos eles, o conceito de obrigação é, na essência, o mesmo: a…

Clausula Penal (408 – 416) Conceito: A clausula Penal é uma convenção acessória adjeta a um contrato ou a um ato unilateral de vontade estabelecendo uma sanção civil contra o devedor que não cumprir sua obrigação negocial ou a cumprir com atraso. Natureza Jurídica: é uma convenção acessória, pois depende da existência de outro negocio jurídico, criando uma obrigação acessória e dependente da principal. Os contratos em geral admitem e comportam a clausula penal, porem é facultativa a…

(locador) é feito um contrato administrativo. Mas se a administração pública alugar o imóvel de um civil se aplica a lei do inquilinato, a qual tem o objetivo de aluguel para moradia ou atividade empresária. * É possível alugar um imóvel em local urbano sem o objetivo de morar ( A lei que regulamenta é o código civil (regulamenta locação de coisas a partir do art.565) DISTINÇÕES: - Vagas autônomas de garagem ou espaço para estacionamento de veículos: É locação…

EMPRÉSTIMO: COMODATO CONCEITO DE COMODATO “Para o reconhecimento da existência de comodato é desnecessária a prova de propriedade do bem, pois, por tratar-se de mero empréstimo de uso, basta que o comodante detenha a posse e a administração da coisa emprestada” (in RT 758/234). O comodato é o empréstimo de coisas infungíveis (móveis ou imóveis), mas a título gratuito. O comodatário, aquele que recebe a coisa para o uso, nada paga ao comodante. Esta característica é encontrada na…

INTRODUÇÃO Pretendemos analisar com este trabalho, as principais vertentes do tema proposto, quer seja, o contrato de empreitada. Nesse sentido, a finalidade é transmitir com clareza e exatidão tal assunto, sem ousar, ter a pretensão de esgotar a discussão dessa seara extremamente dinâmica. A metodologia adotada pelo Grupo será a explanação do estudo dos artigos pertinentes à matéria, mesclando o Código Civil, com a doutrina e jurisprudência. O conteúdo estudado está…

Contrato de Transporte de Pessoas e o Novo Código Civil Ruy Rosado de A guiar No Capítulo XIV do Título VI (Das várias espécies de contrato), estão reunidos os dispositivos sobre o contrato de transporte, uma vez que o novo Código Civil se dispôs a tratar de matéria que na nossa legislação civil antiga estava prevista em dispositivos esparsos. O nosso Código Comercial (1850) foi, segundo Pontes de Miranda, o primeiro do mundo a regular o transporte de pessoas, embora se…

INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS1 Nomenclatura: Direitos Reais e/ou Direitos das Coisas – debate doutrinário e prevalência no Código Civil: Livro III - Direito das Coisas: Título I - Da posse, Título II - Direitos Reais.2 Conceito: O Direito das Coisas regulao poder jurídico do titular sobre a coisa. 3 Sujeito e objeto: Sujeitos (aquele que detém a titularidade - ex: proprietário, usufrutuário, Comunidade) e Objeto (bem sobre o qual o titular exerce ingerência socioeconômica).…