Cadastro Ambiental Rural

COBRAC 2006 · Congresso Brasileiro de Cadastro Técnico Multifinalitário · UFSC Florianópolis · 15 a 19 de Outubro 2006 Proposta Metodológica para Recuperação de Áreas Degradadas - Nascentes e Corpos d´água, em Micro-Bacias do Rio Uruguai M. Eng. Helenne Jungblut Geissler Prof. Dr. Carlos Loch 2 Dr. Paulo Roberto Ramos 3 1 1 UFSC - Depto. de Engenharia Civil 88040-900 Florianópolis SC hnjgeissler@yahoo.com.br UFSC - Depto. de Engenharia Civil 88040-900 Florianópolis SC…

Trabalho – CLT, nos cargos atualmente vagos e dos que vagarem, bem como para formação de cadastro reserva, dentro do prazo de validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data da homologação do certame, a critério da Embrapa. 1.1.1.1. Por cadastro reserva, entenda-se o conjunto de candidatos aprovados e relacionados na listagem que contém o resultado final do certame. O cadastro reserva somente será aproveitado mediante a abertura de novas vagas,…

legal e áreas de preservação permanente (APP’s). O instituto dispõe ao todo de 84 artigos, regulamentando a forma como a terra pode ser explorada, estabelecendo onde a vegetação nativa tem de ser mantida e onde pode haver diferentes tipos de produção rural. Posteriormente, em outubro, foram propostas algumas alterações ao novo Código Florestal, contempladas na Lei n.º 12.727/12. Nesses termos, destacaremos abaixo, resumidamente, as principais mudanças no novo Código Florestal:…

Prezado Produtor Rural, No dia 25 de maio de 2012 foi publicado o Novo Código Florestal, lei nº 12.651; e no dia 17 de outubro de 2012 foi publicada a lei nº 12.727 que altera a lei nº 12.651; e o Decreto nº 7.830 que dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, além de estabelecer normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental, de que trata o Novo Código Florestal. Diante da nova legislação ambiental brasileira, é importante ter

fato se encaixe à situação de direito pretendida pela legislação ambiental. A proteção do meio ambiente natural continua sendo obrigação do proprietário mediante a manutenção de espaços protegidos de propriedade privada, divididos entre Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL). A lei inova apenas na implementação e fiscalização desses espaços, agora sujeito ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é sem dúvida a grande novidade do Código…

de investimentos, prejudica a produção agropecuária e favorece a ocorrência de conflitos pela posse da terra. O processo de regularização fundiária de imóveis rurais envolve questões administrativas, legais e técnicas. As questões técnicas são relacionadas com a aplicação da Lei 10.267/2001 (referente ao georreferenciamento dos imóveis rurais) que é exigida para fins de registro. Este artigo tem por objetivo descrever o processo da ação discriminatória em terras públicas, baseado na…

MUNDIAL Programa Santa Catarina Rural Componente: Gestão Ambiental Subcomponente: Gestão de Ecossistemas Usos Florestais e Regularização na Pequena Propriedade Rural Diretoria de Proteção de Ecossistemas – Gerência de Unidades de Conservação Diretoria de Licenciamento Ambiental – Gerência de Licenciamento Agrícola e Florestal Novembro de 2014 1 Apresentação O presente documento apresenta um resumo das possibilidades de uso e manejo florestal na pequena propriedade rural de Santa…

de Imóvel Rural: Georreferenciamento e Reserva Legal Ambiental, Imobiliário Rodrigo Pires de Carvalho Verificamos nos últimos meses um aumento considerável das transações de compra e venda e arrendamento de imóveis rurais, aumento este decorrente da expectativa de crescimento do consumo interno e externo de madeira. Considerando-se as peculiaridades dos registros e cadastros rurais no Brasil, além da legislação aplicável, a celebração de negócios jurídicos envolvendo imóveis rurais…

Lei nº 12.651/2012 CADASTRO AMBIENTAL RURAL – CAR Fica criado um registro nacional obrigatório para os imóveis rurais, que deve ser feito em até dois anos, com dados sobre as APPs e de área de RL nas terras. Será publicado na internet para acesso público. REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL: Estados terão 2 anos para criar programas de regularização ambiental – PRAs, com regras a serem definidas pelo Governo Federal nos seis primeiros meses após a vigência da Lei. Produtor rural deve aderir…

INTRODUÇÃO Bolsa Verde é um Programa que faz parte do plano Brasil sem miséria, seu nome oficial é Programa de Apoio à Conservação Ambiental, é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), foi lançada pelo governo Dilma (PT), tem como finalidade principal promover a inclusão social de populações em situação de extrema pobreza, fazendo com que a população de baixa renda sinta-se motivados a preservar os ecossistemas. Os principais beneficiários do programa são famílias situadas…