Estado de Exceção

enquanto poder soberano que rege as vidas e que é possuidor do direito de decisão sobre as mesmas. O autor assenta suas bases nos escritos de Hanna Arendt e Michel Foucault, aos quais daremos mais ênfase, e Carl Schmitt e Walter Benjamin. Agamben parte da análise dos regime totalitários - por excelência fascismo, nazimo, stalinismo – pois acredita, assim como Arendt, ser o que há de mais concreto no que diz respeito ao totalitarismo empregado pelo estado de exceção. Cabe ressaltar aqui, que o Estado de Exceção é uma criação do direito constitucional na França, que prevê, em caso de necessidade extrema, a suspensão da ordem legal. Analisa por meio do regime nazista a ambiguidade legal entre exceção e regra, tomando como condição mais característica de vida nua aquela vivida nos campos de concentração, onde a exceção é regra. De acordo com o autor o Estado nazista alemão é a forma mais pura, mais fiel daquilo que chama estado de exceção. Estado esse que representa um dos maiores paradoxos do direito já que, é “uma tentativa de incluir na ordem jurídica a própria exceção, criando uma zona de indiferenciação em que o fato e o direito coincidem” (AGAMBEN, 2004). É onde se encontra a maior vulnerabilidade do sujeito ao poder soberano que de acordo com Carl Schmitt é aquele que legisla no Estado de Exceção. O autor, entretanto, ao contrário de Hanna Arendt , não cessa a noção de Estado de Exceção e totalitarismo ao regime nazista, ao contrário, afirma serem eles…

estado de exceção (Carl Schmitt). Trata--se de uma decisão essencialmente política, isto é, de uma decisão sobre fins, e não de mera decisão técnica sobre meios. Se é verdade, como diziam alguns atores políticos, que éramos uma jovem democracia, implantada a partir de 1974, não se dizia a verdade toda, porque, para além de termos formas e práticas demoliberais, entre 1820 e 1926, já éramos, há séculos, uma nação vertebrada em termos dos fatores democráticos da formação de Portugal (Jaime…

escolha dos representantes. Neste panorama de representação, dois teóricos surgem marcando seus tempos no século XX e escrevendo história dentro da ciência política, da sociologia e do direito até os dias de hoje, são eles: Carl Schmitt e Hans Kelsen. Ambos realizaram umilustre debate sobre a representação política, protestando quem deveria ser o guardião da constituição. Se esta deveria estar nas mãos de um Tribunal Constitucional ou de um Chefe de Estado? Carl Schmitt, professor e…

que será publicado pela University of Chicago Press. Para auxiliar o leitor, irei esboçar os argumentos principais do livro. Na obra, investigo as condições que tornam a representação democrática um modo de participação política que possa ativar uma variedade de formas de controle e supervisão dos cidadãos. Argumento que a democracia representativa é uma forma de governo original, que não é idêntica à democracia eleitoral. Ao invés de usar uma estratégia polêmica, procuro iluminar as…

objetivo desmontar a predominância das teses marxistas que dominavam a historiografia francesa. Vimos até aqui o trajeto feito pela historiografia e o resgate de Toqueville via Aron e Furret, Entretanto, tema central deste primeiro capítulo é indicar o surgimento e a importância do conceito "Político". Esse conceito começa ser elaborado por Claude Lefort, que é bastante citado por Rosanvallon. Lefort coloca o "Político" num plano Aristotélico que permite o considerar abarcando uma…

Bibliografia complementar Aula 1 - O estatuto epistemológico da teoria política no seio das ciências sociais. - Conflitualidade paradigmática e diálogo interdisciplinar. - Política: entre valores e fatos BALL, Terence. Aonde vai a teoria política? Rev. Sociol. Polit., Curitiba, n. 23, Nov. 2004. Available from:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010444782004000200003&lng=en&nrm=iso. Access on 01 July 2009. Aula 2 - Conceitos “política” / “político”…

que o povo fale por si mesmo. O governo representativo é um sistema em que os representantes jamais podem declarar com confiança e segurança absolutas: "Nós, o povo". Tanto o autogoverno do povo quanto a representação absoluta redundam na eliminação da distância entre governantes e governados: o primeiro porque transforma os governados em governantes; a segunda porque substitui os representados pelos representantes. O governo representativo, ao contrário, mantém essa distância. 4) As…

a soma de seus elementos, compreendendo também a relação entre eles. Estrutura de Capítulos No primeiro capítulo, estabeleceremos uma relação entre democracia, constitucionalismo e comunicação. Trataremos inicialmente da evolução histórica que propiciou o aparecimento do modelo de Democracia Constitucional, a partir da problematização sobre democracia e vontade da maioria. Intenção é apresentar a democracia por uma perspectiva mais profunda que a de mero processo coletivo de escolha e…

toda a comunidade, que o poder irá atuar. Para tanto são utilizados instrumentos e procedimentos, como o direito e as instituições, para garantir o cumprimento na prática deste consenso que deu origem a comunidade como corpo político. Vale dizer que primeiramente há um consenso em torno de fins e objetivos, no momento da criação da ordem política, e que, posteriormente se constrói pela racionalidade humana instrumentos que garantam que esses fins que lograram constituir o corpo…

O DIP que é ensinado nas faculdades e nos livros é, ainda, via de regra, o mesmo DI formulado no século XIX pelas grandes potências ociden tais.1_l\ É assim um direito que atende aos desenvolvidos e não aos países em vias de desenvolvimento. O DI deve se transformar em um DI do Desenvolvimento (v. "Palavras Prévias" e capil. DI Econômico). Deve se tornar um instrumento consagrador deste. O Direito precisa passar a ser o agente transformador da sociedade e não o consagrador de um…