Como A Sociedade Civil Pode Controlar Os Recursos Pblicos

PARA O ADMINISTRADOR Andra de Ftima Cndido Nepomuceno RESUMO O objetivo do artigo cientfico demonstrar a importncia do oramento pblico para o administrador enfocando suas bases de anlise para o gasto de receitas pblico. O oramento uma pea jurdica aprovada pelo legislativo para vigorar como lei cujo objeto dispe sobre a atividade financeira do Estado, do ponto de vista das receitas e despesas definindo-se como um instrumento de natureza jurdica. A metodologia da pesquisa orientou pela…

Assunto NOES BSICAS DE ADMINISTRAO PBLICA Autor PROF. SRGIO DIAS NOES BSICAS DE ADMINISTRAO PBLICA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO SERVIO PBLICO NO BRASIL (1.1.5) NOTA Usar as fontes a Lei Jurisprudncia Costume Doutrinas Normas e outras necessrias administrao pblica. I - ORGANIZAO POLTICO-ADMINISTRATIVA DO BRASIL 1 . ENTIDADES COMPONENTES A Unio, os Estados, o Distrito Federal e os Municpios, so entidades autnomas. Cabe a Unio exercer a soberania do Estado Brasileiro perante o…

participao dos diversos segmentos sociais, descentralizando o Poder Pblico para assegurar ao Cidado o acesso ao direito Cidadania Plena e convivncia em sociedade com fraternidade, sem preconceito de qualquer espcie, sob o imprio da Justia e sob a proteo de Deus, promulgamos a LEI ORGNICA DO MUNICPIO DE VESPASIANO TTULO I Das Disposies Preliminares Art. 1 - O Municpio de Vespasiano, Estado de Minas Gerais, Pessoa Jurdica de Direito Pblico Interno dotada de autonomia assegurada no Ttulo…

Ins Maria Picoli Gemelli Eliane Salete Filippim RESUMO A Administrao Pblica visa atender o interesse pblico e s necessidades sociais, utilizando para isso da estrutura administrativa, de forma direta ou indireta, bem como dos meios que a legislao permite. Para cumprir sua funo administrativa, visando o interesse pblico, o Estado se vale de certas prerrogativas que a lei lhe assegura, entretanto tais prerrogativas devem ser utilizadas no cumprimento dos fins a que se destinam. Na…

na realidade, a gesto de demandas e necessidades dos cidados. A poltica social, os programas sociais, os projetos so canais e respostas a estas necessidades e demandas. (carvalho 1999) Para que serve a gesto social R Preocupa-se com aes de carter pblico e as redes sociais. um dos canais ou estratgias de enfrentamento das expresses da questo social numa dada realidade. Quais so os princpios da gesto social R Descentralizao, Participao Social e Intersetorialidade. Do que se trata a…

acelerar o processo de Controle Social do SUS, por intermdio dos Conselhos Nacional, Estaduais, Municipais, das Conferncias de Sade e Plenrias de Conselhos de Sade Considerando que os Conselhos de Sade, consagrados pela efetiva participao da sociedade civil organizada, representam polos de qualificao de cidados para o Controle Social nas esferas da ao do Estado e Considerando o que disciplina a Lei Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto n 7.508, de 28 de junho de…

dinamismo no acontece Isoladamente, sendo necessria a interveno humana para o gerenciamento Das aes dessas organizaes. Temos nesse a chamada gesto empresarial que, Amparada em tcnicas de gesto, pratica constantemente a arte de planejar, Organizar, controlar e decidir os passos a serem seguidos pelas pela organizao em Direo ao alcance de seus objetivos. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Empresa de natureza jurdica Ltda. Com dois scios A empresa Ltda, poder ser…

elucidativos desta Lei e dela so partes integrantes. CAPTULO II Dos Objetivos Bsicos e Princpios Gerais Art. 4 - O plano diretor regula os processos de desenvolvimento urbano, orienta seus programas e projetos e condiciona as aes dos agentes polticos e pblicos e dos agentes privados na totalidade do territrio municipal. Pargrafo nico - O Plano Plurianual, o Oramento Anual e os Planos Setoriais e os Planos de Ao devero ser compatveis com os objetivos e diretrizes do Plano Diretor e com…

------------------ (pg. 3) 3. HYPERLINK http//www.ajas.com.br/concursos/ajas/1314/xxxxx1/pr/ l organizao ORGANIZAO DA ADMINISTRAO PBLICA -------------(pg. 7) 3.1. ADMINISTRAO DIRETA 3.2. ADMINISTRAO INDIRETA 3.3. CONCESSES E PERMISSES DE SERVIOS PBLICOS 4. HYPERLINK http//www.ajas.com.br/concursos/ajas/1314/xxxxx1/pr/ l atos ATOS ADMINISTRATIVOS ------------------------------------------- (pg. 17) 5. HYPERLINK http//www.ajas.com.br/concursos/ajas/1314/xxxxx1/pr/ l contratos CONTRATOS…

polticas de sade pblica existentes no Brasil do Brasil colnia at a atualidade abordando os antecedentes das polticas de sade pblica e o SUS em geral. As aes de sade pblica no Brasil busca diminuir e controlar as doenas para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro. O SUS um dos maiores sistemas pblicos de sade,ele garante a assistncia integral gratuita aos pacientes que necessitam dos seus servios. O objetivo deste estudo foi descrever as polticas pblicas existentes no Brasil…