Ação Extinção Usufruto

reais de gozo, na enumeração do Código Civil: a posse, a propriedade, o usufruto, uso e habitação, a enfiteuse, o direito de superfície e as servidões (mantêm-se os direitos reais preexistentes ao Novo Código Civil do compáscuo e quinhão). São direitos reais de garantia: a hipoteca, o penhor, os privilégios creditórios, a consignação de rendimentos, o direito de retenção. TOPICOS: USO, USOFRUTO, HABITACAO. Usufruto é o direito de gozar temporária e plenamente uma coisa…

condôminos ....................................................................................................67 Administração do condomínio .............................................................................................................70 Extinção do condomínio......................................................................................................................72 Condomínios especiais…

1) De que formas a propriedade de um bem em condomínio pode ser extinta? Explique-as. Apresentar acórdão relatado sobre extinção de condomínio. 2) O síndico de um condomínio edilício, para realizar obras necessária, mas não urgentes, que importem em despesas excessivas, precisa consultar a assembleia? Apresentar acórdão relatado sobre obras em condomínio edilício. 3) Pode o proprietário condominial alienar a sua parte ideal na coisa divisível a terceiro estranho ao…

Impressão de Publicações Embargos à execução contra penhora recaindo sobre veículo financiado e requerendo extinção do feito, também pela impossibilidade de penhora sobre bem de família Jonas Sidnei Advogado em Brasília - DF EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ________ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL _______________. Ref. Processo: ______________ ? Ação de Cobrança Autora: A_____________ Ré: B______________ B____________, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem…

DIREITO DE VIZINHANÇA É um direito real? Não, pois os direitos reais em regra são os previstos no artigo 1225 do CC. São diferentes de direitos pessoais. Art. 1.225. São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese. XI - a concessão de uso especial para fins de moradia; XII - a concessão de direito real de uso. O…

corpus é considerado possuidor indireto pois ele mantem de acordo com o 1196 algum dos poderes de propriedade; o comodatário é possuidor direto. A posse direta não exclui a indireta Características da Posse Direta: a) Provisória b) Derivada O usufruto ou a locação um dia vai acabar, e com isso acaba a posse direta e indireta. É errado confundir o possuidor direto e indireto na mesma pessoa, só divide-se se existir duas pessoas (art. 1197). Art. 1.197. A posse direta, de pessoa que…

dispõe o § 1.º do artigo 500, do Código Civil. O Código de Defesa do Consumidor proíbe a compra e venda ad corpus, pois a publicidade e as informações as sempre essenciais. O Código Civil, no artigo 501, estabeleceu que o prazo para propor açao redibitória ou açao 'quanti minoris' ou mesmo a 'actio ex empto' (complemento da área) é de um (1) ano decaindo a contar do registro do título. Lembre que o prazo anterior era de 20 (vinte) anos. 1.6. Cláusulas Especiais da Compra e Venda…

corpóreas, salvo as que estiverem fora do comércio, ainda que gravadas com cláusula de inalienabilidade, as coisas acessórias se puderem ser destacadas da principal sem alteração de sua substância, as coisas coletivas, os direitos reais de fruição (uso, usufruto, etc.) e os direitos pessoais patrimoniais ou de crédito. Quanto à natureza, a posse pode ser considerada um direito; para a maioria de nossos civilistas é um direito real devido ao seu exercício direto, sua oponibilidade erga…

fiduciário com a propriedade plena do bem, desde que não haja disposição contrária do testador, podendo este, se perceber a possibilidade de renúncia por parte do fideicomissário, nomear um substituto que ocupará o seu lugar; 6. Receber os bens, com a extinção do fideicomisso, livres de quaisquer ônus, salvo o caso do art. 1.957; 7. Recolher, findo o fideicomisso, o valor do seguro ou o preço da desapropriação no qual se sub roga o bem fideicometido, na eventualidade de ocorrer…

mesma e o direito pessoal é uma obrigação de fazer, ou de não fazer ou ainda uma obrigação de dar coisa certa. O direito na coisa própria é a propriedade e o direito na coisa alheia, também conhecidos como limitados são: as servidões; o uso; o usufruto; a habitação; as rendas constituídas sobre imóveis; a promessa irretratável de venda; o penhor; a anticrese; a hipoteca; e a concessão de uso. Acessórios: penhor, art. 1431; anticrise, art. Dividem-se 1506; e a hipoteca, art.…