Capítulo Viii O Planejamento Escolar E O Projeto Pedagógico Curricular

REGIMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CAPÍTULO I FINALIDADE E COMPETÊNCIA Art. 1º - A Secretaria da Educação - SEC, criada pela Lei nº 115, de 16 de agosto de 1895, reestruturada pelas Leis nº 6.074, de 22 de maio de 1991, 6.812, de 18 de janeiro de 1995 e 7.028, de 31 de janeiro de 1997, e modificada pelas Leis nº 7.435, de 30 de dezembro de 1998, 8.538, de 20 de dezembro de 2002 e 8.970, de 05 de janeiro de 2004, tem por finalidade promover a execução da política de educação do Estado.

............................................................ 1 CAPÍTULO I DAS UNIDADES DE VINCULAÇÃO E DO MUNICÍPIO SEDE.................................................................................... 1 CAPÍTULO II DA CRIAÇÃO.................................................................................................................................................................. 2 CAPÍTULO III DA ESTRUTURA CURRICULAR................................................................

RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 4, DE 13 DE JULHO DE 2010 Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na alínea “c” do § 1º do artigo 9º da Lei nº 4.024/1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131/1995, nos artigos 36, 36-A, 36-B, 36-C, 36-D, 37, 39, 40, 41 e 42 da Lei nº 9.394/1996, com a redação dada pela Lei nº…

pluralidade. § 2º Para as crianças, independentemente das diferentes condições físicas, sensoriais, intelectuais, linguísticas, étnico-raciais, socioeconômicas, de origem, de religião, entre outras, as relações sociais e intersubjetivas no espaço escolar requerem a atenção intensiva dos profissionais da educação, durante o tempo de desenvolvimento das atividades que lhes são peculiares, pois este é o momento em que a curiosidade deve ser estimulada, a partir da brincadeira orientada…

Institucional 1.1. Histórico e Desenvolvimento da Instituição de Ensino 1.1.1. Inserção Regional 1.2. Missão, objetivos e metas na sua área de atuação 1.2.1. Missão 1.2.2. Objetivos 1.2.2.1.Responsabilidade Social 1.2.3. Metas e Ações Institucionais 2. Projeto Pedagógico da Instituição 3. Implantação e Desenvolvimento da Instituição: Programa de Abertura de Cursos de Graduação e Sequencial 4. Implantação e Desenvolvimento da Instituição: Programa de Abertura de Cursos de Pós-Graduação e…

REGIMENTO ESCOLAR TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO E SEDE Art. 1.º - As unidades escolares da Rede Municipal de Ensino possuem denominação específica de acordo com as exigências legais no ato de criação e suas localizações permeiam a sede e interior do município de Canarana. CAPÍTULO II ENTIDADE MANTENEDORA Art. 2.º - As Escolas da Rede Municipal de Ensino são mantidas pela Rede Oficial de Ensino…

infantil (creches e pré-escola) como primeira etapa da educação básica. PRINCIPAIS CARACTERISTICAS: Darcy Ribeiro foi o relator da lei 9394/96, Gestão democrática do ensino público e progressiva autonomia, pedagógica e administrativa das unidades escolares, artigo 3 e 15 Ensino fundamental obrigatório e gratuito, artigo4, Carga horária mínima de oitocentas horas distribuídas em duzentos dias na educação básica, artigo 24, Prevê um núcleo comum para o currículo do ensino fundamental e…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO Nº 8, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 (*) Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na alínea “c” do § 1º do art. 9º da Lei nº 4.024/61, com a redação dada pela Lei nº 9.131/95, nos arts. 26-A e 79-B da …

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO Nº 8, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 (*) Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na alínea “c” do § 1º do art. 9º da Lei nº 4.024/61, com a redação dada pela Lei nº 9.131/95, nos arts. 26-A e 79-B da …

muito o número de alunos em estágio de formação nas escolas dos sistemas públicos de ensino, principal mercado de trabalho para esses profissionais. Com essa ampliação, tornou-se necessário uma reformulação de sua oferta, definindo as instituições escolares que recebem os estagiários como instituições co-formadoras e estabelecendo as normas de articulação entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e os sistemas públicos do estado e dos municípios da Grande Natal, onde moram e…