Aury Lopes Jr

1.1 SISTEMA ACUSATÓRIO 1.1.1 O principio acusatório na Antiguidade O Sistema Acusatório tem suas origens na concepção jurídica grega, na qual havia a participação do povo tanto no exercício das funções de acusador como de julgador. [01] Aury Lopes Jr. identifica que neste tempo "vigorava o sistema de ação popular para os delitos graves (qualquer pessoa podia acusar) e acusação privada para os delitos menos graves, em harmonia com os princípios de Direito Civil". [02] O processo…

Corte, mesmo que o objeto tenha sido prejudicado, conhece o Habeas Corpus e cita o capítulo exclusivo de matéria jurisprudencial sobre Comissão Parlamentar de Inquérito presente no sitio eletrônico da própria Corte julgadora. Segundo o doutrinador Aury Lopes Jr. O principio do direito do silencio, é uma forma de direito de defesa negativa, o que isso quer dizer? Que existe a abstenção de terceiros, ou do próprio estado de viola-los, sendo assim, não é possível que alguém seja obrigado a…

Penal. 22ª ed. Atlas, 2014. RANGEL, Paulo. Tribunal do Júri – Visão Linguística, Histórica, Social e Jurídica. 4ª ed. Atlas, 2012. LOPES JR, Aury. Direito Processual Penal e sua conformidade Constitucional. Volume 1. 4ª ed. Lumen Juris, 2009. LOPES JR, Aury. Direito Processual Penal e sua conformidade Constitucional. Volume 2. 4ª ed. Lumen Juris, 2009. LOPES JR, Aury. Direito Processual Penal. 11ª ed. Saraiva, 2014. BONFIM, Edilson Mougenot. Júri – do inquérito ao plenário. 4ª ed. Saraiva, 2012.

juiz e o historiador na encruzilhada da verossimilhança: ambição de verdade no processo penal. Dissertação de mestrado. Porto Alegre, 2008, p. 12. Segundo Aury Lopes Jr., o mito da verdade real “nasce na inquisição e, a partir daí, é usada para justificar os atos abusivos do Estado, na mesma lógica de que ‘os fins justificam os meios’”. LOPES JR, Aury. Introdução crítica ao processo penal: fundamentos da instrumentalidade garantista. 3ª Ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2005. p.…

Manzano, é totalmente contrário a Tourinho Filho, segundo ele quando se transita e julgado, se fazendo coisa julgada esta deve se discutir sobre o fato equivocado, tal como juridicamente considerado, a despeito da multiplicidade de resultados. Aury Lopes Junior tem o mesmo entendimento que tourinho, segundo ele por se tratara de uma garantia do réu ,não se poderia reaver processos que já foram transitados em julgado, se não então porque haveria de se ter coisa julgada, pois não haveria…

princípios] são verdadeiras normas”, conforme a lição de Aury Lopes Jr. Mas como tornar esse direito vigorante se não há regulamentação eficiente para instrumentalizá-lo? A nossa Constituição não adotou critérios objetivos para definir o período temporal julgado razoável para se desenvolver um processo. Ao contrário, adotou a teoria do “não prazo”. Para mitigar esse problema e chegar-se a alguma definição apropriada, Aury Lopes Jr acredita que os tribunais brasileiros,…

direito de forma cogente e vinculante ao caso concreto. É uma das facetas do poder do Estado que é emanado do povo e em seu nome exercido. - Rogério Lauria Tucci : poder/dever de realização de justiça estatal, por órgãos especializados do Estado; - Aury Lopes Jr : é um direito fundamental de ser julgado por um juiz natural (cuja competência está pré-fixada em lei), imparcial e no prazo razoável; - Jacinto Coutinho : a par de ser um poder – e como tal deve ser estudado com proficiência -,…

Constituição Federal, na Carta dos Direitos Humanos e nas garantias de direitos individuais dos processados, busca justamente retirar do foco a idéia de repressão e da justificação da repressão por si só. O artigo faz uma releitura dos textos de Aury Lopes Jr. a partir do atual cenário brasileiro e das teorias gerais de justificação do Direito Processual Penal. SUMÁRIO Introdução – 1. Comentários Iniciais sobre Garantismo e Antigarantismo – 2. Os movimentos de Lei e Ordem – 3.…

ALIOMAR SOARES LOPES NETO A (IN)ADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Processual Penal II, turma 35, do Curso de Direito da Universidade Católica do Salvador. Prof.: Márcio Ferreira SALVADOR NOVEMBRO/2009 SUMÁRIO PREÂMBULO 4 1 CONCISO RETORNO À TEORIA GERAL DA PROVA. ESCLARECIMENTOS PRELIMINARES. 5 2 RESTRIÇÕES APLICÁVEIS AO DIREITO DE PROVAR. CONHECENDO A PROVA ILÍCITA. 5 2.1 TEORIAS ACERCA DA

da prisão preventiva, entretanto, sob óptica da doutrina por ora chamada moderna. Conforme o entendimento anterior, a decretação da prisão cautelar também tem duas vetoriais, a que cuida dos requisitos, e a que aborda os fundamentos. Todavia, Aury Lopes Jr. contesta os termos empregados anteriormente, já que não haveria como se falar em fumaça de bom direito como requisito para decretação da prisão cautelar, porque o crime anda por via transversa a do direito. Sustenta a utilização do…