Aula Tema 02 Direito Previdenciário

exemplo: hospitais, escolas, saneamento básico, pavimentação de ruas, segurança pública, etc. que não visam lucro, mas sim visam o retorno social para toda a população. 2. Investimento privado: aqueles em que pessoas jurídicas ou físicas de direito privado proporcionam recursos com estimativa de lucro aos investidores. Por exemplo: fábricas particulares, empresas de prestação de serviço particulares, lojas de varejo, shopping centers, ou seja, qualquer estabelecimento…

PERITOS E PEPILOSCOPISTA DA PF Disciplina: Direito Constitucional Prof. Leo Van Holthe Aula nº 01 a 04 MATERIAL DE APOIO – PROFESSOR Curso Preparatório para as carreiras da Polícia Federal Prof. Leo van Holthe (aulas 01a 04) Pontos enfrentados nas aulas 01 a 04: Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM CONSTITUIÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS Disciplina: REGULAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA. Código: PGD 0041 Créditos: 03/45 Professor: VLADIMIR DA ROCHA FRANÇA Semestre: 2013.1 EMENTA Novos paradigmas da função administrativa. Análise crítica dos princípios constitucionais do regime jurídico-administrativo no contexto

Atualidades – Teoria e Exercícios – TFCE – TCU Aula 04 – Política e Sociedade Brasileira - II Prof. Leandro Signori Aula 04 – Política e Sociedade Brasileira - II Caro Aluno, Hoje é a penúltima aula do nosso curso, na qual, vamos continuar estudando política e sociedade brasileira. Antecipei para esta aula o tema do esporte, do futebol, que estava previsto para a próxima aula. Você já viu que as aulas são grandes, mas a maior parte delas é de questões comentadas. O que é ótimo, quanto…

estabilidade decorrente da gravidez ocorrida durante o aviso prévio. Não há como se tornar alheio ao fato de que, apesar de fruto dos princípios e anseios basilares do Direito do Trabalho, este posicionamento gerou opiniões diversas e questionamentos no seio da sociedade. Este artigo, uma vez produzido por graduandos de Direito, apresenta-se como um primeiro olhar sobre a referida Lei. A princípio, o estudo se volta para a mulher no mercado de trabalho e, em especial, às normas de…

uma lei, qual a força de seus dispositivos? Uma nova lei pode atingir negócios jurídicos celebrados no passado? Uma norma constitucional e uma lei têm a mesma aplicabilidade aos negócios jurídicos em curso? Cuido desse assunto em sala de aula desde 1997, mas só recentemente ele começou a ser explicitamente cobrado em concursos. No recente concurso do BACEN, realizado pela Esaf, apareceu o seguinte item: "Uma norma do poder constituinte originário pode afetar efeitos ainda…

processo de preparação para o concurso público. Trata-se da reunião de forma ordenada e sistematizada dos textos que abordam a síntese da jurisprudência dos Tribunais Superiores, publicados no Blog ao longo do ano de 2010, organizados por matérias e temas. A importância do estudo do presente conteúdo decorre da efetiva possibilidade de que seja objeto de cobrança em provas de concursos públicos, sendo também relevante para facilitar a fixação e compreensão de conceitos jurídicos, bem…

alterações trazidas pela Lei 11.324/2006. A Constituição Federal prevê, os direitos assegura¬dos ao empregado doméstico no parágrafo único do art. 7o, recentemente alterado pela Emenda Constitucional 72, de 02 de abril de 2013. Segue a nova redação dada ao parágrafo único do art. 7° da CF pela Emenda Constitucional 72/2013: “Art. 7o... Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI,…

caracteriza como sendo toda e qualquer atividade de aprendizagem social, profissional e cultural, proporcionada ao discente através da participação em situações reais da vida e trabalho de seu meio, sendo realizado em conjunto com pessoas jurídicas de direito público ou privado, sob responsabilidade, orientação e coordenação da instituição de ensino. O estágio é de fato um valioso componente acadêmico determinante e importante para a formação profissional, no qual dá a…

extensão de forma eficiente, com a validação da qualidade necessária ao bom desempenho das futuras atividades profissionais dos educandos, para que, de forma competente e ética, possam desenvolver seus PROJETOS DE VIDA como cidadãos conscientes dos seus direitos, deveres e responsabilidades sociais. 1.1 Histórico Institucional A história da Universidade tem início em 1970, quando foi criada a Moderna Associação Campo-grandense de Ensino (MACE), para atuar no ensino fundamental e médio,…