Como O Positivismo Juridico Surgiu Na Alemanha

de elaborar e impor a vigência de uma constituição, situando na confluência entre o direito e a política, e sua legitimidade repousa na soberania popular. Modernamente, com a centralidade da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais, surgiu a percepção da existência de limites ao poder constituinte. II- Processos constituintes e modelos constitucionais: Com o surgimento do Estado Liberal, no séc. XVIII ocorreram ondas de constitucionalização em todo mundo, com elaboração…

métodos de interpretação. Vale ressaltar a ligação que esse ideal tem com o direito positivo, já que se elucidou a imperatividade e coercitividade da norma quando aplicada pelo jurista. E justificando a ideia de dualidade que é vigente no panorama jurídico, elege-se como atribuição da hermenêutica o plano teórico que visa estabelecer princípios e critérios para chegar a uma conclusão válida dentro daquilo que é o finalidade do direito, a justiça. No entanto, não se pode restringir os…

judiciária, que se vê assoberbada de decisões pendentes de solução. Ademais, a lentidão do Judiciário beneficia apenas aquela parte que não está com a razão e que se mantém ilesa durante todo o procedimento judicial, enquanto o verdadeiro detentor do bem jurídico reclamado encontra-se privado de seu exercício, posse ou reparação. Retardar ou procrastinar a tutela jurisdicional compromete gravemente a presteza e eficiência do próprio Estado. Por isso, a aplicação do princípio da razoável…

verdade o espaço ocupado e a propriedade sobre o território seriam os elementos determinantes para o crescimento, para a formação de um Estado. Assim, competiria ao Estado defender a propriedade e o seu solo. 5) Teoria da Força: A teoria da força surgiu da idéia de que para controlar as ações individuais e a observância das normas se estabelece a força. Assim, devem as pessoas submeter-se a este poder de força do Estado, uma vez que este último exercitaria a função de guardião da…

demagogos, por estar fadado a gerar instabilidade política, justamente devido à participação política de todos, o pluralismo, competição, linguagem sediciosa para tomar o governo, grupos rivais vão surgir e vão distorcer/criar conceitos políticos/jurídicos para tomar o governo, indo contra o governo, a democracia, gerando instabilidade, seria uma demagogia e uma “cleptocracia”, daí Hobbes reprimir a participação pública nas decisões políticas, mesmo porque o Estado não foi criado para…

em si, é anterior e superior ao direito positivo e, em caso de conflito, é ele que deve prevalecer. O jusnaturalismo é por isso uma doutrina antitética à do "positivismo jurídico", segundo a qual só há um direito, aquele estabelecido pelo Estado, cuja validade independe de qualquer referência a valores éticos. 
Na história da filosofia jurídico-política, aparecem pelo menos três versões fundamentais, também elas com suas variantes: a de uma lei estabelecida por vontade da divindade e por…

DIREITO 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito . 2. A Introdução ao Estudo do Direito . 2 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito . · · · · · · 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos· · · · · dos Cursos Jurídicos no l3rasil Capítulo II - AS DISCIPLINAS JURÍDICAS 5. Considerações Prévias . 11 6. Disciplinas Jurídicas Fundamentais . · · · · · · 12 7. Disciplinas Jurídicas Auxiliares . · · · · · · · 15 Scgunda Parte A DIMENSÃO…

IDÉIAS GERAIS DO DIREITO 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito 2. A Introdução ao Estudo do Direito 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos dos Cursos Jurídicos no Brasil Capítulo II - AS DISCIPLINAS JURÍDICAS 5. Considerações Prévias 11 6. Disciplinas Jurídicas Fundamentais 12 7. Disciplinas Jurídicas Auxiliares 15 Segunda Parte A DIMENSÃO SOCIOLÓGICA DO DIREITO…

DIREITO 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito . 2. A Introdução ao Estudo do Direito . 2 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito . · · · · · · 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos· · · · · dos Cursos Jurídicos no l3rasil Capítulo II - AS DISCIPLINAS JURÍDICAS 5. Considerações Prévias . 11 6. Disciplinas Jurídicas Fundamentais . · · · · · · 12 7. Disciplinas Jurídicas Auxiliares . · · · · · · · 15 Scgunda Parte A DIMENSÃO…

DIREITO 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito . 2. A Introdução ao Estudo do Direito . 2 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito . · · · · · · 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos· · · · · dos Cursos Jurídicos no l3rasil Capítulo II - AS DISCIPLINAS JURÍDICAS 5. Considerações Prévias . 11 6. Disciplinas Jurídicas Fundamentais . · · · · · · 12 7. Disciplinas Jurídicas Auxiliares . · · · · · · · 15 Scgunda Parte A DIMENSÃO…