Bobbio N Teoria Do Ordenamento Jurídico

identificar as principais diferenças entre o Direito Natural e Direito Positivo. Na etapa 2: Dar uma breve noção sobre Direito Objetivo, Instituições e Ordem Jurídica e apresentar o debate com o grupo sobre o tema: “A teoria Apresentada por Norberto Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade?”. 2. ETAPA 1 2.1. DIREITO Direito: É a norma de caráter geral, imposta pela sociedade, para ordem e equilíbrio de interesses na…

perspectiva interna ao Direito; Separação entre teoria do Direito e filosofia do Direito; A ciência do Direito e a abordagem normativa; Metodologia jurídica e teoria do Direito; Direito e moral; Norma jurídica; Sanção; Direito subjetivo; Validade e eficácia das normas jurídicas; Dinâmica jurídica e norma fundamental; Enunciados normativos e lógica; hermenêutica jurídica e a moldura da norma; Normativismo; Realismo e Pós-positivismo. JUSTIFICATIVA: A teoria do Direito contemporânea…

antinomias no ordenamento jurídico brasileiro. Poucas são as noticias veiculadas nos meios de comunicação a respeito do assunto, porém, sabemos que o ordenamento jurídico deve encerrar um conjunto unitário e ordenado de elementos em função de princípios coerentes e harmônicos. Todavia, não é isso que se constata quando o mesmo apresenta normas cujas antinomias não possam ser resolvidas por nenhum dos critérios apresentados pela doutrina. E o grande problema de um…

EFICÁCIA Por Norberto Bobbio 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A discussão sobre as normas jurídicas está sempre presente em nosso cotidiano já que, como afirma Norberto Bobbio, “a nossa vida se desenvolve em um mundo de normas”1. Suas características, suas valorações e diferenciações são objetos de estudo por parte de vários teóricos e juristas conceituados, em busca a estabelecer uma teoria da norma jurídica com fundamentos sólidos. Segundo Bobbio, para que seja alicerçada uma teoria da…

Outras obras de Noberto Bobbio em português: — A Era dos Direitos, Campus, Rio de Janeiro. — A Teoria das Formas de Governo, UnB, Brasília. — Diário de um Século, Campus, Rio de Janeiro. — Dicionário de Política, UnB, Brasília. — Direita e Esquerda, UNESP, São Paulo. — Direito e Estado no Pensamento de Emanuel Kant, Mandarim, São Paulo. — Ensaios sobre Gramei e o Conceito de Sociedade Civil, Paz e Terra, São Paulo. — Entre Duas Repúblicas, UnB, Brasília. — Estado, Governo,…

Prof. GIOVANNE SCHIAVON - Ponto 01 – 1 Conceito de filosofia do direito Sumário. 1 Introdução. 2 Filosofia do direito. 3 Teoria do direito. 4 Ciência do direito. 5 Teoria da justiça. 6 Direito e sociologia. 7 Direito e economia. 8 Direito e ciência política. 9 Os ramos dogmáticos do conhecimento jurídico. 1 INTRODUÇÃO No ponto anterior foi discutida natureza do conhecimento através da análise do conceito de razão e apresentação das suas espécies. Considerou-se que o pensamento é moldado…

dos positivistas modernos. Este, dizia que as leis feitas pelos homens eram válidas e também obrigatórias, sem necessariamente ser considerado seu conteúdo moral. Direito Positivo é o conjunto de normas jurídicas escritas e não escritas (costume jurídico), vigentes em determinado território, e também, na órbita internacional na relação entre os Estados. O Direito Positivo compreende, então, o conjunto de regras estabelecidas pelo poder político em vigor em um país determinado e em uma…

244 AS LACUNAS AXIOLÓGICAS Osmar Vieira da Silva* Ou existe o ordenamento jurídico, e então não se pode falar de lacuna, ou há a chamada lacuna, e então não existe mais o ordenamento jurídico, e a lacuna não é mais tal, porque não representa uma deficiência do ordenamento, mas um seu limite natural. O que está além dos limites das regras de um ordenamento não é uma lacuna do ordenamento, mas algo diferente do ordenamento, assim como a margem de um rio não é a falta do rio,…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA METODOLOGIA DA PESQUISA - PUC-RIO O POSITIVISMO JURÍDICO E A CIÊNCIA DO DIREITO LEILA MENEZES DUARTE Desde a Grécia antiga, a ideia de direito se divide entre dois paradigmas filosóficos: o o direito natural e o direito positivo. A concepção de um direito natural se pautava na crença em valores superiores, universais e atemporais, que legitimavam determinados direitos cujo objetivo era a justiça perfeita, e, conforme Miguel Reale, “diz-se Direito…

Teoria da Norma Jurídica, de Norberto Bobbio – Resumo de Leitura “Abreviaturas” - DP – Direito Positivo DN – Direito Natural NJ – Norma Jurídica OJ – Ordenamento Jurídico RJ – Realismo Jurídico TGD – Teria Geral do Direito 1. O Direito como Regra de Conduta O conceito de Direito precisa do elemento sociedade para existir. O que não sai da esfera individual não caracteriza uma sociedade. Cada manifestação social envolve pelo menos dois cidadãos. “Não há sociedade, no…