Cap 5 Teoria Do Ordenamento Juridico Bobbio

enquanto não pagos os correspondentes débitos entre os mesmos sujeitos, bem como pelos critérios lógico-jurídicos da economia de tempo e de dinheiro, mas também na própria concepção moderna de direito, pois concorre para uma mais célere e efetiva satisfação de interesses que, antes antagônicos, se harmonizam por intermédio do princípio da reciprocidade das obrigações”.1 CAP. 1- TRIBUTOS No Estado constitucional moderno, o tributo deriva de uma ordenação legal, é expressamente

faça desse. 2 LARENZ, Karl, Metodologia da ciência do direito, p. 208, apud MIRANDA, Custódio da Piedade Ubaldino, Interpretação e integração dos negócios jurídicos. São Paulo: RT, 1989, p. 13 moral, mostrando o quão próximo do mundo jurídico está este importante ramo do conhecimento e da vida do homem em sociedade, 3 FACHIN, Luiz Edson. Teoria crítica do direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. p. 186 HERMENEUTICA - 2º. Período – Professor Msc. CLAUDINE APARECIDO TERRA no uso…

(SE ALGUÉM AUFERIR RENDA), ENQUANTO A CONSEQÜÊNCIA PRESCREVERÁ A RELAÇÃO JURÍDICA (OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA) QUE VAI SE ESTABELECER, ONDE E QUANDO OCORRER O ENVENTO COGITADO. A HIPÓTESE VISLUMBRA UM FATO E A CONSEQÜÊNCIA PRESCREVE OS EFEITOS JURÍDICOS QUE O ACONTECIMENTO IRÁ DIFUNDIR, MOTIVO PELO QUAL SE FALA EM DESCRITOR E PRESCRITOR, O PRIMEIRO PARA DESIGNAR O ANTECEDENTE NORMATIVO E O SEGUNDO PARA INDICAR O SEU CONSEQUENTE. EM SÍNTESE: OS MODERNOS CIENTISTAS DO…

(SE ALGUÉM AUFERIR RENDA), ENQUANTO A CONSEQÜÊNCIA PRESCREVERÁ A RELAÇÃO JURÍDICA (OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA) QUE VAI SE ESTABELECER, ONDE E QUANDO OCORRER O ENVENTO COGITADO. A HIPÓTESE VISLUMBRA UM FATO E A CONSEQÜÊNCIA PRESCREVE OS EFEITOS JURÍDICOS QUE O ACONTECIMENTO IRÁ DIFUNDIR, MOTIVO PELO QUAL SE FALA EM DESCRITOR E PRESCRITOR, O PRIMEIRO PARA DESIGNAR O ANTECEDENTE NORMATIVO E O SEGUNDO PARA INDICAR O SEU CONSEQUENTE. EM SÍNTESE: OS MODERNOS CIENTISTAS DO…

CONCEITO E FUNDAMENTO DO DIREITO XXXVI - DIREÇÕES DO PENSAMENTO JURÍDICO 191. INTRODUÇÃO Definimos o direito (§ 31) como a norma aplicável coercitivamente. Mas, a norma pode, por exemplo, dispor: “todos os homens são iguais perante a lei”, que é uma norma justa, como a esse preceito pode o legislador acrescentar outros parágrafos limitadores de seu alcance, como, exemplificando: “não se aplica o disposto neste artigo aos judeus ou aos negros“ etc., que é injusto. Como vemos, o direito

(temas específicos serão priorizados em relação aos genéricos); 4. Profundidade do tema (tema com elevado nível de reflexão; tema que envolve muitas variáveis, hipóteses, nuanças; abordagem a divergências legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais); 5. Profundidade da pesquisa (quantidade e qualidade das referências; utilização de obras essenciais; bom aproveitamento das referências; diversidade de fontes de consulta, tais como: livros, artigos, teses); 6. Coerência e coesão do texto…

“lus est art boni e aequi” Como ciência o Direito analisa e estabelece princípios e regras para os fenômenos sociais (ex: propriedade, obrigações, casamento, morte, filiação, etc.) (aproximação da Filosofia e Teologia) b) É o ordenamento jurídico posto pelo Estado. (aproximação do formalismo) Ciência é o conjunto de conhecimentos ordenados harmonicamente sobre determinado objeto. 2. DEFINIIÇÕES HISTÓRICAS DO DIREITO Celso, jurisconsulto romano (séc. I): o Direito é a

Dos Princípios Gerais de Direito aos Princípios Constitucionais (Cap. 08) Para se entender o constitucionalismo contemporâneo é fundamental o estudo da função dos princípios nos ordenamentos jurídicos. Ou seja, investigar todo o caminho feito pelos princípios gerais até a sua transformação em princípios constitucionais. Pois uma vez constitucionalizados tornam-se elemento decisivo de todo o sistema normativo. Paulo Bonavides, ao falar de conceituação dos princípios…

discutir as condições para a | | |reconstrução crítica do fundamento dos direitos do homem, a partir da superação do antagonismo entre jusnaturalismo e | | |positivismo jurídico. | | |

LIBERAL: Bobbio leitor de Kant Paulo Andrade Gomes Salvador – Bahia 2005 - - Paulo Andrade Gomes DEMOCRACIA E ESTADO LIBERAL: Bobbio leitor de Kant Dissertação de mestrado apresentada ao Departamento de Filosofia da Universidade Federal da Bahia, sob orientação do Professor Doutor Edmilson Menezes Santos, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Filosofia. Salvador – Bahia 2005 2 G633 Gomes, Paulo Andrade Democracia e estado…