Aula Tema 08 Julgamento E Homologação

5) Flexíveis – são àquelas constituições que estabelecem para alteração de suas normas o mesmo processo legislativo previsto para as leis ordinárias Aula 2 Quanto à Extensão Quanto a este critério estamos preocupados em analisar o tamanho da Constituição. Sendo assim, as constituições podem ser: 1) Analíticas – quando possuem uma grande quantidade de artigos, que descrevem diversos assuntos

XII Exame de Ordem – OAB 2013.3 Realização Fundação Getúlio Vargas Preparatório Curso PROBUS Recife-PE ROTEIRO DE ESTUDOS OAB 2013.3 (Intensivão) 60 Tópicos diários de estudo (Associado às vídeo-aulas do Curso Probus) Coordenação: Prof. Felipe Formiga de Holanda Advogado especialista em Direito Civil e Empresarial pela UGF/RJ Diretor Geral – Curso Probus Personal & Professional Coach Licenciado pela Sociedade Brasileira de Coaching MENSAGEM INICIAL Prezados examinandos; Percebendo a…

localidades são de acordo com a especificidade de seus cursos. 3. DAS ETAPAS DO CONCURSO 3.1. O Concurso Público para a Carreira do Magistério Superior da UFGD constará das seguintes etapas: 3.1.1. Inscrição – sujeita à análise de documentos e homologação. 3.1.2. Prova Escrita – de caráter eliminatório e classificatório. 3.1.3. Prova Didática – de caráter eliminatório e classificatório. 3.1.4. Prova de Defesa do Memorial - de caráter classificatório (apenas para o cargo de Professor Auxiliar com

classificados dentro do número de vagas oferecidas no Edital do Concurso serão nomeados dentro do prazo de validade do mesmo, que é de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a contar da data de publicação do respectivo ato de homologação. 2.4. Serão nomeados, para as vagas existentes e ofertadas, os candidatos aprovados e classificados, de acordo com a ordem de classificação, para o cargo no qual tiverem feito sua inscrição e habilitados. 2.5. Além das vagas…

vencido em uma demanda tende a não aceitar aquela decisão como definitiva, logo a possibilidade de ter uma outra chance de obter uma nova manifestação aquieta o espírito humano. b). Falibilidade humana: é sempre possível que erros sejam cometidos no julgamento de qualquer questão, posto que não existe uma máquina de julgar e toda decisão é tomada por pessoas que estão sujeitas a cometerem erros, logo a possibilidade de reapreciação da questão também diminui a possibilidade de equívocos…

vencido em uma demanda tende a não aceitar aquela decisão como definitiva, logo a possibilidade de ter uma outra chance de obter uma nova manifestação aquieta o espírito humano. b). Falibilidade humana: é sempre possível que erros sejam cometidos no julgamento de qualquer questão, posto que não existe uma máquina de julgar e toda decisão é tomada por pessoas que estão sujeitas a cometerem erros, logo a possibilidade de reapreciação da questão também diminui a possibilidade de equívocos…

Pós-Graduação em Direito Tributário Disciplina: Obrigação e Crédito Tributário LEITURA OBRIGATÓRIA – AULA 1 LEITURA OBRIGATÓRIA – AULA 1 CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DECADÊNCIA Eduardo Sabbag 3.1 Considerações iniciais O desenvolvimento das relações jurídicas não se põe imune aos efeitos inexoráveis do tempo. O pensamento jurídico concebe, assim, institutos que, vinculados a um certo intervalo temporal, criam, modificam ou extinguem direitos para os sujeitos do negócio jurídico, em nome

20/08/14 Sociedade internacional: relação de cooperação entre os sujeitos internacionais, sendo eles os Estados e as organizações internacionais. Os parâmetros (regras) são criados pelos próprios sujeitos internacionais, tem uma relação de cooperação. Esses sujeitos têm um Modo de relacionamento, que são as fontes do direito internacional público, foram estabelecidas e reconhecidas no artigo 38 do estatuto da corte internacional de justiça. Fontes: Tratados -fonte principal…

reclamado (revelia). São dois tratamentos distintos, forma de proteger o empregado pois arquivando possibilita o ajuizamento novamente. Dentro dos princípios o que se destaca hoje é o principio da proteção. O segundo ponto em que se vai gastar algumas aulas, após terminado princípios, vai se analisar competência. Em competência vai se analisar a competência material e depois a territorial. EC/45 teve uma relevância enorme em relação a competência material, pis amplia a competência…

será respeitada pelas jurisdições dos países potencialmente envolvidos.Prinpalmente onde se pretende executar a sentença. CPC - CAPÍTULO III - DA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA Art. 483. A sentença proferida por tribunal estrangeiro não terá eficácia no Brasil senão depois de homologada pelo Supremo Tribunal Federal. Parágrafo único. A homologação obedecerá ao que dispuser o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Para se examinar se o juiz de uma decisao é ou nao…