Bobbio N A Era Dos Direitos São Paulo Campus 1992

hodierno, os direitos humanos tiveram que atravessar uma jornada bastante longa, ainda que seja necessário o reconhecimento que tal padrão está longe de ser o ideal. Entretanto, insta ressaltar que os avanços e progressões alcançados ao longo dos anos foram bastante significativos, principalmente no que concerne à sua aplicação. Torna-se indispensável que o ser humano receba tratamento como pessoa humana para que se possa afirmar que ele possui direitos e que pode exercê-los. Tais…

Totalitarismo. Trad. Rubens Rodrigues Torres Filho. São Paulo: Companhia das Letras. 2000. ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Trad. Torrieri Guimarães. 4. ed. São Paulo: Martin Claret. 2009. ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 9. ed. São Paulo: Malheiros. 2009. BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição – fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 3. ed. São Paulo: Saraiva. 1999. _______.…

FACULDADE CATÓLICA DE UBERLÂNDIA CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO BRASILEIRO: desafios contemporâneos Profa. Mestre Vilma Aparecida Moreira Bartasson Uberlândia/MG 2010 2 1 INTRODUÇÃO A dignidade da pessoa humana, conforme elucida Maria Helena Diniz (1998, v.2), “é o princípio moral de que o ser humano deve ser tratado como um fim e nunca como um meio”. Para Fábio Konder Comparato (2005, p. 1), “todos os…

OS DIREITOS HUMANOS E A POLÍTICA INTERNACIONAL I. INTRODUÇÃO A idéia de que existe um conjunto de direitos inalienáveis que todo e cada um dos seres humanos possui pelo simples fato de ser humano tem uma longa tradição na história do pensamento. No entanto, é apenas a partir da segunda metade do século XX que o reconhecimento desses direitos passa a ser afirmado internacionalmente pela elaboração de cartas de direitos, tratados e convenções internacionais, e da…

II e III e responda as questões relacionadas: Parte I – A educação infantil como direito Autor: Carlos Roberto Jamil Cury Esta iniciativa do MEC/SEF, na área da Educação Infantil, deve ser saudada como um esforço de diálogo com os órgãos normativos dos sistemas para fazer valer o princípio da colaboração entre os entes federativos. Quem conhece melhor o dia-a-dia e o solo do fazer pedagógico, exatamente, são os órgãos normativos e esta iniciativa de ter aqui os conselhos,…

REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA Nº 27: 33-42 NOV. 2006 OS DIREITOS HUMANOS E A POLÍTICA INTERNACIONAL Rossana Rocha Reis RESUMO O artigo trata da questão do crescente reconhecimento internacional dos direitos humanos desde o fim da II Guerra Mundial e discute os efeitos desse processo sobre a política internacional. De modo geral os argumentos sobre o papel dos direitos humanos na política internacional dividem-se entre os que acham que eles não passam de retórica para encobrir interesses

BIOÉTICA E DIREITOS HUMANOS: delineando um biodireito mínimo universal Letícia Ludwig Möller* Resumo: É possível, e desejável, algum grau de harmonização normativa em bioética? O que justificaria uma tutela no âmbito global, levando-se em conta o necessário espaço de manifestação do pluralismo também nas questões bioéticas? Haveria um ―espaço do universalismo‖ em bioética e na sua regulação jurídica? O presente texto objetiva refletir acerca do papel da (bio)ética e do…

Direitos Humanos A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Aluno: José Marcos de oliveira Anhanguera Educacional . Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” (utilize no mínimo 15 e no máximo 20 linhas) “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica" Os mais variados meios

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO * ÉDEN NERUDA MACILON RIBEIRO DE ANDRADE NETO MARCUS PANTOJA DA SILVA DIREITO DA OBRIGAÇÕES MORA BELÉM 2012 ÉDEN NERUDA MACILON RIBEIRO DE ANDRADE NETO MARCUS PANTOJA DA SILVA DIREITO DA OBRIGAÇÕES MORA Trabalho apresentado ao Curso de Direito referente à avaliação final da disciplina Direitos Civil I – Direito das Obrigações, turma 030, ministrada pela Prof.…

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS METAINDIVIDUAIS COMO CLAUSULAS PÉTREAS THE FUNDAMENTAL RIGHTS METAINDIVIDUALS AS ENTRENCHMENT CLAUSE PAOLA MARCARINI BOLDRINI* BRUNO GOMES BORGES DA FONSECA** CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE*** Recebido para publicação em dezembro de 2011. RESUMO: A pesquisa abordou os interesses metaindividuais, caracterizados por direitos pautados na solidariedade e/ou fraternidade dos seres humanos. São classificados como direitos fundamentais e materializam a…