processo civil

Páginas: 2 (368 palavras) Publicado: 19 de fevereiro de 2014
Um determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar
incidental de apreensão de valores com vistas a garantir aefetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou
ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar porcaução real consistente em bens
imóveis, estes suficientes à garantia de eventual execução.



Indaga-se:
a) Como deverá decidir o magistrado? Justifique


De acordo com o artigo 805 do cpc, amedida cautelar poderá ser substituída de oficio ou a requerimento de qualquer das partes pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido.
Sempre adequada ou suficiente paraevitar lesão ou repara la integralmente.

b) Quais são os requisitos para a correta aplicação do art. 805 do Código de Processo Civil? Justifique.

Ao substituir a tutela cautelar pela caução,devera ver se esta e adequada e suficiente para evitar a lesão ou reparar tal dano.
pelo critério de adequação a aplicação da caucao deve ser suficiente para substituir a medida cautelar imposta.portanto para garantir o processo de execução portanto para garantir o processo de execução por quantia certa a caução de dinheiro de qualquer outro valor patrimonial pode ser substituído integralmentepela tutela cautelar de arresto ou sequestro.




Art. 850. É nula a transação a respeito do litígio decidido por sentença passada em julgado, se dela não tinha ciência algum dos transatores, ouquando, por título ulteriormente descoberto, se verificar que nenhum deles tinha direito sobre o objeto da transação.


2ª Questão. Sobre a ação cautelar é correto afirmar:
a) Tem a finalidade deinterromper a decadência;
b) Tem o escopo de satisfazer o direito material, se presente o periculum in mora;
c) Tem o desiderato de satisfazer direito já declarado;
d) Tem o objetivo de garantir a...
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