Ação Extinção Usufruto

mesma e o direito pessoal é uma obrigação de fazer, ou de não fazer ou ainda uma obrigação de dar coisa certa. O direito na coisa própria é a propriedade e o direito na coisa alheia, também conhecidos como limitados são: as servidões; o uso; o usufruto; a habitação; as rendas constituídas sobre imóveis; a promessa irretratável de venda; o penhor; a anticrese; a hipoteca; e a concessão de uso. DIVIDEM-SE ACESSÓRIOS: penhor, art. 1431; anticrise, art.1506; e a hipoteca, art. 1473…

Timon (MA), 11/12/13 O USOFRUTO O usufruto é um direito real sobre coisa alheia, para que alguém possa fruir as utilidades e frutos de uma coisa móvel ou imóvel, enquanto temporariamente destacado da propriedade. Esse instituto está previsto nos artigos 1390 a 1411 do Novo Código Civil Brasileiro. Assim, é importante mencionar que o objeto do usufruto pode ser um bem móvel infungível e inconsumível, como por exemplo, uma casa que ficará em usufruto, onde se por ventura a mesma viesse a ser

PROPRIEDADE 1. Caráter absoluto: oponibilidade contra todos 2. Caráter exclusivo: em regra, a propriedade não pode pertencer de forma exclusiva ao mesmo tempo a mais de uma pessoa. 3. Caráter perpétuo: perdura até que sobrevenha uma causa legal de extinção do direito ou pela vontade da parte. 4. Caráter elástico: o titular pode restringir ou ampliar os direito sobre a coisa. OBJETOS DO DIREITO DE PROPRIEDADE - bens corpóreos - bens incorpóreos - propriedade plena: todos os…

pagamento ao credor. Art. 647 - A expropriação consiste: I - na adjudicação em favor do exeqüente ou das pessoas indicadas no § 2º do art. 685-A desta Lei; II - na alienação por iniciativa particular; III - na alienação em hasta pública; IV - no usufruto de bem móvel ou imóvel. ADJUDICAÇÃO – Art. 685-A      1. 2. 3. 4. 5. Forma preferencial de expropriação. Valor da adjudicação será, no mínimo o valor da avaliação do bem. CREDOR - Recebe o bem como pagamento. Assemelha à dação…

propriedade imóvel: a) posse de outrem b) tradição c) implemento de condição resolutiva d) constituto possessório e) acessão artificial Comentários Resposta da ESAF: letra C A questão é sobre modo de extinção da propriedade imóvel. As alternativas misturam modos de aquisição e extinção das propriedades móveis e imóveis. A aquisição da propriedade dos bens imóveis opera-se pelos seguintes modos: a) transcrição – peculiar à propriedade imóvel (derivada) b) Acessão – é…

mesma e o direito pessoal é uma obrigação de fazer, ou de não fazer ou ainda uma obrigação de dar coisa certa. O direito na coisa própria é a propriedade e o direito na coisa alheia, também conhecidos como limitados são: as servidões; o uso; o usufruto; a habitação; as rendas constituídas sobre imóveis; a promessa irretratável de venda; o penhor; a anticrese; a hipoteca; e a concessão de uso. Acessórios: penhor, art. 1431; anticrise, art. Dividem-se 1506; e a hipoteca, art. 1473…

podendo valer-se da chamada ação reivindicatória, a fim de receber o que é seu de quem injustamente o possua. Quando o dispositivo legal se refere a “quem quer que injustamente a possua ou detenha”, o legislador não restringe o poder à chamada posse injusta, que se caracteriza pela forma violenta, clandestina ou precária de aquisição. O vocábulo “injustamente” foi empregado em acepção bem ampla, como ação contrária ao valor justiça ou prática juridicamente condenável. A ação…

favoravelmente ou não. 02) Discorra acerca das teorias que tentam explicar a natureza jurídica do condomínio. Qual delas foi acolhida pelo novo Código Civil/2002? 03) Liste e comente os direitos e deveres dos condôminos. 04) Qual a finalidade da “ação de divisão”? É instrumento processual alcançado pela prescrição? Explique. 05) Quais os principais aspectos da administração do condomínio geral? Existem diferenças significativas em relação ao condomínio edilício? 06)…

jurídica. Desse modo, ao declarar a morte de uma pessoa, o profissional competente e legalmente autorizado para isso, que é o médico, estará, mediante desta prática, declarando, também, que houve a extinção da personalidade daquele indivíduo, já que, conforme dito anteriormente, referida extinção é decorrência do evento morte. Assim, ao médico compete atestar a ocorrência da morte, em documento solene, o atestado de óbito, que tem como finalidades principais a confirmação da ocorrência…

pretor. Dá-se quando se transfere. por traditio (e não por mancipatio ou in iure cessio) uma coisa mancipi. É protegida pela exceção de dolo mau (exceptio doli), pela exceção de coisa vendida e entregue (exceptio rei venditae et traditae) e pela ação Publiciana. III. PROPRIEDADE PROVINCIAL - é a propriedade sobre os terrenos provinciais protegida por ações úteis, i. é, por meios análogos aos de ius civile, concedidos pelos magistrados provinciais. 2 6. Limitações legais da…