Bobbio N A Era Dos Direitos São Paulo Campus 1992

CIÊNCIA POLÍTICA São Luís 2012 FLUXOGRAMA APRESENTAÇÃO Olá estutande, Seja bem vindo a disciplina de ciência política, Esta disciplina tem como objetivo fundamental apresentar os principais conceitos, assim como as referências…

SERVIÇO SOCIAL E DIREITOS SOCIAIS: ENTRE A GARANTIA LEGAL E O ACESSO. RESUMO: O presente artigo intitulado “Serviço Social e direitos sociais: entre a garantia legal e o acesso”, objetiva explanar sobre as questões referentes aos direitos sociais enquanto conquista, em contraposição à tendência de compreendê-los como dádivas e/ou concessão, alem de situar a atual tendência de não materialização dos direitos legalmente conquistados, convergindo para o binômio direitos X acesso e…

dos conceitos do autor consultado, reprodução EXATA do original, respeitando-se até eventuais incoerências, erros de ortografia e/ou concordância.  A citação direta, no texto, de até três linhas, deve estar contida entre aspas.  As aspas simples são utilizadas para indicar citação no interior da citação.  NÃO UTILIZAR ITÁLICO • O formato adotado para indicar as citações, deverá ser seguido até o final do trabalho:  No texto (AUTOR, data, página) - Autor (data, página) - (AUTOR,…

1 DIREITO DO EMBRIÃO E MANIPULAÇÃO DE CÉLULAS-TRONCO Magali Forato BRANQUINHO1 RESUMO: Neste trabalho, é traçado um paralelo entre os direitos dos embriões que estão criopreservados nas clínicas de fertilização assistida e a pesquisa sobre a utilização das células-tronco embrionárias na cura de doenças graves. A existência de pesquisas nesse sentido no mundo e quais os resultados estão sendo obtidos na sua utilização. Se essa manipulação de células, de alguma forma, fere o primeiro e mais

Os direitos humanos e a política internacional ________________________________________ RESUMO O artigo trata da questão do crescente reconhecimento internacional dos direitos humanos desde o fim da II Guerra Mundial e discute os efeitos desse processo sobre a política internacional. De modo geral os argumentos sobre o papel dos direitos humanos na política internacional dividem-se entre os que acham que eles não passam de retórica para encobrir interesses particulares, e os que…

expressão designa, tecnicamente, a chamada "corrupção administrativa", que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da Administração Pública de seus fundamentos básicos de moralidade, afrontando os princípios da ordem jurídica do Estado de Direito. Entre os atos que a configuram estão aqueles que importem em enriquecimento ilícito, no recebimento de qualquer vantagem econômica, direta ou indireta, em superfaturamento, em lesão aos cofres públicos, pela prática de qualquer ação ou omissão

sobre os homens foram e são ou repúblicas ou principados” (I), até, digamos, Kelsen, que escreveu um livro intitulado Teoria geral do direito e do Estado (1944), passando por Kant, que entendia o Estado – em seu A metafísica dos costumes (1797) – como o “conjunto dos indivíduos numa relação jurídica” (§ 43), ou, dito de outra forma, “a reunião de uma multidão de seres humanos submetida a leis de direito ” (§ 45), e Hegel, que asseverava em seu Princípios da filosofia do direito (1821)…

INTRODUÇÃO 1 1.1 Contexto 1 1.2 Problema 2 1.3 Justificativa 2 1.4 Objectivos 3 1.4.1 Geral 3 1.4.2 Especificos 3 2. REVISÃO BIBLIOGRAFICA 4 2.1 Trajectória histórica dos direitos humanos 4 2.1.1 A conquista dos direitos políticos 5 2.1.2 O fechamento da tríade: a conquista dos direitos sociais 6 2.1.3 A internacionalização dos direitos humanos 7 3. METODOLOGIA 15 4. CONSIDERACÇÕES FINAIS 16 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 17 1. INTRODUÇÃO Sem perder de vista que a globalização não é um…

humanizada no desenvolvimento de suas atividades. INTRODUÇÃO  A evidência da condução ética e profissional com que estas escolas atuam, faz-se necessário para destacar a importância da qualificação dos servidores envolvidos em garantir a efetivação do direito à saúde da população. As escolas de governo em saúde em território catarinense, possuem pouco tempo de existência (aproximadamente 15 anos) porém já formaram aproximadamente mais de 20.000 alunos entre os diversos cursos…

exige novas relações, democráticas e dialógicas, entre sociedade e Estado. Requer, ainda, a construção de estruturas institucionais capazes de sustentá-la e o fortalecimento de espaços públicos não estatais. Em limites municipais, os conselhos gestores são agentes-chave desses processos. Com base em tais considerações, serão discutidas, neste ensaio, algumas premissas para que eles sejam, de fato, alicerces da democracia deliberativa – entendendo-a como método para formação de decisões…