Cap 5 Teoria Do Ordenamento Juridico Bobbio

formação das normas que fundamentam a organização de uma sociedade política, é preciso entender o poder constituinte, no sentido genérico da expressão, como o poder de criar as principais regras jurídicas de constituição de um Estado e de revisar o ordenamento constitucional, num determinado ambiente democraticamente evoluído. Toda atividade normativa só adquire legitimidade se a mesma responder perfeitamente aos anseios do próprio povo, que é o titular do poder constituinte, que fez…

Ferreira Thales Silva1 SUMÁRIO: Resumo – Palavras-chave – Introdução - 1. O Direito e o Direito Penal – 1.1 O Direito Penal – 2. Metodologia Funcionalista-sistêmica de Jakobs – 3. A Teoria do Direito Penal do Inimigo – 3.1. O Direito Penal do Inimigo no Brasil – 4. A Inconsistência do Direito Penal do Inimigo – 5. A Doutrina atual e a contribuição de Jakobs – 6. Conclusão – 7. Referências RESUMO Este trabalho foi feito na intenção de analisar primeiramente as evoluções teóricas…

litígios entre cidadãos, decidiam em tribunais populares, compostos de 200 a 500 jurados, também escolhidos por sorteio. Reflexão: Quem eram considerados “cidadãos”? * A prática do direito era compatível com determinada idéia de democracia. O sistema jurídico fundamentado sobre normas escritas (nomoi) era considerado uma decorrência da política e das particularidades de cada cidade grega (Atenas/Esparta). Os filósofos gregos, sem se sentirem limitados pelo Direito escrito e sem dar-lhe…

definição universal do direito, procura as causas remotas do fenômeno jurídico e o analisa sob o aspecto de um ideal que se pretende alcançar." (J. CRETELLA JÚNIOR, Curso de Filosofia do Direito, 7a ed., Rio de Janeiro, Forense, 2001, p. 18). http://www.direito.usp.br/departamentos/filosofia/ “No entanto, se filosofia é meditação crítica sobre objetos, nada mais é a filosofia do direito do que o pensar sobre o fenômeno jurídico, em todos os aspectos com que se apresenta hoje ou se…

FICHAMENTO: ESTADO, GOVERNO, SOCIEDADE BOBEIO, NORBERTO. ESTADO, GOVERNO, SOCIEDADE; para uma teoria geral da política. TRADUÇÃO - MARCO AURÉLIO NOGUEIRA. 4 Edição. RIO DE JANEIRO: Paz e Terra, 1987 DANILO SANTANA CARDÔSO SALVADOR 2013 DANILO SANTANA CARDÔSO FICHAMENTO: ESTADO, GOVERNO, SOCIEDADE BOBEIO, NORBERTO. ESTADO, GOVERNO, SOCIEDADE; para uma teoria geral da política. TRADUÇÃO - MARCO AURÉLIO NOGUEIRA. 4 Edição. RIO DE JANEIRO: Paz e…

o sufrágio universal, o plebiscito, referendo e o veto popular. Nos capítulos posteriores, será visto com mais detalhes os mecanismos da participação popular presentes na CF/88. A pesquisa neste capítulo irá objetivar uma análise sobre obras da Teoria Geral do Estado, a evolução histórica e social, além do conceito de Estado e suas várias formas. 3. ORIGEM DO ESTADO A evolução histórica do Estado, de forma geralmente usada pela doutrina, se expõe da seguinte forma: Estado na…

......................................................... 4 1.1 Problema .............................................................................................................. 5 1.2 Hipótese................................................................................................................ 5 1.3 Objetivos .............................................................................................................. 6 1.3.1Geral .............................................

Indicação bibliográfica | | |KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 7. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006. Justiça e Direito. | |[pic] | |André Luís Pelissari de Faveri | |Acadêmico do 2º de Direito matutino da Univel.

DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO CORPO DOCENTE PROFESSORES TITULARES 1. Eros Roberto Grau 2. Fábio Nusdeo 3. Regis Fernandes de Oliveira 4. Hermes Marcelo Huck 5. Paulo de Barros Carvalho PROFESSORES DOUTORES 1. Gerd Willi Rothmann 2. José Tadeu De Chiara 3. Paulo Celso Bergstron Bonilha 4. Estevão Horvath 5. Cristiane Derani 6. José Maurício Conti DISCIPLINAS: Ciclo Básico: Economia I Economia II EAE 640 - 1º semestre EAE 643 - 2º semestre Ciclo Institucional Direito Financeiro

pessoais do órgão julgador, em detrimento das prescrições majoritárias positivadas na lei. Na definição do professor Elival da Silva Ramos, o ativismo judicial resulta do “exercício da função jurisdicional para além dos limites impostos pelo próprio ordenamento”, caracterizando-se pela “incursão insidiosa sobre o núcleo essencial de funções constitucionalmente atribuídas a outros Poderes”, sendo que “é nos limites substanciais que o próprio direito a aplicar lhe impõe (e não nos…