Clt Da Carteira De Trabalho E Previdencia Social

Taubaté 2012 FACULDADE ANHANGUERA DE TAUBATÉ TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS A.T.P.S ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS TÉCNICAS DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL ETAPA 1: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL. CONTRATOS DE TRABALHO Alessandra Mello Gonçalves RA: 3257572059 Carolina Pâmela de Araújo RA: 3257573207 Flaviane Arnaut da Silva RA: 3257572333

Resposta: conforme o Art. 29 da CLT - A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. 2)Quando um trabalhador…

DIREITO DO TRABALHO II Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho Suspensão = é a sustação temporária dos principais efeitos do contrato no tocante às partes, em virtude de um fato juridicamente relevante, sem ruptura do vínculo contratual formado. Interrupção = é a sustação temporária da principal obrigação do empregado no contrato de trabalho (prestação de trabalho e disponibilidade perante o empregador), em virtude de um fato juridicamente relevante e mantidas em vigor as…

Silva Talita de Jesus Goncalves JORNADA DE TRABALHO REGISTRO DE TRABALHO CARTEIRA DE TRABALHO PERÍODO DE DESCANSO Serra, ES 2013 Aline Pereira de Oliveira Crislayne Calavotti de Souza Elaine Aparecida de jesus Ferreira Franciele Alves Rynara Silva Talita de Jesus Goncalves JORNADA DE TRABALHO REGISTRO DE TRABALHO CARTEIRA DE TRABALHO PERÍODO DE DESCANSO Trabalho desenvolvido durante a…

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e o Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Desde sua publicação já sofreu várias alterações, visando adaptar o texto às mudanças e evolução das relações de trabalho. Porém continua…

dava-se o nome de Carteira Profissional ao documento de identificação do trabalhador. Com o decreto lei nº 926 de 10 – 10- 69, passou-se a utilizar o nome de Carteira de Trabalho e Previdencia Social (CTPS). Na legislação comparada, encontramos as seguintes expressões: libretto di lavoro, na Italia, livret d`ouvirier, na França, cartilla, na Espanha, e carnet, na Colombia. CONCEITO A CTPS é um documento que serve não só para constatar que o trabalhador mantém contrato de trabalho com…

Leis do Trabalho considera empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Compreende-se trabalhador urbano aquele que se dedica a atividades exercidas no ambiente urbano, dentro das cidades. DIREITOS DO TRABALHADOR URBANO Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS A Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS do empregado, deve ser assinada pelo empregador desde o primeiro dia de…

FUNCEFET MACAÉ CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO – LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO PROFESSOR: ALEXANDRE MARTINEZ ALUNO: VINICIUS COSTA AMADO ANÁLISE DE ALGUMAS RELAÇÕES DE TRABALHO: 1- TRABALHO RURAL; 2- TRABALHO DOMÉSTICO; 3- TRABALHO TEMPORÁRIO. 1-TRABALHO RURAL: Criada pela Lei nº 5.889, de 08/06/73, DOU de 11/06/73, retificada em 30/10/73, o empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 DEFINIÇÃO DO CÓDIGO PADRÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL 3 3 HISTÓRICO 4 3.1 A CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL NA LEGISLAÇÃO VIGENTE 7 4 OBJETIVOS, ESTRUTURA, SIGNIFICADO, ABRANGÊNCIA E ÓRGÃO REGULADOR DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL 7 4.1 A Carteira de Trabalho e Previdência Social destina-se às seguintes categorias: 7 4.2 A Carteira de Trabalho e Previdência Social tem tríplice finalidade, a saber: 7 5 CTPS…

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Em 1943, quando já se mostravam novos e turbulentos tempos, em plena II Guerra Mundial, o Brasil possuía, desde 1930 (após a "Revolução da Aliança Liberal", ou "Revolução de 30" - a revolução ocorreu da seguinte forma: existia um esquema de sucessões presidencialista, onde era revezado um presidente de São Paulo e um de Minas…