Como Fazer Um Resumo Da Jurisprudencia Justiça Do Trabalho

da doutrina e da jurisprudência. 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Apresentam os detalhes e/ou desdobramento do objetivo geral. Sempre serão mais de um objetivo, todos iniciando com verbo no infinitivo que apresente tarefas parciais de pesquisa em prol da execução do objetivo geral. Os demais • Revisar a bibliografia em Direito processual sobre tema fazendo referências conceituais gerais; • Revisar a bibliografia prisão e medidas cautelares dispostas; • Coletar a jurisprudência nos…

DIREITO DO TRABALHO ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS 1. Atos processuais 2. Termos processuais 3. Crítica à forma predominante de registro 4. Prazos processuais 4a. Contagem do prazo 4b. Exceções à regra de contagem do prazo 5. Disposições sobre os autos do processo 6. Resumo 1. ATOS PROCESSUAIS O processo é um encadeamento de atos processuais destinado à obtenção de um fim, a sentença. Ensina Délio Maranhão, apoiado em Lopes da Costa, que "os atos jurídicos em geral, uma…

polêmica de Theodor Muther e Bernhard Windscheid, marco inicial da separação do direito material do direito de ação. Windscheid defendia a idéia de que a ação (actio) “(...) dizia respeito à pretensão do ofendido dirigida contra a obrigação de fazer ou a não fazer”.12 Segundo Marinoni: Windscheid concluiu que a pretensão é o equivalente moderno actio, afirmando que a pretensão é distinta do direito subjetivo, do qual é uma simples emanação que confere ao autor a possibilidade de…

requerente é primário, não é portador de maus antecedentes conforme atesta a certidão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, acostada aos autos. Não há qualquer passagem pela Polícia, conforme se verifica pela análise do inquérito policial. O requerente sempre trabalhou como segurança particular, conforme demonstram as anotações na carteira de trabalho em anexo. Desde 01 de junho de 2005 trabalha como SEGURANÇA PARTICULAR para a empresa…

(concurso com uma concorrência monstruosa de mais de 11.000 inscritos para 10 vagas), também passei pra técnico nesse mesmo TRE em 17º lugar (havia mais de 39.000 inscritos para 12 vagas). Fui aprovado também no Tribunal de Justiça do Pernambuco em 1º lugar para Oficial de Justiça e em 2º lugar para o cargo de Analista Judiciário. Além disso, obtive a aprovação de meus sonhos no TRE CE (1º lugar para o cargo Analista Judiciário Área Judiciária e 1º também para o cargo de Técnico…

(A):______________________________________ FICHAMENTOS DE TEXTOS: ALGUMAS OBSERVAÇÕES Para ficharmos um texto ou, como modernamente designamos, para documentarmos um texto, devemos fazer várias leituras dessa obra, buscando identificar seu tema, sua problemática e/ou proposições e conclusões. Recomenda-se, inicialmente, nesse sentido, fazer uma leitura exploratória, buscando conhecer a obra e, depois, uma leitura analítica e reflexiva, buscando identificar as ideias centrais da…

Direito Penal Militar Aula 06 O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Sursis / Condições para Concessão do Sursis / Casos de Revogação do Sursis / Hipótese que não permitem a concessão do Sursis / Livramento Condicional / Requisitos para Concessão do Livramento condicional /

Leis Penais Extravagantes O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1 Estatuto do Desarmamento......................................................................................... 2 1.1 Teoria geral dos crimes de arma. .......................................................................... 3 1.2…

imes Ambientais Aula Complementar O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Aspectos Gerais dos Crimes Ambientais / Pessoa Jurídica como Agente / Requisitos / Sujeito Ativo / Desconsideração da Personalidade Jurídica / Aplicação da Pena / Substituição da Pena / Pena Restritiva

JURISPRUDÊNCIA O significado mais comum refere-se à aplicação de estudo de casos jurídicos na tomada de decisões judiciais. Tecnicamente, jurisprudência significa "a ciência da lei". Estatutos articulam as regras da lei, com raras referências a situações factuais. A jurisprudência consiste na decisão irrecorrível de um tribunal, ou um conjunto de decisões dos tribunais ou a orientação que resulta de um conjunto de decisões judiciais proferidas num mesmo sentido sobre uma dada matéria…