Ação Fiscal

indicadores mostra que a composição de endividamento da empresa tem diminuído o que também caracteriza um ponto positivo. Analisando o giro do ativo percebe-se que há um aumento o que entendemos que existe um maior número de acionistas investindo nesta ação e consequentemente a empresa possui uma maior liquidez. Analisando a empresa graficamente conforme demonstra a figura abaixo percebe-se que a AMBEV tem uma tendência mercadológica em suas ações de continuar crescendo considerando que…

Trabalho e Emprego; II - Auditores-Fiscais do Trabalho, nas seguintes áreas de especialização: II - Auditores-Fiscais do Trabalho; (Redação dada pelo Decreto nº 4.870, de 30.10.2003) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4552.htm 11/8/2009 D4552 Page 2 of 9 a) legislação do trabalho; b) segurança do trabalho; e c) saúde no trabalho; III - Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho, em funções auxiliares de inspeção do trabalho. Art. 3o Os Auditores-Fiscais do Trabalho…

CERCEAMENTO DE DEFESA NOS EMBARGOS DE EXECUÇÃO FISCAL – DA NECESSIDADE DE GARANTIA DE JUÍZO PARA EXERCER O DIREITO DE DEFESA E CONTRADITÓRIO MARCELO SAYÃO CARVALHO ARAUJO Projeto de pesquisa apresentado como requisito para a aprovação na disciplina Metodologia Científica do curso de Direito do Instituto de Ensino Superior Planalto - IESPLAN BRASÍLIA – DF 2014 O CERCEAMENTO DE DEFESA NOS EMBARGOS DE EXECUÇÃO FISCAL – DA NECESSIDADE DE GARANTIA DE…

EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a. Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do credita configura necessariamente questionamento de “lei em tese”? Nasce quando se tem uma incerteza com relação a uma relação tributária concreta. Sim. A propositura de ação declaratória de existência ou…

promover execução fiscal). Presunção relativa de liquidez e certeza. Certidão negativa = não há nenhum lançamento contra o contribuinte. Certidão negativa de débitos. Certidão positiva = Acusa a existência de divida. Uma vez citado o contribuinte tem o prazo de 5 dias para garantir o juízo. Para embargar precisa da garantia do juízo em 30 dias (contados da garantia). Lei de execução fiscal: inscrita a divida ativa, o prazo prescricional é 180 dias. Art. 2, III da lei de execução…

presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face do Município de (nome, qualificação e endereço), pelos fatos e fundamentos expostos: DOS FATOS O AUTOR é o legítimo do imóvel residencial urbano sito na rua ___, nº __, nesta cidade de ___, consoante documentação em anexo (docs. __). A Ré, em __/__/__, em face da inadimplência com o pagamento do Imposto Territorial Urbano – IPTU, acionou o AUTOR através de execuções…

QUESTÕES DAS AULAS 07 A 09 RESPONDIDAS DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II 10º SEMESTRE PROFESSOR : FELIPE ALUNA: LAÍS FERREIRA PAULINO BORGES RA: 201101085037 SEMANA 7 CASO CONCRETO: Em embargos à execução fiscal, Francisca Silva alegou, documentadamente, que havia efetuado o pagamento de parcela do crédito tributário, constante em parcelamento realizado com a Fazenda Pública. Em tal peça, esclarece a contribuinte que foi demitida de seu…

Do Efeito Suspensivo Automático dos Embargos à Execução Fiscal mesmo após a Lei n. 11.382/2006 – Recurso Repetitivo n. 1272827 Após o advento da Lei n. 11.382/2006 que alterou o regime jurídico da ação de embargos à execução de título executivo extrajudicial para afastar a regra de que referida ação paralisasse o andamento do feito executivo. Contudo, tenho visto alguns juízes de primeiro grau e Tribunais aplicarem o CPC, que não atribui mais efeito suspensivo… Artigos 617 Após o…

pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.071.536-03, residente e domiciliado na Rua Vinte e Quatro, nº 802 , Apto 102, Centro, na cidade e Comarca de Ituiutaba-MG, CEP: 38.300-000, por seus procuradores, mandato incluso, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL que lhe move a FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - MG, processo em epígrafe, respeitosamente vem apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE com supedâneo no artigo 5º, incisos, XXXV, LIV e LV da Constituição…

AÇÃO ANULATÓRIA 1. Ação anulatória em matéria tributária. Conforme entendimento de Hugo de Brito Machado Segundo, “a ação anulatória nada mais é que uma ação de conhecimento de rito ordinário, movida com o propósito de se obter uma tutela jurisdicional que implique o desfazimento do ato administrativo do lançamento por conta de nulidade nele verificada”. (MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Processo Tributário. 6ª Ed. São Paulo: Atlas, 2012, p. 392) Machado Segundo aduz ainda que…