Como Se Constitui Uma Subsidiária Integral

respeito das debêntures, é correto afirmar que: a) As debêntures da mesma série terão igual valor nominal e conferirão a seus titulares os mesmos direitos. b) O pagamento das debêntures sempre será estipulado em moeda nacional. c) A debênture não constitui valor mobiliário, sendo classificada tão somente como título de crédito. d) A companhia é obrigada a realizar a amortização das debêntures por meio de um único pagamento a seus titulares. Resposta correta é a alternativa: A…

para exercer as atividades em epígrafe, não recebendo também nenhum auxílio periculosidade. III – DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Mesmo inexistindo ilegalidade na terceirização, impõe-se o reconhecimento da responsabilidade subsidiária do tomador, uma vez que foi o beneficiário direto dos serviços prestados pelo reclamante, ao longo do contrato, a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação…

de lubrificantes automotivos e industriais e a fabricar registros de gás para uso doméstico. Em dezembro de 2000, a AgipLiquigás mudou sua denominação social para Agip do Brasil S.A.. Em agosto de 2004, a Petrobras Distribuidora S.A – BR, subsidiária integral da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, oficializou a compra da Agip do Brasil S.A., que passou a utilizar provisoriamente a denominação social de Sophia do Brasil S.A. A partir de 1° de janeiro de 2005, a empresa…

em Sociedade Anonima-Subsidiária integral art. 251 da lei 6.404/76 lei das SA. Art. 251. A companhia pode ser constituída, mediante escritura pública, tendo como único acionista sociedade brasileira. § lº A sociedade que subscrever em bens o capital de subsidiária integral deverá aprovar o laudo de avaliação de que trata o artigo 8º, respondendo nos termos do § 6º do artigo 8º e do artigo 10 e seu parágrafo único. § 2º A companhia pode ser convertida em subsidiária integral mediante…

com o patrimônio da pessoa natural que a constitui...”, porém foi corretamente vetado, pois se entendeu que poderia dar margem à interpretação de inaplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica, o que significaria a existência de uma espécie de pessoa jurídica absolutamente blindada e poderia favorecer atitudes fraudulentas. Importante frisar algumas diferenças entre a Eireli e a condição de Empresário Individual e também a subsidiária integral. A Eireli, como visto,…

em ambas situações descritas no enunciado acima. A cobrança integral do débito constitui direito subjetivo do credor (art. 313 do Código Civil), e o devedor não pode forçar a aceitação da sua proposta de dividir o pagamento de sua obrigação legal. Extrai-se do voto do relator que “a agravada não está obrigada a aceitar o parcelamento do débito, não sendo seu dever fazê-lo, salvo e por liberalidade. A cobrança do débito integral é um direito subjetivo do credor (art. 313 do Código…

seguinte forma: “SÚMULA N° 2 – O comparecimento perante a comissão de Conciliação Prévia é uma faculdade assegurada ao Obreiro, objetivando a obtenção de um título executivo extrajudicial, conforme previsto pelo artigo 625-E, § único da CLT, mas não constitui condição da ação, nem tampouco pressuposto processual na reclamatória trabalhista diante do comando emergente do artigo 5°, XXXV, da Constituição Federal.” Portanto, a própria Consolidação das Leis do Trabalho, estabelece ao…

participação, e pela Petroquisa (Petrobrás Química S.A) a subsidiária da Petrobrás para atuação no setor petroquímico, com 28%. A CEPSA QUÍMICA é líder mundial na produção de LAB, com capacidade instalada de mais de 550.000 toneladas anuais. Além de sua unidade industrial na Espanha (220.000 toneladas/ano), possui duas plantas produtoras: suas joint-ventures no Canadá (120.000 toneladas/ano) e no Brasil (a Deten). A CEPSA QUÍMICA é subsidiária integral da CEPSA (Compañia Española de…

1 – INTRODUÇÃO 2 - ETAPA 1 2.1 - PASSO 1 –Modelagem de sistemas por meio de equações diferenciais em sistemas físicos e problemas de engenharia. 2.2 - PASSO 2 - Equações diferenciais - Integral - Equações Diferenciais Ordinárias - Equações Diferenciais ordinárias de Segunda Ordem - Equações Diferenciais ordinárias valores iniciais e contornos - Equações Diferenciais Ordinárias de Primeira Ordem separáveis 2.3 - PASSO 3 - Atividade 2.4- PASSO 4 - Aplicações de equações

um único titular. A EIRELI difere-se da chamada subsidiária integral (artigo 251 da Lei das S/A – Lei nº 6.404/1976) na medida em que não tem sócio, não é uma sociedade, não decorre de um contrato de sociedade (artigo 981 do Código Civil). Por isso, não haverá uma Assembléia na EIRELI, órgão essencial de qualquer sociedade. Outra diferença para com a subsidiária integral é que a EIRELI poderá ter sócio estrangeiro, algo vedado na subsidiária integral, conforme artigo 251, caput, da Lei…