Ação Extinção Usufruto

A servidão de passagem é direito real sobre coisa alheia. • A passagem forçada é obrigação “propter rem”, obrigação real. 1.4. Quanto à forma • A Servidão de Passagem consta sempre no registro de imóveis. • A Passagem Forçada não é registrada (ação confessória – o juiz fixa um rumo, estabelecendo uma indenização; se o titular do imóvel incrustado deu causa àquela situação, deverá indenizar em dobro). ______________________________________________________________________ Data: 28/03/12 Das

Do Usofruto Conceito: Segundo o conceito originário do direito romano, usufruto é o direito de usar uma coisa pertencente a outrem e de perceber-lhe os frutos, ressalvada sua substância. O código Civil de 1916 definia o aludido instituto, em seu art. 713, como “o direito real de usufruir as utilidades e frutos de uma coisa, enquanto temporariamente destacado da propriedade”. Já o código de 2002 não repetiu esse preceito, preferindo deixar implícita a noção. Alguns dos poderes inerentes…

indefinida 8. A servidão é indivisível 9. A servidão é inalienável. 22/10/14 1. Qual a classificação de servidão? Quanto ao modo do exercício - continuas: pela própria maneira de existir - descontinuas: sofreu ação do homem Quanto à visibilidade -aparente -não aparente Quanto à localização - urbana - rural 2. Como se regulamenta uma servidão? Possessória: para o reconhecimento da servidão Negatória: para…

Usufruto O conceito clássico classifica o usufruto como o direito de usar de uma coisa pertencente a outrem e de perceber-lhe os frutos, ressalvada sua substância. De acordo com o Novo Código Civil, alguns dos poderes inerentes ao domínio são transferidos ao usufrutuário, que passa a ter, assim, direito de uso e gozo sobre coisa alheia. Como o usufrutuário é temporário, ocorrendo sua extinção passará o nu-proprietário a ter o domínio pleno da coisa. A ideia de…

as relações das pessoas com as coisas. A propriedade em sua plenitude contém diversos componentes, a saber: o uso, o usufruto, habitação etc; esses elementos que a integram podem ou não estar reunidos nas mãos do proprietário, porque o Direito os considera como suscetíveis de se constituírem em objeto próprio. O presente trabalho tem como foco central o paralelo entre o usufruto, o uso e a habitação. Apresenta-se como objetivo desenvolver uma metodologia que integre os conceitos de…

- USUFRUTO - 1. CONCEITO No Código Civil de 1916: usufruto é o direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa sem alterar-lhe a substância, enquanto temporariamente destacado da propriedade. Na prática, constituído o usufruto, dá-se o desmembramento da propriedade, permanecendo esta na titularidade de uma pessoa (nu proprietário), enquanto outra tem o uso e a fruição da coisa, como se fosse o seu proprietário (PEREIRA, 2012, p.248). Outro conceito para usufruto é que faz…

imóvel. - Da perda da propriedade. - Da propriedade Resolúvel. - Da propriedade fiduciária. - Da Tutela da propriedade. - Dos direitos de vizinhança. - Do condomínio geral. - Do condomínio edilício. - Direito de superfície. - Servidão predial. - Usufruto. - Uso e Habitação - Direito do promitente comprador. - Direitos reais de garantia: penhor, hipoteca e anticrese. Bibliografia básica: Diniz, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, v.4, 22ª ed, Saraiva:São Paulo, 2007. Venosa,…

ou fruição, em que o titular tem a autorização de usar e gozar ou tão-somente usar de coisa alheia:abrangendo: • a)- enfiteuse (CC de 1916: 678 a 694, e CC, art. 2.038, §§ 1º, I e II, e 2º). • b)- servidões prediais 1.225 II, 1.378 a 1.389. • c)-usufruto 1.225 IV, 1.390 a 1.411. • d)- uso 1.225, V; 1.412 e 1.413. • e)- habitação 1.225 VI, 1.414 a 1.416. • f)- superfície 1.225, II, 1.369 a 1.377. • g)- concessão de uso especial para fins de moradia 1.225 XI. • h)- concessão de direito real de uso

constituição 2. ESPÉCIES DE USUFRUTO 2.1 Quanto à origem 2.2 Quanto à duração 2.3 Quanto ao objeto 2.4 Quanto à extensão 2.5 Quanto aos titulares 3. DIREITOS E GARANTIAS 3.1 Os direitos do usufrutuário 3.2 Os deveres do usufrutuário 3.3 Os direitos e deveres do nu-proprietário 4. ANALOGIA COM OUTROS DIREITOS REAIS 4.1 Uso 4.2 Enfiteuse 4.3 Fideicomisso 4.4 Locação 5. DESENVOLVIMENTO 5.1 A necessidade do registro imobiliário no caso de usufruto 5.2 A extinção do usufruto 6.…

BERNARDO USUFRUTO Direito Real Limitado de Usufruto São Leopoldo Agosto 2014 DIREITO REAL LIMITADO DE USUFRUTO INTRODUÇÃO O meu objeto com esse trabalho será estudar uma das modalidades do direito real, que é o usufruto. Para falar sobre o assunto trago em apenso, a apelação civil Nº 70058411158, que aparece na íntegra como anexo. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMÓVEL GRAVADO COM DIREITO REAL LIMITADO DE…