Aula Tema 02 Direito E Legislação

UFBA Faculdade de Direito - 2012.1 / Noturno Professor: Direito Data: ..12 Dias/Horário: AULA Bloco : Ponto 01: INTEGRAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 1. INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO Na aula passada, tema da vigência e aplicação foi objeto de preocupação do legislador – CTN dedicou alguns artigos sobre essa matéria. Legislação tributária – Art. 97, CTN, não é o conceito de lei tributária. Interpretação, o que é? É um tema de Teoria Geral do Direito.…

AULA 1- APLICAÇÃO PRÁTICO-TEÓRICA: CASO CONCRETO 1: A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: “ Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo:…

mínimo 18 (dezoito) anos completos, até a data da nomeação; 2.2.3 - Estar quite com o Serviço Militar, para candidatos do sexo masculino, que deverá ser comprovado através de certidão expedida pelo órgão competente; 2.2.4 - Estar em gozo dos seus direitos civis e políticos; 2.2.5 - Estar quite com a Justiça Eleitoral, que deverá ser comprovado através de certidão emitida pelo órgão competente; 2.2.6 - Não registrar antecedentes criminais, que deverá ser comprovado através de…

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI Secretaria Municipal de Educação Escola Municipal Jardim Metrópole PDE-ESCOLA – Tema “Buscando a Excelência” PLANO DE GESTÃO EDUCACIONAL Gestoras: 1 SUMÁRIO I - APRESENTAÇÃO II – NOSSAS GESTORAS III - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR 3.1.Organização da Escola 3.2. Público Alvo 3.3.Recursos Humanos IV – A ESCOLA LOCAL – NOSSA HISTÓRIA E REALIDADE SOCIOCULTURAL V – SITUAÇÃO PEDAGÓGICA DA UNIDADE ESCOLAR 5.1 –…

do Profuncionário, no qual foi discutido assuntos inerentes ao modulo 05, a tutora Marcia fez explicações sobre o tema abordado neste livro, orientando todos os acadêmicos sobre as atividades descritas neste modulo. Foi possível aprender muitas coisas em relação a nossa sociedade hoje, a professora desenvolveu exemplos sobre o nosso dia-dia, facilitando os entendimentos sobre o tema. Assim melhorou a interação do grupo, buscando também novos questionamentos sobre como fazer de nossa…

FUNASA– 2013 Legislação aplicada - Especialidade 3 Profs. Davi Sales e Adriana Braga– Aula 00 AULA 00: APRESENTAÇÃO DO CURSO E METODOLOGIA. TEORIA, QUESTÕES E-BOOK E QUESTÕES DE CONCURSOS ANTERIORES COMENTADAS SOBRE A LEGISLAÇÃO DO SUS: LEI Nº 8.080/1990 - PARTE 1. SUMÁRIO 1. Apresentação do curso 2. Sobre os professores Davi Sales e Adriana Braga 3. Detalhes importantes sobre o edital regulador 3.1. Dos requisitos básicos para a contratação 3.2. Da remuneração 3.3. Do…

MÓDULO DE LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL E EXECUÇÃO PENAL Disciplina: Legislação Penal Especial Prof. Silvio Maciel Aula nº 23 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice I. Anotações da aula II. Jurisprudência correlata 2.1. STJ - AgRg no CC 105.026/MT 2.2. STJ - HC 56368/SP III. Simulados I. ANOTAÇÕES DA AULA CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO D O TRABALHO Bens jurídicos protegidos: Protegem os direitos individuais e coletivos dos trabalhadores, como também a lisura e o bom funcionamento das relações…

SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO  DIREITO PENAL MILITAR AULA 01 TÍTULO  JUSTIÇA MILITAR SINOPSE DA AULA Para falar sobre a Justiça Militar e sua jurisdição especializada, impõe-se invocar suas origens, seus antecedentes históricos no Brasil e sua atual configuração no Ordenamento Jurídico nacional. Considerando que a Constituição se sobrepõe a todas as demais normas infraconstitucionais, na Constituição Federal vigente devemos buscar sua configuração como

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS O reconhecimento da LIBRAS como primeira língua da comunidade de surdos está amparada pela Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. A Lei foi criada devido à luta pela conquista de direitos dos surdos em espaços de cidadania a exemplo de: escola, sociedade, igreja e outros que os levem a adquirir independência. A inclusão leva a reconhecer a importância da LIBRAS no âmbito escolar, profissional e da…

SUPERVISIONADO I PROFESSOR: ALCEU ALVES Estagiário (a): Thiago Galvão Brito Leitão Endereço da Instituição: Escola Estadual Dom Bosco, Estrada do Arraial, Casa Amarela – Recife Duração da atividade: Início: 21 de Outubro de 2011 Término: 02 de Dezembro de 2011 1- CARACTERIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO 1.1 - A escola: Em 01 de abril de 1967, com a presença do governador Paulo Guerra, o Vice-governador Barreto Guimarães, deu início à fundação da Escola Normal Dom Bosco.…