Bobbio Proposição Prescritiva E Proposição Expressiva

sustentado pelo princípio da estrita legalidade. 5. Esclarecimentos preliminares ao conceito de Ato Administrativo Os conceitos da ciência do direito devem ser extraídos dos estudos das normas jurídicas, motivo pelo qual, antes de se aventurar na proposição de um conceito, o cientista do direito deve verificar: se o próprio texto normativo não cumpriu com este mister80 e, na ausên79 Sobre a discricionariedade: "Mesmo no ato discricionário podemos afirmar a irrelevância da vontade. [...]…

conceito de dire ito é, po is, importante saber se estamo s preocupado s em saber se se trata de u m substant ivo ou de u m adjet ivo, ou de um advérbio, tendo em vista seu relacio namento forma l (gramat ica l) numa proposição. Ou se estamo s preo­ cupado s em saber a quilo que quere mo s co municar co m seu uso, ou seja, se queremo s saber se d ire ito se refere a um co njunt o de normas ou a uma facul­ dade ou…

governos e a; grave crise na Argélia, então colônia francesa, levaram ao desprestígio da Constituição de 1946. O general Charles De Gaulle, herói da Segunda Guerra Mundial, liderou o m ovim ento que resultou na elaboração e aprovação, por maioria expressiva, de uma nova Constituição, a de 1958, que ampliava os poderes presidenciais. Tinha início a Quinta República, ainda em curso, que institucionalizou um sistema de 95 José Guilherme Merquior, em seu 0 repensamento da Revolução, ensaio…

as leis de que não pode dispor livremente porque o transcen­ dem, como são proclamadas por Deus ou as incritas na ordem natural das coisas ou ainda as estabelecidas como fundamento da constituição do estado (as leis, exatamente, ‘fundamentais’)” (Bobbio, O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo, 1986, p. 155). A respeito de sua conversão (386 d.C.), deve-se ler o que o Bispo de Hipona escreve em suas Confissões: “Assim falava e chorava, oprimido pela mais amarga dor do…

uma série de fenômenos ou de casos. O Direito também é uma ciência tipológica. Podemos mesmo dizer que o Direito é uma das ciências que mais dependem do elemento tipológico. O Direito criminal, para não falar de outro, é uma tipologia das mais expressivas, como tipológica é a Criminologia ³. 3.Quanto ao alcance da doutrina de BELING sobre a "tipicidade" do delito, V. 56 BASILEU GARCIA, Instituições de Direito Penal, São Paulo, 1951, vol. I, t. I, págs. 195 e segs. e Frederico…

série de fenômenos ou de casos. O Direito também é uma ciência tipológica. Podemos mesmo dizer que o Direito é uma das ciências que mais dependem do elemento tipológico. O Direito criminal, para não falar de outro, é uma tipologia das mais expressivas, como tipológica é a Criminologia ³. 3.Quanto ao alcance da doutrina de BELING sobre a "tipicidade" do delito, V. 56 BASILEU GARCIA, Instituições de Direito Penal, São Paulo, 1951, vol. I, t. I, págs. 195 e segs. e Frederico…

série de fenômenos ou de casos. O Direito também é uma ciência tipológica. Podemos mesmo dizer que o Direito é uma das ciências que mais dependem do elemento tipológico. O Direito criminal, para não falar de outro, é uma tipologia das mais expressivas, como tipológica é a Criminologia ³. 3.Quanto ao alcance da doutrina de BELING sobre a "tipicidade" do delito, V. 56 BASILEU GARCIA, Instituições de Direito Penal, São Paulo, 1951, vol. I, t. I, págs. 195 e segs. e Frederico…

série de fenômenos ou de casos. O Direito também é uma ciência tipológica. Podemos mesmo dizer que o Direito é uma das ciências que mais dependem do elemento tipológico. O Direito criminal, para não falar de outro, é uma tipologia das mais expressivas, como tipológica é a Criminologia ³. 3.Quanto ao alcance da doutrina de BELING sobre a "tipicidade" do delito, V. 56 BASILEU GARCIA, Instituições de Direito Penal, São Paulo, 1951, vol. I, t. I, págs. 195 e segs. e Frederico…

série de fenômenos ou de casos. O Direito também é uma ciência tipológica. Podemos mesmo dizer que o Direito é uma das ciências que mais dependem do elemento tipológico. O Direito criminal, para não falar de outro, é uma tipologia das mais expressivas, como tipológica é a Criminologia ³. 3.Quanto ao alcance da doutrina de BELING sobre a "tipicidade" do delito, V. 56 BASILEU GARCIA, Instituições de Direito Penal, São Paulo, 1951, vol. I, t. I, págs. 195 e segs. e Frederico…

série de fenômenos ou de casos. O Direito também é uma ciência tipológica. Podemos mesmo dizer que o Direito é uma das ciências que mais dependem do elemento tipológico. O Direito criminal, para não falar de outro, é uma tipologia das mais expressivas, como tipológica é a Criminologia ³. 3.Quanto ao alcance da doutrina de BELING sobre a "tipicidade" do delito, V. 56 BASILEU GARCIA, Instituições de Direito Penal, São Paulo, 1951, vol. I, t. I, págs. 195 e segs. e Frederico…