ENGISH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico

podem ser apartadas do processo decisório. Ainda assim, ao final do texto, Engish demonstra que decisões de cunho mais subjetivo não estão abandonadas às arbitrariedades. Apesar de permanecer, ainda, intocado o Princípio da Legalidade no âmbito do exercício da atividade jurisdicional, as leis passam a ter novo processo de elaboração que provocam os juízes e os funcionários da administração pública à valoração autônoma, decidindo e agindo, por vezes, de modo semelhante ao do próprio legislador, haja vista que a simples subsunção a conceitos jurídicos fixos não mais garante a aclamada “segurança jurídica”. Tal processo se trata de uma percepção de circunstâncias onde haja a maior ou menor vinculação à lei, abrindo a configuração do pensamento jurídico para quando se está diante do Direito Equitativo em contraposição ao Direito Estrito. Engish, a partir disso, propõe-se a discutir a metódica legislativa ao afrouxar a vinculação dos tribunais e das autoridades administrativas à lei, “pois que se nos deparam hoje diversos modos de expressão legislativa que são de molde a fazer com que o julgador (o órgão aplicador do Direito) adquira autonomia em face da lei” . Dentre as modalidades das aludidas expressões legislativas, já afirmando a ausência de uniformidade em suas terminologias, Engish lista e discorre acerca das seguintes: os conceitos jurídicos indeterminados, os conceitos normativos, os conceitos discricionários e as cláusulas gerais. Eis, pois, o percurso por…

que estudaremos a norma jurídica, sua classificação e, posteriormente, sua interpretação e sua aplicação ao caso concreto. Com a compreensão deste item, ficará mais fácil visualizar o direito como instrumento de aplicação da Justiça. Por fim, traçaremos a diferença entre Direito e Moral, a fim de facilitar o entendimento do direito como fato social, ou seja, como reflexo das relações humanas no convívio em sociedade. Vale ressaltar que a prática dos exercícios propostos, bem como…

proporcionalidade, também conhecido como princípio da razoabilidade, aduz que quando da colisão de dois ou mais direitos fundamentais, deve-se ponderar as circunstância relevantes do caso concreto, analisando os argumentos contra e a favor para, só então, decidir pela procedência de um princípio em relação ao outro. A fase final da pesquisa direcionou-se na análise de uma série de julgados envolvendo o tema em questão, nos quais foram analisados os erros e acertos na prestação…

conceitos jurídicos é constituída por conceitos indeterminados, conforme se pode demonstrar a partir dos conceitos naturalísticos (no CPB, podemos citar o termo “perigo” no art. 250 do crime de incêndio) incorporados pelo Direito e, assim também, dos conceitos propriamente jurídicos (no CCB, tem o “negócio jurídico” no art. 104). Utilizando-se do pensamento de Philip Heck, Engish aponta a possibilidade de distinção, no interior dos conceitos jurídicos indeterminados, de um núcleo…

anterior ao surgimento da expressão directum, existe o prefixo latino “jus”, do qual derivam diversas palavras ligadas ao direito em nosso ordenamento, como por exemplo: jurídico, judiciário, judicial, jurisprudência etc. Existem duas correntes apontando a origem de “jus” para duas outras palavras bem diferentes. A primeira afirma que ele advém do latim “jussum”, particípio do verbo “jubere”, que significa “mandar”, “ordenar”. A outra corrente de pensamento afirma ser a palavra…

para permitir sua aplicação em casos concretos. O operador jurídico deve indicar quais órgãos são considerados "Ministros de Estado" e o que significam os verbos "nomear" e "exonerar" nesse contexto. Esse é o trabalho da interpretação jurídica, que resolve dúvidas em relação à aplicação das normas. Para identificar o texto de norma e em seguida formular a norma, o intérprete parte de um problema concreto. Pergunta-se, por exemplo, quem pode demitir um Ministro de Estado que está…

aprendizado. Observamos então através dos gráficos, que houve tanto aos alunos quanto aos professores, uma aprovação em relação ao emprego da atividade experimental. Palavras-chave: Ensino, Física Moderna e Contemporânea, Experimentos. INTRODUÇÃO O presente trabalho apresenta algumas questões relevantes no que diz respeito a inserção do Física Moderna e Contemporânea (FMC) no Ensino Médio (EM). Para isso criamos algumas hipóteses que podem nos nortear para melhores resultados…

virtude completa. Aristóteles afirma que a justiça é a virtude completa no pleno sentido do termo, pois ela é o exercício atual da virtude completa e diz ainda que, aquele que a possui pode exercer sua virtude não só sobre si mesmo, mas também sobre o próximo. Para Aristóteles a Justiça está na base da definição de virtude, é a atividade de todo homem virtuoso, que age deliberadamente, diferenciando o que é bom do que é mal, trata-se de um modo de ser de todo homem consideradamente…

a compreensão das idéias fundamentais da ciência normativa. Assim, iniciaremos nosso estudo sobre o Direito Subjetivo, definindo a relação jurídica, seus sujeitos e objetos. A partir da compreensão do conceito de Direito, poderemos visualizá-lo sob o prisma da justiça. Por fim, estudaremos as relações sociais, a diferença entre direito e moral, a fim de compreendermos o Direito como um fato social. Aproveitamos para reiterar que a prática dos exercícios propostos, bem como a leitura dos…

conhecimento desenvolvida por Immanuel Kant. Tal faculdade irá propiciar a ligação entre intuições e conceitos, mediação esta que não seria possível sem as suas duas funções: síntese e esquema. Neste sentido, através do estudo acerca da faculdade de imaginação podemos estabelecer as bases fundamentais da teoria kantiana do conhecimento, visto que só por meio de suas funções será possível o conhecimento. Introdução A filosofia transcendental de Kant tem como principal intuito tratar dos…