Bobbio Proposição Prescritiva E Proposição Expressiva

categorias gerais são observadas tendo-se em conta três recortes para delimitação do direito, bem delimitados na obra de PAULO DE BARROS CARVALHO: (i) constituir-se este num conjunto de normas jurídicas válidas; (ii) que se materializa em linguagem prescritiva; (iii) impregnada de valor. Com visão crítica às construções realizadas pela doutrina tradicional, depois de fixados os pressupostos do Constructivismo Lógico-Semântico, num convite à reflexão filosófica do direito, o…

ser. Assim toda norma (em sentido amplo) é um ato de fala. A norma jurídica vista pelo prisma do ato de fala demonstra o caráter fundamental exercido pela linguagem no interior do sistema do direito positivo. A linguagem utilizada na função prescritiva tem o condão de ordenar a conduta humana. A norma, sendo a unidade mínima da linguagem jurídica, possui, portanto, o estatuto de signo. Assim, assumindo o direito como um fenômeno essencialmente de comunicação, quer se trate de seu…

Assim toda norma (em sentido amplo) é um ato de fala. A norma jurídica vista pelo prisma do ato de fala demonstra o caráter fundamental exercido pela linguagem no interior do sistema do direito positivo. A linguagem utilizada na função prescritiva tem o condão de ordenar a conduta humana. A norma, sendo a unidade mínima da linguagem jurídica, possui, portanto, o estatuto de signo. Assim, assumindo o direito como um fenômeno essencialmente de comunicação, quer se…

que comandos são casos centrais Seguem essa estratégia, por exemplo, Bobbio, Pattaro e Atienza, ainda que se diferenciem quanto às categorias linguísticas. O instrumento que Bobbio se vale para viabilizar essa categorização, é a noção de “proposição”, como “aquilo que é expresso por diferentes sentenças, equivalentes em sentido”. Assim, é possível a Bobbio distinguir entre “proposição descritiva” e “proposição prescritiva”.2 Depois, isso permite que a familiaridade entre normas jurídicas e

privado7. Simplesmente legisla-se, buscando atingir, com eficiência, as finalidades normativas. Há, por certo, referências temáticas (consumidor, meio-ambiente), mas são referências a aspectos da vida social, e não a ramos do direito. Norberto Bobbio constatou que a distinção entre direito público e privado, em si mesma dinâmica e relativa, não tem nenhuma razão para subsistir, se adotado, como critério de bipartição, as fontes normativas8. Atualmente, seduz poucos a ilusão de um…

capítulo do Código Civil tem por epígrafe «Fontes do direito», mas como é evidente também em relação a esta norma se coloca o problema de saber como se constituiu a sua normatividade jurídica (ver também Bronze, p. 688). Neste sentido afirma Norberto Bobbio que no problema das fontes não se trata de interpretar, mas de construir; não se trata de interpretar e comentar o direito em vigor num determinado sistema jurídico, mas de teorizar os fenómenos sociais e institucionais que dão…

2011. Estudos para Exame de Ordem: Estatuto-Regulamento Geral-Código de Ética Florianópolis: Conceito Editorial, 2010. Registro Histórico da Câmara Municipal de Imbituba/SC-1959-2009. Florianópolis: Premier, 2010. Ensaio sobre a Ética de Norberto Bobbio. Florianópolis: Conceito Editorial, 2008. Lições Preliminares de Direito Portuário. Florianópolis: Conceito Editorial, 2007. Metodologia da Comunicação nos Trabalhos Científicos. Florianópolis: Conceito Editorial, 2007. Técnicas de…

dissociaram ou distinguiram, mesmo nas suas formulações mais modernas, realidade e valor. A realidade é uma percepção axiomática, assim como o valor (axioma) é o pressuposto compreensivo da própria realidade. Assim, observadas as dimensões axiológicas da proposição, a Revolução Francesa (1789) se contrapõe às estruturas feudais eivadas de valores e sedimentos teológicos, e simboliza a luta para organizar uma nova sociedade em que os valores humanitários e da razão humana sejam as…

definimos o conceito de direito é, pois, importante saber se estamos preocupados em saber se se trata de um substantivo ou de um adjetivo, ou de um advérbio, tendo em vista seu relacionamento formal (gramatical) numa proposição. Ou se estamos preo­ cupados em saber aquilo que queremos comunicar com seu uso, ou seja, se queremos saber se direito se refere a um conjunto de normas ou a uma facul­ dade ou a uma forma de controle…

definimos o conceito de direito é, pois, importante saber se estamos preocupados em saber se se trata de um substantivo ou de um adjetivo, ou de um advérbio, tendo em vista seu relacionamento formal (gramatical) numa proposição. Ou se estamos preo­ cupados em saber aquilo que queremos comunicar com seu uso, ou seja, se queremos saber se direito se refere a um conjunto de normas ou a uma facul­ dade ou a uma forma de controle…