Causas Supra Legais

autos em epígrafe, de ação de cumprimento tombada sob o nº., que lhe move vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., oferecer sua Contestação, aduzindo o seguinte: I. Breve Síntese Processual. Cuida-se de ação de cumprimento, a envolver as partes supra nominadas, em que sustenta a parte reclamante, em síntese, que, em oportunidade posterior ao ajuizamento da competente reclamatória trabalhista, em face da empresa reclamada, tombada sob o nº. 0000803-22.2011.5.04.0305, constatou que…

confirma as deduções nas declarações do imposto de renda do requerido (doc. anexo), pois antes do casamento a mesma só tinha cursado a metade do científico Porém, no começo do ano de 1996 o Requerido teve o infortúnio de ser dispensado sem justa causa de seu emprego, por motivo de concordata da referida instituição financeira. Sendo assim, depois deste lamentável fato, teve início insistentes cobranças da Requerida em relação à queda do poder aquisitivo do casal, sendo que todas as…

partes, de forma organizada, e que compõe um todo complexo. Os princípios básicos dos sistemas são os seguintes: · um sistema existe dentro de um meio-ambiente que contém outros sistemas e subsistemas; · cada sistema faz parte de um sistema maior (supra-sistema); · os sistemas são abertos; · há um processo de intercâmbio constante com outros sistemas; · as funções e a estrutura de um sistema são interdependentes; · cada sistema tem um objetivo; · o objetivo define o papel do…

---------------------------- Entre …, com sede em …, Pessoa Colectiva nº…, representada por …, na qualidade de …, com poderes legais e estatutários de representação, como Primeiro Outorgante […, BI nº …, emitido em … pelos S.I.C. de …, NIF …, residente …, como Primeiro Outorgante] –Pessoa Singular e …, com sede em …, Pessoa Colectiva nº…, representada por …, na qualidade de …, com poderes legais e estatutários de representação, como Segundo Outorgante […, BI nº …, emitido em ……

Vossa Excelência ajuizar a presente DEFESA PRÉVIA Preliminarmente, com fundamento no art. 5º, incs. XXXIV alínea a, LIV, da Constituição Federal, art. 281, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, RESOLUÇÃO 568/80 do CONTRAN, e demais normas legais aplicáveis, querendo o definitivo arquivamento do auto de infração, sem mais efeitos, conforme os motivos em seguida expostos. A Constituição Federal em seu art. 5º garante a todos os cidadãos: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem…

de identidade sob nº 008.360.732-5, inscrita no CPF sob o nº 000.417.847-58, residente e domiciliada na Rua Felipe Nery Siqueira, nº 619 – Vila Muqui – Teresópolis – RJ, CEP: 25953-130, telefone nº (21) 9821-4681 vem, através do seu representante legal infra-assinado, com fundamento nas disposições dos artigos 226, parágrafo 6º. da CRFB, ajuizar AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS em face de ADEMIR FERREIRA DE MOARES, brasileiro, casado, eletricista, residente e…

Antigo Regime, se concretizou numa chibata com que os empregadores insistiam em fustigar os empregados, como se as relações de escravidão, corriqueiras na Antigüidade tivessem simplesmente vestido nova roupagem, valendo-se de modernos instrumentos legais de legitimação. A noção marxista de “estranhamento” vivido pelo trabalhador em relação ao seu próprio trabalho, ao produto dele produzido, a si mesmo e aos demais companheiros de classe, sintetizava os regimes de opressão na…

da definição legal e da definição doutrinária ou, no pensamento kelsiano, de norma e da proposição jurídica. ” (2007, p. 38). Assim, segundo MASCHIETTO “da formulação de caráter prescritivo e de caráter descritivo podemos obter duas variáveis para definição de litigância de má-fé” (2007, p. 39), ou seja, a “definição legal” e a “definição doutrinária”. O artigo 17 do Código de Processo Civil, supra transcrito, retrata de forma objetiva a litigância de má-fé no campo formal ou legal,…

causou-lhe sofrimento e angústia, sentimentos que justificam a reparação do dano moral sofrido. 2) Dos Fundamentos Diante da inadimplência contratual por parte da ré, a qual não cumpriu com o prometido ao autor, como narrado no “item 01”, supra, o autor vem pleitear a cobrança dos valores não reembolsados, que são claramente devidos. A ré não procedeu ao cumprimento das condições restando configurada a infração ao contrato e a culpa pela rescisão, eis que, até o momento…

CONTRIBUIÇÃO 3. CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE ACORDO COM A SISTEMÁTICA ANTERIOR À LEI 9.876/99 VALOR DA CAUSA: ________________________________________________ QUALIFICAÇÃO 1.1. Nome 1.2. Nacionalidade 1.3. Estado Civil 1.4. Profissão 1.5. Filiação Pai: Mãe: 1.6. Identidade 1.7. CTPS (nº) 1.8. CPF 1.9. Endereço Rua: Nº: Bairro/Cidade: 1.10. E-mail 1.11. Telefone O Autor(a) supra qualificado vêm à presença de V. Exa. propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA contra o…