Direito e Legislação - Aula Tema 02 - Teoria Geral do Estado

Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração? Exponha seus argumentos que justifiquem a escolha. R: No dia 05 de Outubro de 1988, foi promulgada a nova Constituição da Republica em nosso país, nela previu-se plebiscito e referendo, (ambos estão previstos no art. 14 da Constituição Federal e regulamentados pela Lei nº 9.709, de 18/11/1998), a ser realizado no ano de 1993 para a escolha sobre os regimes (República ou Monarquia), e para decidir a forma de governo (Presidencialismo ou Parlamentarismo), respectivamente. Na história do Brasil já houve dois fatos (períodos distintos), em práticas parlamentaristas: a primeira vez foi no período imperial (Segundo Reinado, entre os anos de 1847 e 1889) e a segunda foi no período republicano (durou pouco mais de um ano). No primeiro período, o Imperador tinha o poder de indicar um nome para presidir o Conselho de ministros e uma outra indicação de nome do partido, no Parlamento. Nesse caso, o Imperador através do Poder Moderador concedia um poder bastante “interessante”, ele poderia fechar a Câmara na hora que quisesse se necessário (favorecendo exclusivamente o seu partido), e convocar novas eleições, agindo assim conforme seus interesses pessoais (políticas), isso perdurou até no ano de 1889 com o advento, ou seja, a fundação da Republica no Brasil. No segundo período, em 1961 com a renúncia de Jânio Quadros, assumiu o vice dele, o…

Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:06 Página: 1/30 Disciplina: DPU0253 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Crédito Tributário. OBJETIVO Ao final da aula, o Aluno deverá: Saber conceituar o crédito tributário, identificar sua natureza e sua inseparabilidade da obrigação tributária e firmar seu conhecimento sobre as teorias que se controvertem a respeito do momento de nascimento do crédito, bem assim a opção feita pelo CTN; Entender o…

PDF Aula 01(10) 1. Introdução 02 2. Desenvolvimento 03 2.1. Princípios do Direito do Trabalho 04 2.1.1. Princípio protetor 04 2.1.2. Princípio da inalterabilidade contratual lesiva 10 2.1.3. Princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas 11 2.1.4. Princípio da primazia da realidade 12 2.1.5. Princípio da continuidade da relação de emprego 13 2.1.6. Princípio da intangibilidade salarial 15 2.2. Fontes do Direito do Trabalho 16 2.2.1. Fontes heterônomas 18 2.2.2.…

Cronograma de Aulas EaD Período Letivo: 2014_1 Curso: CST em Análise e Desenvolvimento de Sistemas Horários*: Segunda: 19:20 as 20:35 Datas 17/02/2014 19/02/2013 24/02/2014 26/02/2014 05/03/2014 AVA 10/03/2014 12/03/2014 17/03/2014 19/03/2014 24/03/2014 Aula Série: 3ª Modelo: A2 Quarta: 19:20 as 20:35 Disciplina Tema Tema 1: O uso de ponteiros. Capítulo 7 do PLT. 1 Programação Estruturada II Aula Prática de Programação…

Disciplina: DPU0261 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III Semana Aula: 7 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Processo Judicial Tributário IV OBJETIVO Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - ter visão panorâmica ordenada sobre os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao processo judicial tributário; - identificar a legislação de regência do tema; - conhecer as críticas doutrinárias acerca dessa legislação e seus principais pontos polêmicos; - ter…

Obrigado Resultados da pesquisa 1. Direito e Legislação_RDR - Dissertações - Luizdalto www.trabalhosfeitos.com/.../Direito-e-Legislação-Rdr/31072658.html Avaliação: 4,5 - ‎1 voto 02/07/2013 - Resposta Correta: Da Moral e do Direito ... quando descumprimos a regra doDireito, estaremos sujeitos às penas cabíveis e previstas em Lei. 2. Direito e Legislação Rdr Grátis Artigos Acadêmicos 1 - 20 www.trabalhosfeitos.com/topicos/direito-e-legislação-rdr/0 Grátis Artigos Acadêmicos…

TO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Semana Aula: 2 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Receita Pública. OBJETIVO Objetivos Específicos - Ao final da aula, o Aluno deverá: - apreender a evolução histórica da receita pública; - saber conceituar e classificar a Receita Pública, segundo os vários critérios doutrinários e o direito positivo brasileiro; - ter uma visão geral da Lei de Responsabilidade Fiscal, seus princípios, objetivos e normas mais relevantes. TEMA Receita…

Edição / Ilustração Flávia Passarelli Lopes Revisão Textual Luciene Maria Garbuio Valinhos 2011 Orientações sobre Avaliação e Frequência - Modelo A4 - 2011/02 LISTA DE TABELAS Tabela 1: Disciplina - Comportamento Organizacional..........................................................6 Tabela 2: Disciplina - Desenvolvimento Econômico..............................................................7 Tabela 3: Disciplina - Desenvolvimento Pessoal e…

Maria Garbuio Valinhos 2011 Orientações sobre Avaliação e Frequência - Presencial 2011/01 LISTA DE TABELAS Tabela 1: Disciplina - Desenvolvimento Pessoal e Profissional.............................................6 Tabela 2: Disciplina - Responsabilidade Social e Meio Ambiente.........................................7 Tabela 3: Disciplina - Direito e Legislação.............................................................................8 Tabela 4: Disciplina -…

...................................................................... UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - GRAVATAÍ PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO COORDENAÇÃO DE ENSINO ULBRA Gravataí CURSO DE DIREITO CURSO: DIREITO ANO / SEMESTRE: 2014 - 1 DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL I – 6a feira – Noite CÓDIGO: PROFESSOR: Leonel Fagundes Carivali CRÉDITOS: 04 C / H TOTAL: 68 horas Turma: PLANO DE ENSINO D/E 1. EMENTA A disciplina analisa o estudo do conflito entre a…