Poder e Direito

uma forma de relação de poder que não se prende a norma jurídica, mas a realidade da sociedade. Esta é a chave de Foucault capaz de nos abrir os olhos e expandir nossos horizontes, não devemos ser pesquisadores de leis, as leis não são o direito, mas devemos observar a realidade, nas pequenas dominações, em cada expressão de poder. 2. Poder e Direito na teoria de Carl Schimitt Carl Shimitt tem uma visão radical do direito, para ele o poder está nas mãos do próprio soberano, por ele denominado de Fischer, o soberano está sobre qualquer regra, sobre o próprio direito, em suas palavras: Soberano é quem decide sobre o Estado de exceção (SCHIMITT, 1989, p. 7). Desta forma, tomando estas premissas como verdades incontestáveis, este autor revela que o próprio direito, visto sob a forma de ordenamento deve ser estabelecido pelo próprio soberano, todo direito é situacional, é o soberano que por sua decisão estabelece o melhor caminho, conforme o contexto do momento, ele não precisa estar com a razão, basta que por sua autoridade ele crie a ordem (SCHIMITT, 1989, p. 14). No que tange a validade das normas, Shimitt sustenta que as normas jurídicas se validam por outras normas, e dentre elas destaca a Constituição, não uma constituição kelseniana, pela qual todos são submetidos pela força de lei suprema decorrente da imposição Estatal (órgão abstrato), mas uma constituição provinda do Ficher, pessoa detentora do real poder. Desta forma o soberano pode decidir quando transformar

sua soberania e responde que às vezes é necessário transgredir as promessas ou modificar e até mesmo anular as leis dependendo do caso, da época e das pessoas. Se o príncipe depender da interferência do povo ou das leis, ele então perderá sua soberania. De igual modo as corporações também não são donas das leis e por isso também deveriam pedir a opinião do príncipe, caracterizando, assim, uma soberania dividida pelo povo e pelo príncipe, contrariando toda razão e direito. Para não…

1. CONCEITO A constituição é um conjunto de leis que estabelece a estrutura e delimitação do poder político do Estado, assim como o povo deste Estado, garantindo-lhes direitos e deveres fundamentais. Existem três concepções de sentidos para conceber à uma constituição: 1-) Político (Carl Schimitt): A constituição é decisão política fundamental, não se confundindo com leis constitucionais. Carl Schimitt ainda diz que, a constituição deveria apenas tratar da estrutura do Estado e…

que é de interesse público deve ser do conhecimento coletivo. Para Kant, "todas as ações relativas ao direito de outros homens cuja máxima não é suscetível de se tornar pública são injustas". O eixo do regime democrático deve estar na transparência e controle popular dos atos e decisões governamentais. Kant considera que a visibilidade do poder é, além de uma questão política, uma questão moral. Mas é sabido que, na prática, onde há um poder visível, há sempre um poder…

I. CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO A Constituição pode ser conceituada, com base em diferentes critérios. É comum apontar-se os conceitos sociológico, político e jurídico. O conceito sociológico foi desenvolvido por Ferdinand Lassalle e enfatiza os fatores reais de poder na sociedade. O conceito político está relacionado a Carl Shimitt, para quem a constituição se refere à decisão política fundamental. O conceito jurídico está ligado a Hans Kelsen e entende a Constituição como uma norma…

constituição de 1988, mas está expresso no pacto de San Jose da Costa Rica. “Nemo tenetur se detegere”. Constitucionalismo Transnacional – possibilidade de uma criação de uma só constituição para vários países. Constitucionalismo Whig ou Termidoriano (expressão originária da revolução francesa, o ano termidor que foi o ano da calmaria, após severas batalhas sangrentas) – é aquele que defende mudanças constitucionais mais lentas e historicamente graduais. 3. CONCEITOS DE…

VIDEO 1 Prof. Flávio Martins http://www.youtube.com/watch?v=McVfjKUzStk DIREITO CONSTITUCIONAL TEMA 1: 1) CONCEITO DE CONSTUIÇÃO: Sentido Sociológico (Ferdinand Lassale): Constituição não é uma folha de papel, um simples documento escrito. “É a Soma de fatores reais de poder que emanam da população” Sentido Político (Carl Shimitt): Posição decisionista “É uma decisão política fundamental da população” Sentido Jurídico (Hans Kelsen): + importante “Constituição é uma…

fomos educados, possibilitando, inclusive, a superação de preconceitos velados por estas tradições. Esse processo de aprendizado social, para Habermas, é explicado a partir de uma combinação da psico-pedagogia de Piaget com teorias construtivistas pós-Piaget, somando-se a tudo a psicologia genética de Kolhberg, com sua perspectiva de aprendizagem evolutiva. 3 CONCLUSÃO A principal questão no pensamento de Habermas é a dificuldade do direto moderno por em prática toda sua…

jurídico que versa estabelecer regime constitucional com governos moderados limitado em seus poderes submetidos a constituições escritas. 6. Fim da 1ª GM – proletariado – notou-se o liberalismo não tinha cuidado com as pessoas desamparado. A 1ª GM dissociou-se do liberalismo, preocupação com aspectos econômicos e sociais. Direita = econômicos Esquerdo= movimentos sociais Conceito de Constituição 1. Concepções sobre a constituição: I. Sociologia (Fernand Lassalle) = a soma dos…

DIREITO ESTÁCIO DE SÁ – JUIZ DE FORAMG. PROF. MÁRCIO GIL Autor: Ferdinand Lassale Para esta concepção a Constituição é: a) uma forma de ser, e não de dever ser; b) é imanência das situações e estruturas sociais Por isso o autor aduz que: a) todo agrupamento social organizado detêm uma constituição, esta representada pela soma dos fatores reais do poder, indepententemente da existência do documento jurídico. b) Constituição escrita de cada Estado deve refletir em seu texto a…