FKerche O MINISTERIO

ANPOCS

“O MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO E SEUS
MECANISMOS DE ACCOUNTABILITY”

Fábio Kerche
Paper preparado para o XXIII Encontro Anual da Anpocs, GT 12,
Estado e Economia

1999

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INTRODUÇÃO

Todas as poliarquias, segundo Dahl, organizam-se de modo a permitir organizações independentes ou autônomas, tanto na estrutura do Estado (as cortes de justiça, por exemplo), quanto na sociedade (igrejas, empresas etc.). A Independência é caracterizada pela ausência de controle de um ator na decisão de outro. O controle, por sua vez, verifica-se quando a opção de um agente é causada por outro. É claro que algum grau de controle não direto sempre existe (a ordem econômica, as leis etc.), fazendo com que o autor prefira o termo “autonomia relativa” (relative autonomy). A questão central seria, pois, quanto de autonomia e quanto de controle a democracia pluralista é capaz de permitir
? E mais: quais os critérios para definir se uma instituição é [relativamente] autônoma ou não, já que isto pode sofrer interpretações diversas de acordo com cada observador. Em resposta à última pergunta sugere autor: “I propose therefore to define relative autonomy as follows: An organization is relatively autonomous if it undertakes actions that (a) are considered harmful by another organization and that (b) no other organization, including the government of the state, can prevent, or could prevent except by incurring costs so high as to exceed the gains to the actor from doing so” [Dahl:1982, p.26].
A necessidade de instituições autônomas é apresentado por Przeworski [1998] também em termos de desejável e inevitável. O argumento é que, embora o voto seja o instrumento principal numa poliarquia, eleições deixam, inevitavelmente, grandes áreas fora do controle do cidadão. O ponto é que o controle requer informações e os eleitores nunca as possuem por completo. “The peculiarity of the principal-agent relation entailed in the relation of political representation is that our agents are our rulers: