Como Se Criam Um Conjunto De Normas E Como Estas Constitui Com O Sistema Jurídico Especifico

entendem como direito. E cada um terá a sua diferente opinião, assim teremos muitas definições para DIREITO. Diferentes significados de Direito: Direito é o justo; Direito é aquilo que alguém pode fazer; Direito é o estudo das normas Jurídicas; Direito é o conjunto de normas que objetivam regulamentar o comportamento das pessoas na sociedade. No livro do Dimitriencontramos também dezoito definições do direito que foram dadas nos últimos vinte e quatro séculos por vários autores. Cada…

Direito Individual do Trabalho: “complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam, no tocante às pessoas e matérias envolvidas, a relação empregatícia de trabalho, além de outras relações laborais normativamente especificadas”. Direito Coletivo do Trabalho: “complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam as relações laborais de empregados e empregadores, além de outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva,…

O Pluralismo Jurídico De acordo com Luís Renato Vedovato, para que o ocorra o fenômeno chamado pluralismo jurídico é necessária a existência de duas ou mais normas aplicáveis a uma mesma situação, mas que sejam provenientes de centros produtores distintos, sendo cada uma das normas consideradas válidas dentro do seu sistema. Percebemos então, que ao se discutir o termo pluralismo jurídico deve-se levar em consideração, necessariamente, as noções de eficácia e

HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO 1. Introdução: o direito do trabalho é um produto do capitalismo, atado à evolução histoórica desse sistema. Esse direito serviu ao sistema econômico deflagrado coma revolução industrial e também fixou controles para esse sistema, conferindo-lhe certa medida de civilidade, inclusive buscando eliminar as formas mais perversas de utilização da força de trabalho pela economia. Trabalho: labor humano dispendio de energia. A palavra "trabalho" origina-se de…

Direito com a Administração O Direito é uma das peças fundamentais para as empresas e comunidade, pois é através desta fonte que se tem a base das informações e conceitos, normas e regras, que norteiam a administração das empresas em geral, tanto privadas, quanto públicas. Toda ciência é composta de teorias, objeto especifico e linguagem própria. Tanto a Administração quanto o Direito são íntegros corpos do conhecimento que em sua base possuem valores fundamentais para o desenvolvimento…

encontra constitucionalmente vinculado. 1.2 OBJETO IMEDIATO E MEDIATO DO DIREITO ADMINISTRATIVO O Direito Administrativo é um ramo científico que estuda as normas que disciplinam o exercício da função administrativa. Assim, o objeto imediato do Direito Administrativo são os princípios e normas que regulam a função administrativa. Por sua vez, as normas e os princípios administrativos têm por objeto a disciplina das atividades, agentes, pessoas e órgãos da Administração Pública,…

possíveis da equidade…………………….…………………..pág.17 Manifestações concretas da difernaça entre o Direito e a Equidade……………….pág.17 Direito, usos sociais, normas técnicas e profissionais Direito e usos sociais……………………….……………………………...…...pág.17/18 Direito, normas técnicas e normas profissionais…………………………………..pág.18 Relevância jurídica destas normas…………………………….…………………..pág.18 Direito e Economia, Sociologia e Política Direito e Economia……………………..…………………………………..……...pág.19 Distinção…

Pura do Direito, de Hans Kelsen, evidenciando sua imensa vontade de transformar o Direito em uma ciência pura e exata. Focalizando ainda, a hierarquização das normas, quanto a sua elaboração, sendo a norma superior fundamentadora da norma inferior, e pressuposto da sua validade. Palavras-chave: Hans Kelsen; Hierarquia de normas; Justiça; Norma Hipotética Fundamental; Pirâmide de Kelsen; Teoria Pura do Direito. A "Teoria Pura do Direito", de 1934, é uma das obras mais importantes de…

FATO JURÍDICO FATO JURÍDICO STRITO SENSU ORDINÁRIO (MORTE, NASCIMENTO, TRANSCURSO DO TEMPO). SENTIDO AMPLO EXTRAORDINÁRIO (FENÔMENO DA NATUREZA) NÃO DEPENDE DA VONTADE HUMANA EFEITOS ATOS LICITITOS AQUISITIVO NEGOCIOS JURIDICOS (TODOS OS EFEITOS PODEM ESTAR PREVISTOS EM LEI MAIS TAMBÉM MODIFICATIVO ATOS JURIDICOS SÃO ESCOLHIDOS POR ATO VOLUNTÁRIO. Exe. CONTRATO, TESTAMENTO) EXTINTIVO ATOS…

desempenham um papel especialmente perigoso sempre que os juristas operam com o conceito de pessoa jurídica.Se falamos em termos ''pessoas'' e dizemos que uma pessoa jurídica atua ou tem um direito ou dever jurídico,devemos sempre perguntar o que é personificado e tentar pag 285 descrever os fenômenos jurídicos envolvidos em termos de relações jurídicas entre seres humanos individuais,isto é, em termos de relações humanas determinadas pelo Direito. Um exemplo típico de duplicação…