Características Das Democracias Delegativas

claro que algum grau de controle não direto sempre existe (a ordem econômica, as leis etc.), fazendo com que o autor prefira o termo “autonomia relativa” (relative autonomy). A questão central seria, pois, quanto de autonomia e quanto de controle a democracia pluralista é capaz de permitir ? E mais: quais os critérios para definir se uma instituição é [relativamente] autônoma ou não, já que isto pode sofrer interpretações diversas de acordo com cada observador. Em resposta à última…

pressupostos da democracia liberal hegemônica que, na perspectiva de Santos e Avritzer2, se referem a três questões emblemáticas: a relação entre a forma e a substância da democracia; a complexidade e a inevitabilidade da burocracia e a inevitabilidade da representação nas democracias de grande escala. A democracia liberal hegemônica entende a democracia, primordialmente, como método ou como procedimento. Na concepção de Schumpeter7 no clássico Capitalismo, socialismo e…

Em primeiro lugar, provou-se justificado o receio de Madison de “divisões estáveis do conflito político” (idem:20). Os partidos políticos tornaram-se a principal base de governo e, no século XX, os governos representativos assumiram a forma de “democracia de partido”2. Em segundo lugar, alterou-se drasticamente o desenho constitucional dos sistemas presidencialistas existentes. A concentração de poder legislativo no Executivo tornou-se um traço comum nesses regimes. Nesse particular, os…

de crescimento, com claras tendências antidemocráticas. Nesse sentido, a hegemonia burguesa no interior do Estado reafirma‐se de forma contundente com o neoliberalismo, cujas políticas engendram uma concepção singular de democracia, que abandona a perspectiva do Estado liberal de direito e de um tecido social mais denso e participativo em nome: da participação nos processos eleitorais, os quais se convertem – em muitas situações, mas não em todas,…

majoritária. b. O sistema proporcional como conhecemos hoje teve sua origem na Primeira República (1889-1930). O novo código eleitoral que surgiu neste período modernizou o processo de votação no país, sendo o primeiro passo para a consolidação de uma democracia eleitoral. c. As mulheres só obtiveram o direito ao voto em 1932, com o código eleitoral que trouxe diversos outros benefícios, como a criação da Justiça Eleitoral. d. Atualmente, a representação proporcional é o método utilizado…

desenvolviam no Brasil. A princípio restrita ao círculo diminuto da elite brasileira, a propaganda abolicionista articulava-se, em fins de 1860 e início de 1870, tendo como interlocutores os próprios senhores de escravos e os abolicionistas. A característica principal deste início do debate era a de ser insuflador da idéia da abolição, não apontando nenhuma medida efetiva para se decretar o fim do escravismo, ou superar a ordem vigente. Muito mais reformador do que revolucionário,…

bastante vulnerável a mudanças no topo da administração) são, de acordo com Eli Diniz (1997), outras características que os estados desenvolvimentistas apresentam. O Estado Burocrático Autoritário: No Brasil, para se debater sobre a transição democrática é preciso destacar três temas inter-relacionados: democracia, transição e Estado. Dependendo de nossos modelos ou definições de democracia há várias perspectivas de transição possíveis. Há pelo menos dois rumos principais: o rumo burguês ou

prevalecem fortes tendências de exclusão social e digital, o surgimento da sociedade em rede parece reforçar ainda mais a exclusão social, política e econômica, afrouxando os laços sociais no nível comunitário e colocando em risco a própria democracia. Colocam-se, portanto, as seguintes questões: como a opção comunitária pode ser explorada em um contexto de exclusão social e marginalização? Quais os ingredientes necessários para tornar as comunidades locais mais vitais e aptas para agir

governamental, na área de TIC ou em processos de uso intensivo de TI? Para desenvolvermos nossa ideia, começamos pela conceituação de governança eletrônica, ou e-governança, que inclui o que chamamos de e-administração pública, e-serviços públicos e e-democracia. Percebemos que esta delimitação inicial de e-governança não abrange a ênfase que os governos atualmente concedem a alguns outros projetos, como a implantação de infraestrutura de comunicação digital em cidades por todo o Brasil,…

1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO GABRIEL CAPRISTO STECCA A EXIGUIDADE DA DEMOCRACIA BRASILEIRA SÃO PAULO 2 GABRIEL CAPRISTO STECCA A EXIGUIDADE DA DEMOCRACIA BRASILEIRA Trabalho de Monografia Jurídica apresentado ao Curso de Graduação, como parte dos requisitos para obtenção do título de bacharel em Direito, na área de Direito Constitucional sob a orientação da Professora – Orientadora Luiza Nagib. São Paulo – SP Outubro de 2014 3 À minha…