Avatares Do Positivismo Juridico

retroatividade da Ficha Limpa antes de eleições, eles podem ser aplicados a atos e fatos anteriores. Quanto ao aparente conflito com o princípio da irretroatividade da lei penal, o partido entende que inelegibilidade não é pena, mas uma mera. Consultor Jurídico - 20 de Abril de 2011 Procuradoria Geral Eleitoral manifesta-se pela inelegibilidade de Ronaldo Lessa " e, por isso "não há que se falar em aplicação do princípio da irretroatividade penal". Assessoria... do presidente do TSE,…

quatro lustros, nas aulas de minha muito querida Universidade de Havana, cursava eu os estudos de direito penal, no programa do professor González Lanuza, naquela época o mais científico nos domínios espanhóis; iniciava-me, então, nas ideias do positivismo criminológico e intercalava, nessas leituras escolares, obras muito alheias à universidade, obras essas que o acaso punha ao meu alcance ou que minha curiosidade investigadora buscava com fervor. Entre estas últimas estavam as…

contra cultura e à política da nova esquerda norte-americana, desenhado a partir da década de 1960 nos Estados Unidos98. Redigiu o texto que é reputado como manifesto do movimento, anotando que o mesmo solapou as idéias centrais do moderno pensamento jurídico, promovendo uma outra concepção de direito (...) que implica numa visão de sociedade e que informa uma prática política99. Crítico do liberalismo, Mangabeira escrevera que o aludido liberalismo é o guarda que nos vigia numa…

tecno-ciência cuida do corpo, a Internet trata a alma, por isso não sem razão, estamos vivendo uma nova política panóptica e cibernética, tendo o mercado como fornecedor. De um lado a Internet faz desaparecer os intermediários econômicos, políticos, jurídicos, culturais, entre outros, permitindo o acesso a tudo e a todos, mas, por outro lado, pode acarretar uma inflação virtual, uma cegueira coletiva da humanidade, que acaba tendo um descontrole na relação com o real, já que para…

se expressava na estratégia da Destruição Mútua Assegurada, nenhuma outra pista é fornecida acerca daquela lei da guerra civil sob a qual ainda viveríamos. Haveria por certo interesse — noutro momento do presente estudo — em retraçar a genealogia jurídico-política dessa Lei perversa: a certa altura, o livro de Carl Schmitt sobre a Ditadura (1921) é evocado em nota a propósito do presumido caráter de ditadura permanente de que se revestiria o “soberano” que Rousseau introjetou na Vontade…

tempo 4.4.2 Eficácia da norma trabalhista no espaço 5 PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO 5.1 Conceito e funções do princípio 5.2 Preeminência do princípio constitucional da dignidade (da pessoa) humana 5.2.1 A importante contribuição do positivismo jurídico na conceituação da dignidade humana 5.2.2 A adoção do princípio da dignidade na relação entre capital e trabalho 5.3 Princípios especiais do direito do trabalho 5.3.1 Princípio da proteção 5.3.1.1 As regras in dubio pro…

destinatários de serviços públicos, consumidores, etc. que se convertem em ‘cidadãos’ e que passam a exigir do Poder Político a tutela dos seus novos interesses, até então, estranhos ao sistema jurídico), geraram, como vem gerando, inevitáveis demandas ao Direito Penal, criando novos bens jurídicos e interesses que, como se sabe, o Direito Penal é incapaz, por si só, de resolver e processar com eficiência. Nesse esteio, as frustrações advindas da incapacidade do sistema normativo…

segurança. O fim do direito é a segurança das pessoas, garantindo que não serão vítimas de perturbações e poderão seguir em seu curso de isolamento e prazer. De certa maneira, esse paradigma estará presente no modelo de Hobbes e no nosso ordenamento jurídico do presente. Há a possibilidade de afirmarmos, inclusive, que o padrão de funcionamento do direito contemporâneo seja a busca da segurança de suas decisões, podendo recorrer à legalidade ou não para o conseguir. Os estados de…

vice-presidente antropologia & direito 2004–2006 Miriam Pillar Grossi presidente Peter Henry Fry vice-presidente temas antropológicos 2006–2008 Luís Roberto Cardoso de Oliveira presidente Roberto Kant de Lima vice-presidente para estudos jurídicos 2008–2010 Carlos Alberto Caroso Soares presidente Lia Zanotta Machado vice-presidente 2011–2012 Bela Feldman-Bianco presidente Luiz Fernando Dias Duarte vice-presidente coordenação geral Antonio Carlos de Souza…

máquina a vapor. Esta mudança profunda na produção industrial dá-se em dois sectores chave – a produção têxtil e metalúrgica. A partir da Regeneração, lançam-se as bases do capitalismo industrial português, inovando-se a nível económico, financeiro, jurídico, cultural e técnico. Um dos suportes indispensáveis a este novo quadro foi a prioridade dada pelo Estado ao desenvolvimento das comunicações, nomeadamente ao caminho-de-ferro, de forma a estruturar, de uma forma lógica e…