direito constitucional contemporâneo

Fichamento: Direito Constitucional Contemporâneo – Barroso, cap. IV

Poder Constituinte
I-Conceito, origens e generalidades:
O poder constituinte se faz presente desde as primeiras organizações políticas, sempre existindo uma energia fundacional que dá início a esse poder, atribuindo-lhe forma e substância, normas e instituições. Contudo a teoria do poder constituinte só foi desenvolvida efetivamente com o constitucionalismo moderno, num ambiente permeado pela racionalidade iluminista, jusnaturalismo, e pelo contratualismo. Junto com a noção de constitucionalismo surgem também outros conceitos que terão acidentada convivência com o primeiro: poder constituinte, soberania e legitimidade política.
A primeira constituição do mundo foi a norte-americana, elaborada em 1791 pela Convenção da Filadélfia, porém não foi decorrente de um debate acerca do poder constituinte; sendo obra de estadistas e legisladores apresenta-se mais como um fato histórico. Já na França, o processo constituinte deflagrou o movimento revolucionário, que convocou os Estados-gerais convertendo-se em assembléia nacional constituinte.
Nesse contexto que Sieyès desenvolve sua teoria que diferencia o poder constituinte do poder constituído. Sendo o poder constituinte incondicionado e permanente, seria a vontade da nação que só encontra limites no direito natural. O poder constituído, por sua vez, receberia sua existência e competência do primeiro, sendo por ele juridicamente limitado. Assim seria assentada as bases políticas da Supremacia Constitucional.
Para dar viabilidade teórica e legitimar a assembléia nacional como poder constituinte Sieyès afastou-se da doutrina rousseauniana de vontade geral e da necessidade de participação direta, e adota o conceito de representação política, portanto a soberania popular de Rousseau foi substituída pelo ideia de “Soberania Nacional”.
Essas são as origens históricas do poder constituinte, que conservou sua essência, mas sofreu algumas alterações com