Aula Tema 03 Constituição Abertura E Funcionamento De Emp

correspondente escrituração fiscal, a Empresa de Serviços de Vigilância Patri onial m Ltda., tinha efetuado pagamento indevido de ISS (imposto sobre serviços de qualquer natureza), nos meses de 12/87 a 04/93, relativamente aos meses de apuração 11/87 a 03/93. Questão: Como advogado da Empresa de Serviços de Vigilância Patrimonial Ltda., acionar a medida judicial cabível. Ingressar com ação de repetição do indébito, com fulcro nos artigos 165 e 168 do CTN, perante o Exmo. Sr. Dr.…

marco@marcopraxedes.adv.br / www.marcopraxedes.adv.br Outubro / 2012 1 TRABALHOS DO AUTOR OBRAS COLETIVAS 01. Estado Brasileiro: Evolução dos Entes Políticos. São Paulo: Verbatim, 2011. 02. Processo Administrativo: Temas Polêmicos da Lei nº 9.784/99. São Paulo: Atlas, 2011. 03. Licitações e Contratos Administrativos: Apontamentos. Leme: JH Mizuno, 2009. 04. Estudos em Direito e Processo Administrativos. Fortaleza: Universidade de Fortaleza, 2006. ARTIGOS EM REVISTAS ESPECIALIZADAS…

Administração pelo aprendizado, pelas discussões e pelas orientações fundamentais para a realização do doutorado e, conseqüentemente, desta tese. À Universidade de Poitiers, aos professores e colegas do LABCIS, que muito enriqueceram os debates em torno do tema da tese. Destaca-se também o auxílio financeiro da Universidade para a participação e apresentação de trabalhos em congressos científicos na França. À Universidade do Vale do Rio dos Sinos pelo apoio de seus dirigentes e…

por finalidade o equilíbrio entre os Poderes, de modo a evitar a supremacia de qualquer deles sobre o outro (Carvalho F., Cap. 1). A nossa Constituição estabelece expressamente que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (CF, art. 2º), bem assim veda que haja deliberação sobre Emenda à Constituição tendente a abolir a separação dos Poderes (CF, art. 60, §4º, III). Funções do Estado (típica e atípica) – são decorrentes dos…

ADEVENTISTA DE SÃO PAULO – UNASP ENGENHEIRO COELHO DIREITO Rebeca Cristina da Costa A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA BRASILEIRA ENGENHEIRO COELHO-SP 2015 RESUMO O objetivo do presente trabalho é analisar a organização judiciária brasileira regulada pela Constituição Federal no Título IV, Capítulo III. Pretendeu-se abordar a temática iniciando com uma abordagem sucinta sobre o poder judiciário no Brasil, seguindo para levantamentos a respeito de cada órgão integrante do Poder Judiciário,…

frequentadores e funcionários do shopping center, assim como de seu patrimônio, tais como tumultos, algazarras, correrias, arrastões, delitos, brigas, rixas, utilização de equipamentos de som em altos volumes, vandalismo, etc.; (ii) atos que interfiram no funcionamento regular do shopping center e que fujam dos parâmetros razoáveis de urbanidade e civilidade”. Os agravantes sustentam que: (a) “(…) dezenas de manifestações ocorridas no ano passado, em que pese tenham se iniciado…

Orientador: Paulo Afonso Rheingantz Tese (doutorado) – UFRJ/ Faculdade de Arquitetura e Urbanismo/ Programa de Pós-graduação em Arquitetura, 2006. Referências Bibliográficas: f. 204-208. 1. Introdução. 2. Parte I. 3. Parte II. 4. Parte III . 5. A aula de projeto. I. Rheigantz, Paulo Afonso. II. Universidade Federal do Rio de Janeiro, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-graduação em Arquitetura. III. Doutorado. DEDICATÓRIA Aos meus pais: Clidenor do Egito…

– editora@ufmg.br CDD: 373.81 CDU: 37 sumário Prefácio Jovens no Ensino Médio: Jaqueline Moll e Sandra Garcia projetos de vida P. 7 e perspectivas de futuro Uma carta, um convite Inês Teixeira P. 11 Introdução Por que ler este livro? Uma abertura ao diálogo Juarez Dayrell e Paulo Carrano P. 43 Seção 1 O Ensino Médio no Brasil Repensar o Ensino Médio: por quê? Miguel G. Arroyo P. 53 Uma roda de conversa sobre os desafios do Ensino Médio Nora Krawczyk P. 75 Seção 2 Juventude e…

e ilustrações. Por outro lado são fornecidas orientações no sentido do aprofundamento dos temas, através de uma orientação bibliográfica, da chamada de atenção para novos testemunhos (como é o caso dos museus, toponímia, edifícios, monumentos e bustos), e da possibilidade de recurso a novos meios como a Internet. Tudo isto foi feito, não numa perspectiva de livro único, mas sim de uma orientação e abertura de caminhos para uma aturada reflexão. O livro está dividido em duas partes: Na…

Campus do Sertão NOME DO CURSO: Engenharia Civil TÍTULO OFERTADO: Bacharel em Engenheira Civil DOCUMENTO DE AUTORIZAÇÃO E/OU RECONHECIMENTO: Parecer CNE/CES 204/2010 de 27/04/2011 com publicação no DOU de 28/04/2011 DATA DE CRIAÇÃO: 15/03/2010 TURNO DE FUNCIONAMENTO: Matutino e Vespertino NÚMERO DE VAGAS: 80 vagas por ano, sendo 40 por semestre. CARGA HORÁRIA TOTAL: 4.200 horas DURAÇÃO: Mínima – 10 semestres Máxima – 15 semestres CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: MÍNIMA: 280 horas MÁXIMA: 420…