Aula Tema 02 Fontes Principios E Renuncia

DIREITO DO TRABALHO RESUMIDO - EDSON BRAZ DA SILVA VOL. 1 UNIDADE 04 - FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 1. Conceito Segundo Washington de Barros Monteiro: “Fontes são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos 1 sociais de que dimana o direito objetivo”. 2. Fontes Diretas 2.1. Fontes Materiais As Fontes Materiais ou Reais dão substância à regra jurídica. Condizem com o conhecimento e a criação da norma jurídica. Proporcionam…

................................. 4 1ª AULA – DIA 02 DE OUTUBRO DE 2014 ................................................................ 6 2ª AULA – DIA 09 DE OUTUBRO DE 2014 .............................................................. 13 3ª AULA – DIA 16 DE OUTUBRO de 2014 ............................................................... 21 4ª AULA - DIA 23 DE OUTUBRO DE 2014 ............................................................... 29 5ª AULA – DIA 30 DE OUTUBRO DE 2014 ............

Aula 4 – Autonomia Financeira do Município (Tributos Municipais, Despesa Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal) O tema finanças públicas deve ser dividido em dois, um afeto à receita e outro à despesa. Em relação à receita temos as questões oriundas das técnicas tributárias e em relação à despesa das questões orçamentárias. Direito Financeiro, ramo de direito público, é o conjunto harmônico de normas e princípios jurídicos que regem a atividade estatal no tocante à realização da receita e

DIREITOS REAIS – COISAS A matéria a ser debatida em sala de aula, neste final de período é muito ampla e importantíssima, trata, pois, do Direito das Coisas ou Direitos Reais, que tem assim a sua divisão: Teoria Geral ou Introdução, Posse, Propriedade e Direito Real sobre coisas alheias. Tem esta apostila, a finalidade de levar ao aluna, conhecimento mais rápido da matéria, que deverá ser totalmente ministra em no máximo 16 encontros ou aulas, dependendo, no caso, do aluno, um grande…

jurídico tutelado, ou seja, é o que a pessoa dará, fará ou não fará. O objeto imediato da prestação corresponde ao objeto indireto da obrigação. 4) Quais são as fontes das obrigações admitidas no ordenamento jurídico brasileiro? Dê exemplos que ilustrem cada uma delas. A lei é a fonte primeira das obrigações. No CC, são consideradas fontes das obrigações os contratos, as declarações unilaterais de vontade e os atos ilícitos. Modernamente, considera se também o risco profissional,…

Economia Desafio A equipe deverá relatar casos reais que ilustram as teorias abordadas em aula. Este desafio é importante para que você verifique a importância e a aplicabilidade das teorias econômicas estudadas na gestão de negócios. Etapa n.o 1 Aula-tema: Fundamentos econômicos Essa atividade é importante para que você possa verificar a aplicabilidade dos fundamentos econômicos estudados em aula. Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos a seguir. PASSO 01…

Prof Daniel Mesquita – Aula 00 AULA 00: Administração Pública (aspectos gerais) e princípios SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2 2. CRONOGRAMA 4 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL. 5 4. ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONCEITOS, ELEMENTOS, PODERES E ORGANIZAÇÃO. 6 5. CONCEITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO. 13 6. OBJETO DO DIREITO ADMINISTRATIVO 18 7. FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO 19 8. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 20 8.1. PRINCÍPIOS BASILARES 8.1.1. PRINCÍPIO DA…

Aula 00 Direitos Humanos p/ DEPEN (todos os cargos) Professor: Ricardo Torques 00000000000 - DEMO TÓPICOS DE DIREITOS HUMANOS PARA O DEPEN teoria e questões Aula 00 - Prof. Ricardo Torques Aula 00 Introdução aos Direitos Humanos Sumário Apresentação ............................................................................................. 2 Cronograma de Aulas.................................................................................. 6 1 – Considerações Iniciais ..................

História, Fundamentos e Legislação Específica do Audiovisual p/ ANCINE. Teoria e Questões Comentadas Prof. Ali Mohamad Jaha Aula 01 AULA 01 Tema: Lei de Incentivo à Cultura. Assuntos Abordados: Lei n.º 8.313/1991 (Lei de Incentivo à Cultura). Sumário Saudações Iniciais. 01. Lei de Incentivo à Cultura. 02. Questões Comentadas. 03. Questões Sem Comentários. 04. Gabarito das Questões. Página 1-1 1 - 19 20 - 39 40 - 44 45 - 45 Saudações Iniciais. Olá Concurseiro! Tudo bem?

Líquida (RCL), sendo essa base de cálculo de todos os limites estabelecidos; Anexo de Metas Fiscais na LDO, como NFSP conceito primário e a NFSP conceito nominal, e montante da Dívida Pública; necessidade da previsão de receitas; na previsão na LOA da renúncia de receitas deve-se estabelecer medidas de compensação das mesmas; controlar despesas; e definir tetos máximos com gastos em funcionalismo; 2º) Trata da dívida e do endividamento: À proibição de o Banco Central do…