Como O Autor Do Texto Considera O Tratamento Dado A Violencia Ate Os Dias Atuais

Adolescente – Lei n.º 8.069/90: “São penalmente inimputáveis os menores de 18 (dezoito) anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei”. O Estatuto da Criança e do Adolescente se consagra à criança e ao adolescente, considerando-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescentes aquele entre doze e dezoito anos de idade (artigo 2°). Os que se encontrarem nessa faixa etária serão inimputáveis, não sendo responsabilizados tal como os adultos por atos reprováveis ou…

as piores formas de trabalho infantil. Desse modo, o presente estudo busca analisar a exploração sexual de crianças e adolescentes como trabalho ilícito e degradante. Para tanto, examina-se o contexto da violência sexual contra crianças e adolescentes, explicando seu conceito, tipos e discussões até chegar ao tema da exploração sexual comercial e os efeitos trabalhistas desse imenso problema, que, aliás, não é só jurídico, mas também social. Infere-se que o Estado brasileiro não pode se…

das atividades econômicas agropecuárias e na redução dos fluxos migratórios, conduz ao cerne dos problemas agrários brasileiros e à necessidade do debate sobre a oportunidade e a conveniência da execução de um projeto nacional de reforma agrária, no atual estágio de desenvolvimento das relações de produção no campo e em face da elevada concentração da propriedade da terra verificada no Brasil. A despeito das polêmicas que cercam o tema, a discussão sobre os direitos individuais e…

CESE Ministério da Justiça CECRIA Fundo Cristão Para Criança Indicadores de Violência Intra-Familiar e Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes Fundo Cristão Para Crianças CESE Coordenadoria Ecumênica de Serviço MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Secretaria Nacional dos Direitos Humanos Departamento da Criança e do Adolescente FUNDO CRISTÃO PARA CRIANÇAS Indicadores de Violência IntraFamiliar e Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes (Relatório Final da…

o acontecimento. As prisões eram, na verdade, consideradas apenas com uma antecâmara, onde o sentenciado aguardava o momento crucial. Tais espetáculos melancólicos, que hoje seriam interpretados como uma afronta aos Direitos Humanos, foram comuns até o final do século XVII e meados do século XVIII. Com o decorrer dos anos, os profissionais do direito, em especial os doutrinadores, passaram a se preocupar com esta maneira de punir e a criticar tal pratica. Foi quando surgiu a idéia a…

artigos resenhas RESSOCIALIZAÇÃO DE MENORES INFRATORES: artigos 1 considerações críticas sobre as 2 medidas socioeducativas de internação 3 João de Deus Alves de Lima 4 Roberto Minadeo Sumário: 1. Introdução – 2. O tratamento destinado à criança e ao adolescente no ordenamento jurídico brasileiro; 2.1 A infância desassistida; 2.2 Direitos fundamentais das crianças e adolescentes; 2.3 O E.C.A – Estatuto da criança e adolescente; 3. A ressocialização dos…

descobre vítima de "cyberbullying" quando se torna membro de uma rede social. Tudo começa a dar errado a partir do momento em que seu irmão invade a sua conta e posta uma mensagem sobre ela. E depois os colegas de escola começam a escrever comentários, e até postam um vídeo satirizando falsas histórias ao seu respeito. Taylor quase comete suicídio por overdose de remédios, fato que foi evitado pela chegada de sua amiga antes que ela conseguisse retirar a tampa do frasco. A adolescente…

ensaios Violência contra mulheres: interfaces com a Saúde Lilia B. Schraiber1 Ana Flávia Lucas Pires d’Oliveira2 SCHRAIBER, L. B., D'OLIVEIRA, A. F. L. P. Violence against women: interfaces with Health care, Interface _ Comunicação, Saúde, Educação, v.3 , n.5, 1999. This essay deals with the theme of violence from the standpoint of violence against women. It discusses the historical precedence of taking violence against women as a Legal issue and as an object of Justice,…

apoiando e principalmente acreditando em mim: meus pais Adalberto e Carla, meu irmão Diogo e toda minha família. Também, minha avó Pedronilha (in memorian), exemplo de esposa, mãe, avó, bisavó, pessoa que pude demonstrar meu carinho, cuidados e afeto até seus últimos momentos de vida. Vó: “Mein engel, ewige liebe”. AGRADECIMENTOS A Deus, visto que sem a fé que possuo nele não haveriam forças para seguir em frente na realização deste sonho que hoje se materializa. Aos meus pais,…

Direito Penal é dogmático e impõe sanção. A lei é quem define o que é crime e impõe a sanção.  Objeto principal de estudo: Lei Não nos conformamos apenas com a lei escrita. Existem outras fontes do Direito (como essas outras podem e vão interferir no texto normativo sem violar o principio da legalidade?).  Conceito de delito: São as condutas delituosas e as correspondentes penas a ela vinculadas. Há um conjunto de normas que estabelece o que é delito. Pressupostos para aplicar ao…