Aspectos do processo coletivo brasileiro

ASPECTOS DO PROCESSO COLETIVO BRASILEIRO ASPECTS OF PROCEDURE COLLECTIVE BRAZILIAN Maiane Santana Ferreira Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo 1.Introdução; 2. Breves Noções Sobre o Surgimento do Processo Coletivo no Brasil; 3. Características do Processo Coletivo no Brasil; 3.1. Direito Coletivo Lato Sensu; 3.1.1. Direitos Difusos; 3.1.2 Direito Coletivo Stricto Sensu; 3.2. Legitimidade Ativa e Passiva Diferenciada; 3.3. Coisa Julgada Diferenciada (Secundum Eventum Litis e Secundum Eventum Probationes); 3.4. Maior Amplitude da Cognição; 3.5. Interesse Público Primário; 4. As Diferenças entre a Tutela dos Direitos Coletivos no Brasil e nos Modelos das Class Actions e Verbandsklagen (Ações Associativas); 4.1. O Modelo da Verbandsklagen; 4.2. O Modelo das Class Actions; 4.3. Tutela dos Direitos Coletivos no Brasil 5. As diferenças entre a Tutela dos Litígios Agregados (casos repetitivos art. 928 CPC/2015), O incidente de conversão da ação individual em coletiva (art. 333) e a Tutela Coletiva pelas Ações Coletivas Brasileiras; 6. O Procedimento Trifásico dos Direitos Individuais Homogêneos; 7. Conclusão 8. Referências. Resumo O trabalho aborda uma análise do processo civil coletivo no direito brasileiro. E realizando um estudo sobre as legislações a respeito da matéria, bem como visa abordar o seu surgimento no Brasil, evidenciando fatos históricos, além de demonstrar suas características . Palavras-chave: Processo Coletivo. Legitimidade. Coisa

Diferente de outros animais o homem não nasce biologicamente completo, determinando um desenvolvimento orgânico submetido a uma contínua interferência socialmente determinada. Quer dizer: à medida que vai tendo o complemento do seu desenvolvimento orgânico, vai também sendo socialmente formado. Os mesmos processos sociais que determinam a constituição do organismo, produzem também o EU em sua forma particular. Assim esse EU não pode ser compreendido fora do contexto social onde foi…

e repassado a outras gerações pela relação dialética constante entre produtor (homem social) e produto (mundo social). Os hábitos, ainda que sejam por essência individuais, quando praticados por uma coletividade contribuem para a apropriação de ações de um indivíduo por outro e levam a tipificações de práticas e comportamentos de estabelecimento de padrões e por consequência de controle da conduta humana. Tal incorporação de ações de uma coletividade a práticas individuais liberta os…

começavam a se consolidar. A grande inovação que Weber trouxe para a sociologia foi o individualismo metodológico. Para ele, o indivíduo escolhe ser o que é, embora as escolhas sejam limitadas pelo grau de conhecimento do indivíduo e pelas oportunidades oferecidas pela sociedade. O indivíduo é levado a escolher em todo instante, o que faz da vida uma constante possibilidade de mudança. O indivíduo escolhe em meio aos embates da vida social. Essa idéia faz com que o sentido da vida, da…

Em sociologia, legitimação é a ação de conferir legitimidade a um ato, um processo ou uma ideologia, de modo que se torne aceitável para uma comunidade. O poder é habitualmente legitimado através da autoridade. Enquanto "legitimidade" pressupõe consenso mais ou menos generalizado, a legitimação refere-se ao modo de obtenção desse consenso entre os membros de uma coletividade.[1] Um monarca absoluto, por exemplo, era legitimado com base no direito divino dos reis. A doutrina…

carlusmagn [ updated Sep 14, 2012, 7:02 AM ] A “função nômica” do universo simbólico “põe cada coisa em seu lugar certo” BERGER, Peter e LUCKMANN, Thomas: “A Construção Social da Realidade: tratado de sociologia do conhecimento”, trad. Floriano Fernandes, Rio de Janeiro, editora Vozes, 1978, 4ª edição, 247 pp. (1ª edição em Inglês, New York, 1966). Resenha sobre a análise dos “processos de legitimação Por Jacob (J.). Lumier No seu Tratado de Sociologia do Conhecimento…

classe social e a sua trajetória escolar, seguida da análise função da escola, do ensino superior na legitimação e na reprodução das desigualdades finalizando com um breve histórico do ensino no Brasil. A trajetória escolar, a desigualdade social e a reprodução das desigualdades, este artigo baseia-se na teoria crítica compreensiva de Pierre Bourdieu analisando o papel do ensino e os processos de transmissão que construirão as trajetórias dos indivíduos. A sua obra pode ser entendida…

vontade do indivíduo. Outro termo bastante abordado ao longo da literatura é o “conhecimento”, sendo definido como uma interpretação que os indivíduos fazem da realidade a que pertencem. A denominação “sociologia do conhecimento” foi usada primeiramente pelo filósofo Max Scheler, na década de 20, mas esta sociologia já vem sido discutida, mesmo que implicitamente, no pensamento alemão do século XIX, principalmente no pensamento marxista, nietzcheano e historicista. O método que os…

entre um indivíduo e outro ,num sistema de relação face a face (este é ‘’o’’ exemplo de interação social).Essa situação é a única que consegue reproduzir os sintomas e as situações que ocorrem no momento da interação entre os indivíduos. Como o outro é plenamente real, não se pode esconder as interpretações, os gestos e as “caretas”, principalmente no momento da conversa. Para essa interação é preciso de um sistema de sinais, na vida cotidiana o sistema de sinal mais importante é a…

1 – Das Partes e dos Procuradores do Processo do Trabalho 1.1- Noção de parte e de capacidade perante o direito processual Na verdade o conceito de partes não é um conceito de direito processual do trabalho, mas sim de direito processual civil. Então na verdade a relação processual é formada pelo juiz, como o ápice dessa relação já que ele representa o estado e sobrepõe o interesse específico das partes, e o autor e réu. O autor sendo aquele que tem sua pretensão, e o réu…