Cautelar Caução

AULA CINTRA MEDIDAS CAUTELARES E TUTELAS DE URGÊNCIA. CPC - Livro III - art. 796 a 889Art.798- Poderá o juiz determinar medidas (providência cautelar) provisórias que julgar adequadas e quando houver fundado receio ("fumus boni júri") de que uma parte (antes do julgamento da lide - "periculum in mora") cause ao direito da outra lesão grave ou de difícil reparação ... Mas podem, a qualquer tempo, ser revogadas ou modificadas (art.807, CPC). Ex. Ação Rescisória (art.489, CPC) -…

medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis, estes suficientes à garantia de eventual execução. Indaga-se: a) Como deverá decidir o magistrado? Justifique De acordo com o artigo 805 do cpc, a medida…

1. Processo Cautelar O processo cautelar tem por finalidade assegurar, na máxima medida possível, a eficácia prática de uma providência cognitiva ou executiva. Busca, portanto, assegurar a utilidade de um processo de conhecimento ou de execução, quanto à finalidade respectiva de cada um deles. O processo cautelar é, portanto, dependente de outro, seja cognitivo ou executivo. Entretanto, há uma exceção a isso, que seriam as chamadas “cautelares satisfativas”, consideradas anomalias…

PROCESSO CAUTELAR ALUNA: Joysane Narcisa de Sousa RA: 02410000739 TURMA: DR8P41 CAUÇÃO CONCEITO: Garantia imposta através de lei ou decisão judicial à outra parte do processo para assegurar o cumprimento de uma obrigação ou resguardar-se de um dano provável. Tal garantia é prestada ou garantida através do procedimento cautelar específico, previsto no arts. 826 e seguintes do CPC, garantindo o cumprimento de uma obrigação por meio de entrega de bens (caução…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV SEMANA 1 1. a) Pela redação do art.805 CPC a substituição dos valores pela caução real de bem imóvel só deve ser deferida pelo juízo caso se comprove que não haverá prejuízo para o credor requerente. Neste caso concreto a ação principal de inventário já dura 70 anos o que faria com que a garantia financeira fosse bem mais rápida para satisfação do crédito do que a garantia real mobiliária (do imóvel) que só terá…

PROCEDIMENTO CAUTELAR PREVENÇÃO CONTRA PERIGO DE DANO NO CURSO DO PROCESSO 1. Conceito e noções gerais – Processo principal e processo cautelar ü Introdução • Tempo • Pode ser prejudicial ao processo • Risco para sua efetividade • Ex: 1 processo visa à condenação ao pagamento de quantia certa – pela demora, quando da sentença, pode não haver patrimônio do devedor suficiente para assegurar a satisfação do crédito → arresto ü Conceito • Segundo gênero de processo • Não é satisfativo –

espécies processuais 4. Relação com o processo principal 5. Medida cautelar 6. Requisitos 7. Liminar 8. Intervenção de terceiro 9. Espécies de cautelares 10. Caução 11. Alimentos Provisionais 12. Justificação 13. Protesto, notificação e interpelação 14. Protesto e Apreensão de títulos 14.1 Protesto 14.2 Apreensão de Título 15. Bibliografia MEDIDAS CAUTELARES 1. Conceito Medidas cautelares constituem simplificadamente, de providências…

| |devidamente qualificado nos autos em epígrafe, não se conformando com a r. decisão de fls. 28 que concedeu a liminar de sustação de| |protesto, mediante caução representada pelo depósito do valor correspondente aos títulos, no prazo de 24 horas, sob pena de | |revogação da liminar, vem, através de seu advogado ao final assinado, tempestivamente, interpor | |AGRAVO

FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS DE ANICUNS Curso de Direito DA MEDIDA CAUTELAR E A DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ EM SUA APLICAÇÃO Aparecida da Costa Aquino Batista de Moura ANICUNS / GOIÁS Outubro/2005 APARECIDA DA COSTA AQUINO BATISTA DE MOURA DA MEDIDA CAUTELAR E A DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ EM SUA APLICAÇÃO Monografia apresentada a…

Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 522 e seguintes do Estatuto Processual Civil, interpor o presente Agravo de Instrumento com Efeito Ativo com Pedido de Liminar visando a reforma da r. decisão de fls. 14, proferida nos autos da Medida Cautelar de Sustação de Protesto, processo ,........., em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Campinas, requerendo seu regular processamento e a juntada das razões anexas. Termos em que, Pede Deferimento. De Campinas para São…