Direito do trabalho prova oab parana

II, III e IV estão corretas.b) Alternativas II e IV estão erradas.c) Alternativas I, II e IV estão corretas.d) Alternativas III e IV estão corretas. 3. (OAB/SP – 129.º) A Constituição Federal é considerada rígida porque: a) não pode ser modificada.b) não pode ser modificada, exceto nos casos de estado de sítio e de estado de defesa.c) não pode ser modificada, exceto quando declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.d) pode ser modificada por meio de processo mais complexo e dificultoso que o processo de elaboraçãodas leis infraconstitucionais. 4. (OAB/RO – 42.º) Assinale a alternativa correta. No ordenamento jurídico-constitucionalbrasileiro, o plebiscito constitui consulta popular prévia sobre matéria política ou institucional,antes de sua formulação legislativa, enquanto o referendo constitui consulta posterior à aprovaçãode projeto de lei ou de emenda constitucional, para ratificação ou rejeição, configurando um eoutro instrumento de exercício da soberania popular. As noções conceituais de plebiscito ereferendo aqui expedidas: a) estão corretas, aduzindo-se que a convocação do plebiscito é de competência concorrente do Presidenteda República e do Congresso Nacional.b) estão corretas, aduzindo-se que a autorização de referendo e a convocação de plebiscito são dacompetência exclusiva do Congresso Nacional.c) estão corretas, aduzindo-se que a convocação do plebiscito é privativa do Presidente da República.d) estão invertidas no que se relaciona ao…