Baixa Na Ctps

Trabalho e Previdência Social – CTPS; b) Cartão de inscrição no PIS/PASEP; c) Título de Eleitor; d) Certificado de reservista, ou prova de alistamento militar; e) Carteiras profissionais expedidas pelos órgãos de classe, por exemplo: OAB, CREA, CRC; f) relação de salário de contribuição – necessário para os casos de comprovação de carência quando da solicitação de benefícios previdenciários, por exemplo, auxílio-doença. 5. CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL – CTPS A CTPS será…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MMª. VARA DO TRABALHO DE ........ ..................................., (qualificação), CTPS nº ...., CPF nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., CEP ...., vem à presença de V. Exa., por sua advogada e procuradora, ao final firmada, para propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra ...., estabelecido na Rua .... nº ...., CEP ...., pelos seguintes fundamentos de fato e de direito: 1) A Reclamante foi admitida em .../.../..., tendo

B) Informe a data de extinção do contrato de trabalho (dia, mês e ano) de Frederico e Marcos, que devem constar com data de baixa (saída) na CTPS desses empregados? Justifique indicando os entendimentos do TST sobre o tema. R.: A baixa da CTPS de marcos 13.05.2013. Para Frederico (OJ-82 e art. 487, §1º) deve ser feita a projeção do AP indenizado em 30 dias. A baixa da CTPS então será dia 09.11.2011. QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/FGV) João, após completar 21 anos e dois meses de vínculo…

motorista de BITREM, entretanto, não se sabe a partir de qual data foi efetuado ou se foi efetuado o registro em sua CTPS, haja vista estar a mesmo em posse do Reclamado, descumprindo o previsto no artigo 29, da Consolidação das Leis Trabalhista (CLT). Foi demitido via telefone sem justa causa em 16 de setembro de 2013, sem receber seus créditos trabalhistas, bem como sua CTPS não lhe foi devolvida desde que foi entregue ao Reclamado para registro. Assim, deve ser reconhecido o…

Itaubal do Piririm, construção de casas do Programa Minha Casa Minha Vida (PAC 2). O reclamante considerou rescindido seu contrato de trabalho em 01 de abril de 2014, pelos fatos abaixo elencados. Ressalta reclamada. o autor que não teve sua CTPS anotada pela 1 1.2 DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi deslocado para o município de Itaubal do Piririm, ficando alojado em casa alugada pela reclamada, que servia de alojamento dos trabalhadores porém,…

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO DO CEARA, processo XXXXXXXXXXXXXX, neste e em todos os atos que se fizerem necessário representar a empresa EXTRALIMP, podendo assinar termo de audiência, todo e qualquer documento necessário, inclusive dar baixa em CTPS, acordar, pagar, prestar depoimento pessoal, tudo resguardado no melhor Direito. Fortaleza, 01 de Dezembro de 2014.  Logo da Empresa EXMO. SR(A). DR(A). SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO…

APURAÇÃO DE FALTA GRAVE nos termos do art. 853 da CLT, contra José Francisco Firmino, brasileiro, casado, dirigente sindical, nascido em 12/12/1979,, filho de Maria Joaquina Firmina, inscrito no CPF sob o n° 012345678-99, RG sob o n°123545000, portador da CTPS n° 0000, serie n° 01234, portador do PIS n° 00000000, residente e domiciliado na Rua dos Barões, n°15, Parque dos Nobres, CEP 65042-180, São Luís-MA, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidos: I – DOS FATOS O…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DO TRABALHO DE TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ. JOÃO, brasileiro, estado civil, profissão, portador da CTPS nº..., série... e do RG nº..., inscrito no CPF sob o nº... e no PIS sob o nº..., nascido em ..., filho de ..., residente e domiciliado ...nesta cidade, CEP nº..., assistido pelo advogado ..., devidamente constituído, com endereço profissional ..., para fins do art. 39, I, CPC, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa…

causa o valor de R$ XX,00 (XXXXXXXXXX). A reclamada apresentou contestação escrita, eletronicamente, acompanhada de diversos documentos, aduzindo, inicialmente, que não houve coação por parte da reclamada para que ela pedisse demissão e que a baixa em sua CTPS não fora efetuada pelo simples fato dela não ter apresentado o documento para as devidas anotações. Alega que a reclamante não cumpria de forma assídua sua jornada de trabalho, porém não apresentou os documentos citados na…

causa o valor de R$ XX,00 (XXXXXXXXXX). A reclamada apresentou contestação escrita, eletronicamente, acompanhada de diversos documentos, aduzindo, inicialmente, que não houve coação por parte da reclamada para que ela pedisse demissão e que a baixa em sua CTPS não fora efetuada pelo simples fato dela não ter apresentado o documento para as devidas anotações. Alega que a reclamante não cumpria de forma assídua sua jornada de trabalho, porém não apresentou os documentos citados na…